Assembleia Municipal aprova por Unanimidade proposta de Recomendação sobre a Rede UNIR - 19.9.2024



Nota de Imprensa

A CDU/Gaia apresentou ontem, em sessão ordinária da Assembleia Municipal, uma Proposta de Recomendação Intitulada "Dez meses da rede UNIR: Pelas Soluções Urgentes para os Persistentes Problemas da Rede Metropolitana de Transporte Rodoviário", a qual foi Aprovada por Unanimidade.

Transcreve-se abaixo o respectivo texto:



PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Dez Meses da Rede UNIR: Pelas Soluções Urgentes para os Persistentes Problemas da Rede Metropolitana de Transporte Rodoviário

Considerando que:

  1. A implementação da Rede Metropolitana "UNIR" foi feita sem o envolvimento direto das populações e utentes no seu planeamento, prevalecendo uma visão economicista que priorizou a propaganda em detrimento da informação clara e acessível aos cidadãos;

  2. Passados dez meses, os problemas relacionados com a rede continuam a afetar gravemente os utentes, incluindo falhas no cumprimento dos horários, percursos inadequados, falta de informação e más condições de conforto e segurança nos transportes, além da sobrecarga horária dos motoristas;

  3. A Área Metropolitana do Porto e as Câmaras Municipais prometeram a implementação de um sistema de fiscalização até Setembro de 2024, mas essa fiscalização ainda não está efetivamente em vigor, permitindo que os operadores continuem a falhar com muitos dos serviços, a não cumprir horários, a não terem autocarros com o conforto e qualidade exigíveis;

  4. A recente aprovação de um aumento do valor a pagar por Km aos operadores de transportes não foi acompanhado de melhorias significativas no serviço prestado, agravando ainda mais o descontentamento dos utentes e das populações afetadas. Sendo certo que o contrato prevê a actualização do valor a pagar aos operadores, também prevê penalizações no valor a pagar em função do incumprimento dos serviços;

Tendo em conta que:

  1. É fundamental que a Câmara Municipal, como representante de proximidade, continue a pressionar as entidades competentes para garantir o cumprimento das promessas feitas e a resolução urgente dos problemas.

  2. É urgente uma intervenção das autoridades competentes para garantir o cumprimento dos contratos e assegurar que o serviço de transporte público atende às necessidades reais das populações.


A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em Sessão Ordinária de 19 de Setembro de 2024, recomenda à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e à AMP uma intervenção imediata para:

  1. Garantir a divulgação e afixação nas paragens dos horários em toda a rede e o respeito pelo seu cumprimento

  2. Proceder aos ajustes necessários à mobilidade das populações, garantindo que ninguém deixa de ter as ligações que tinha antes do funcionamento da rede UNIR e que são implementados os acrescentos que respondam às necessidades;

  3. Reforçar a necessidade de fiscalização constante da qualidade do serviço prestado, exigindo que os operadores cumpram integralmente os contratos, tanto no que diz respeito à regularidade dos horários quanto às condições de conforto e segurança dos passageiros e motoristas;

  4. Garantir o cumprimento dos direitos dos motoristas, nomeadamente em matéria de respeito pelo horário de trabalho, salários e condições de trabalho, salvaguardando que sejam cumpridos os períodos de folgas e descanso legalmente previstos.

2024.09.19


CDU/Gaia