A CDU e a "Agenda Estratégica Gaia 2035"

Na Assembleia Municipal foi ontem, 18.7.2024, abordada a intenção de delinear uma Estratégia a 12 anos para o Concelho, sendo os Partidos convidados a contribuir para esse objectivo.

A CDU manifestou a sua disponibilidade, e irá apresentar um conjunto de contributos organizado e coerente com vista a trazer Gaia e os Gaienses para o Século XXI.

Isso  mesmo foi ontem expresso, pela intervenção que abaixo se transcreve.

Agenda Estratégica Gaia 2035

A discussão de uma Agenda de Desenvolvimento para um concelho como o nosso é uma oportunidade para refletir sobre o estado de Vila Nova de Gaia em 2024 e, a partir dos seus desafios, oportunidades e fragilidades, apontar uma política alternativa de desenvolvimento do nosso território.

Assim, cumprimentamos o Executivo pela abertura aos gaienses para o delinear dessa Agenda - apesar de não se saber a verdadeira amplitude dos inquéritos e respostas - bem como que aqui, na Assembleia Municipal, seja dada uma oportunidade para a reflexão sobre o Concelho. A AM é o órgão adequado para essa reflexão, mas ela tem, não raras vezes, sido substituída por debates sobre assuntos que passam ao lado dos verdadeiros problemas dos gaienses.

Pensar Vila Nova de Gaia até 2035 é também uma oportunidade para refletir sobre o Concelho que temos hoje, em 2024, que no final deste ciclo autárquico, completa o primeiro quarto do século XXI. Nesse sentido, é fundamental ter presente uma nova forma de pensar o Poder Local, para lá da construção de infraestruturas, estradas ou rotundas. Ou de avaliar este ou aquele presidente de câmara pelo número de placas com o seu nome ou pela proporção da sua despesa de capital.

E nisto não está nenhuma crítica a esse registo passado do Poder Local, bem pelo contrário, já que devemos aos vários Executivos de Câmara e Junta de Freguesia por todo o país o desenvolvimento em Portugal e, diga-se a esse respeito, aos vários partidos que tiveram responsabilidades nesse sentido e, designadamente, a CDU, com provas dadas que são motivo de satisfação.

Contudo, existe claramente a necessidade de um novo paradigma do Poder Local, que pense as necessidades da sua população de uma perspectiva continuada, de resposta às novas exigências, na Mobilidade, na Habitação, na estabilidade dos Apoios Sociais, no Desporto, Lazer e Cultura como elementos centrais da melhoria da qualidade de vida.

Pensar politicamente este horizonte temporal implica a concretização da estrutura do Poder Local, por via da Regionalização como condição necessária para o planeamento estruturado da região, bem como a concretização da Reposição das Freguesias, correspondendo à vontade das populações que, em Vila Nova de Gaia, se viram representadas por uma Assembleia Municipal que deu voz à sua luta de uma década. Em particular na Freguesia de Seixezelo, a luta em cima da linha da meta é motivo de responsabilização que se impõe concretizar.

Se em Gaia estamos a chegar ao primeiro quarto do século XXI, a verdade é que no capítulo dos Transportes não saímos verdadeiramente do século XX. A valorização do Transporte Público é, porventura, das maiores políticas do século XXI, já que cruza uma nova forma de pensar as cidades no plano urbano e ambiental. As palavras "revolução", "mudança de paradigma", "transformação" ditas em torno da preparação da Rede UNIR não tiveram materialização no terreno. Onde não se viram problemas, alterações ou perturbações, viu-se no essencial a manutenção ou, no limite, uma melhoria muito aquém das necessidades e das exigências da AMP e do terceiro maior concelho do país. Até 2035 precisamos de mais Metro, precisamos do transporte fluvial e, para ontem, precisamos da eliminação das portagens na ex-SCUT A29.

Na Habitação, sendo um problema identificado pelas forças que compõem a CDU há décadas, não se pode ignorar a nova centralidade que ocupa nas preocupações dos Gaienses. Neste capítulo, que indubitavelmente marcará este mandato autárquico, a questão em torno do PRR serve como prova de que, por mais que um Executivo tenha vontade ou faça o que estiver ao seu alcance - diria até, além desse alcance - enquanto o Estado central não chamar a si a sua responsabilidade, este problema em 2035 não terá a resolução que se impõe. Se continuarmos neste ritmo, ano após ano, com falsas soluções e políticas (designadamente fiscais) para os agentes imobiliários, o flagelo só irá crescer. Neste contexto, regressamos à preocupação em torno do Simplex do Urbanismo que, no essencial, retira os instrumentos aos municípios para a definição do planeamento urbano do seu território, sob os falsos pretextos e falsos argumentos de que é responsabilidade dos Municípios o aparelho burocrático no nosso país - um debate que já aqui trouxemos e que merecerá uma tomada de posição.

Vila Nova de Gaia precisa de ser um Concelho do Trabalho com Direitos, de fixação de trabalhadores com estabilidade e salários dignos. A esse respeito, a fixação de grandes empresas, que no papel parece positiva, pode ser perversa. Que o digam as trabalhadoras da "La Perla", que viviam com assédio e atropelos à lei enquanto costuravam roupa que, cada peça, dava mais lucro que o seu salário, e viram um despedimento e a sua vida virada do avesso. Para lá da solidariedade com as trabalhadoras, é e deve ser motivo de reflexão.

Por outro lado, Vila Nova de Gaia tem de ser um concelho do Lazer, pela criação de espaços verdes de proximidade, integrados na criação de uma estratégia municipal para a vasta estrutura ecológica do concelho, não esquecendo os lixos e os bio resíduos.

Uma política de Desenvolvimento Social, pela dinamização de políticas para a Educação, pela defesa das crianças e do seu direito a brincar, o transporte escolar, as creches e o pré escolar para todas as crianças, e pela criação e capacitação de equipas multidisciplinares nas escolas, de apoios às necessidades identificadas no âmbito da Acção Social Escolar. Precisamos de responder a uma necessidade há muito identificada, e ainda agora presente na Newsletter do Observatório Social de Gaia: um Programa Municipal para a escassez de equipamentos informáticos e digitais, que leve as nossas escolas para o século XXI.

O futuro de Vila Nova de Gaia enquanto território desenvolvido passa por uma Gaia multicultural. Da integração digna de quem escolhe o nosso território para viver e trabalhar. Também aí a Escola tem um papel importante na afirmação de uma Gaia livre de Racismo e Xenofobia.

Para terminar, não existe modelo de desenvolvimento de qualquer território que não coloque as políticas para a Cultura como alavanca da sua afirmação e eixo central do progresso da sua população. Políticas em três eixos:

• apoio à criação - pelo apoio às estruturas criativas do concelho (muitas delas com pontuação de excelência mas fora dos apoios da DGArtes);
• apoio à programação - pela valorização e crescimento sustentado da Bienal Internacional de Artes de Gaia, do Gaia World Music e dos vários outros eventos que colocam Gaia, em Portugal, ao nível da sua importância;
• e apoios à formação de jovens artistas, músicos e futuros trabalhadores da Cultura.

Os desafios são muitos, as necessidades multiplicam-se e as exigências da população devem encontrar no Poder Local quem faça da sua intervenção a melhoria das condições de vida do nosso povo. É parte dessa construção ampla, democrática, plural e colectiva que a CDU se afirma todos os dias no terreno e, senhoras e senhores deputados, é e será sempre esse o espírito que vão encontrar nos seus eleitos.