Assembleia Municipal aprovou Saudação ao 25 de Abril
Nos 50° Anos da Revolução
Comemorar Abril, afirmar e valorizar o Poder Local Democrático
Comemorar Abril implica celebrar o que a Revolução representa e expressa enquanto Revolução libertadora, com profundas transformações na sociedade portuguesa, e um dos mais altos momentos da vida e da história do povo português e de Portugal.
A Revolução foi, no seu desabrochar imediato, uma explosão de liberdade, é certo; mas que não perduraria se não se imprimisse em todos os demais aspectos da vida a marca que lhe garantiu e garante sustentação.
Liberdade de pensamento e de expressão sim, mas também liberdade de organização e de luta. Luta pelo pão, luta por saúde, educação, habitação e justiça para todos. O que está por cumprir ou realizar não é responsabilidade de Abril, mas sim dos que nunca se conformaram com o que teve de mais avançado, transformador e progressista, e tudo têm feito para empobrecer ou mesmo amputar expressões dessa dimensão
Comemorar Abril exige relembrar o que foi o fascismo, combater o seu branqueamento e destacar a luta antifascista, pela liberdade e a democracia, luta sem a qual não seria possível o derrubamento do fascismo nem as conquistas que se alcançaram. Exige reafirmar a importância das suas conquistas e sublinhar o que Abril constitui hoje de valores e referências para um Portugal desenvolvido e soberano que décadas de políticas de direita têm contrariado.
No actual quadro político da vida nacional, quando avultam limitações de importantes direitos sociais, económicos e políticos, se agrava a situação económica e social, se degradam aceleradamente as condições de vida dos trabalhadores e do povo, se acentuam desigualdades e injustiças –, com o povo a pagar a factura dos lucros dos grandes grupos económicos e da banca, que aumentam escandalosamente – quando aumenta o domínio económico e político do grande capital, se aprofundam opções de submissão a interesses externos, fragilizando a afirmação da independência e soberania nacionais, vive-se uma ameaça aos direitos dos trabalhadores e do povo, ao progresso e ao futuro do país.
Comemorar Abril é defender e valorizar o Poder Local e a sua autonomia financeira e administrativa, hoje ameaçada pelo subfinanciamento associado a uma transferência de encargos, pela ingerência tutelar e de mérito, pela instrumentalização que o reconduz, em parte, a mero executor técnico das opções de terceiros.
Comemorar Abril é exigir que se cumpra a Constituição e o que ela consagra e determina quanto à criação de regiões administrativas, completando assim o edifício do Poder Local com o nível regional a par dos municípios e freguesias que está por cumprir. Comemorar Abril é afirmar e defender o Poder Local no que tem de mais avançado e democrático nas suas expressões de participação, pluralidade e colegialidade.
Comemorar Abril é concretizar o processo de devolução ao povo de Gaia das freguesias liquidadas contra a sua vontade, repondo a proximidade, participação e representatividade que elas materializam.
O Poder Local Democrático continua vivo e com energia bastante para resistir e se regenerar se essa for a vontade dos que, nos seus órgãos, se dedicam à causa pública, e se souberem juntar-lhe as mil vontades dos cidadãos que representam.
Assim, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em sessão ordinária iniciada em 18 de Abril de 2024, delibera:
Saudar o 50º aniversário do 25 de Abril e o inestimável património de transformações económicas, sociais, culturais e políticas que o materializam;
Reafirmar o espírito de serviço público que animou aqueles que tomaram nas suas mãos a condução das políticas locais a benefício das populações e cuja ação deixou marca indelével no Poder Local;
Defender o Poder Local Democrático, a sua autonomia e capacidade de realização, reafirmando Abril em cada dia de trabalho e de luta;
Exigir a criação das regiões administrativas sem mais demoras e processos dilatórios;
Exortar a que se conclua o processo de reposição das freguesias liquidadas;
Exortar a que os órgãos representativos da autarquia contribuam para afirmar os valores de Abril e as suas conquistas e transmitir às novas gerações o que ela representou de acto de emancipação, democracia e liberdade.
2024.04.18 Pel'A CDU,
(Beatriz Castro Pinto)