NI PCP Gaia - Sobre a suspensão dos apoios ao passe social - 30.12.2025

Nota de Imprensa

Sobre a suspensão dos apoios ao passe social


A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do Partido Comunista Português manifesta preocupação face à recente decisão do Executivo da Câmara Municipal de Gaia, liderado por Luís Filipe Menezes, de suspender temporariamente o apoio aos passes de transporte para idosos no âmbito do programa "ViverGaia+65".

Esta medida, independentemente da justificação apresentada pela Câmara Municipal, cria dificuldades imediatas e reais para milhares de beneficiários, muitos deles dependentes deste apoio. A forma como a decisão foi tomada – de forma repentina e sem informação prévia clara – gerou, como seria de prever, inquietação legítima na população, que contava com este apoio na organização  do futuro próximo

O PCP considera que o transporte público acessível é um pilar de coesão social e um direito básico universal, com particular incidência para os reformados e pensionistas com menores rendimentos. Qualquer interrupção ou alteração a este tipo de apoios deve ser conduzida com a máxima transparência, diálogo social e com garantias sólidas para evitar situações de exclusão.

Os compromissos públicos assumidos pelo presidente Menezes, nomeadamente a promessa de retomar um programa de apoio em fevereiro, com critérios mais direcionados, cria instabilidade e preocupação e deixa em suspenso a vida de milhares de pessoas, tendo impacto desde já  no seu dia-a-dia.


Por isso, o PCP exige que o Executivo municipal:
  1. Esclareça publicamente, de forma urgente e detalhada, quais os critérios que estarão na base do novo programa de apoio anunciado para Fevereiro.
  2. Adote medidas imediatas de apoio para que ninguém fique privado de mobilidade.
  3. Apresente um calendário claro para o processo de reavaliação e para o relançamento do apoio que envolva as populações e as forças políticas.
O PCP manter-se-á vigilante em relação ao desenrolar desta situação. Acreditamos que a solução final deve passar pela progressiva gratuitidade do transporte público, não pelo seu enfraquecimento ou restrição.

Continuaremos a defender uma política de transportes verdadeiramente pública, acessível e que sirva as necessidades da população.


30.12.2025

Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP