Impostos municipais: melhorar dum lado, piorar do outro - 25.10.2023
Na Assembleia Municipal de ontem foram aprovadas diversas medidas de âmbito fiscal que afectarão os Gaienses em 2024.
DERRAMA
Os valores e isenções propostos pela Câmara aproximaram-se bastante, nos anos recentes, dos que a CDU defende.
Assim, e apesar de continuar a não ser fornecida informação concreta sobre os reais resultados de tais medidas e de ficarem de fora das isenções as MPME com 4 ou menos trabalhadores, a CDU acompanhou a proposta, tal como no ano passado.
IMI
Nesta matéria consideramos que a redução de 0,38% para 0,36% que este ano foi proposta se aproximou finalmente dos 0,35% que há muito vínhamos propondo, pelo que a acompanhamos, pois o Executivo, embora ao seu ritmo, acompanhou a reivindicação da CDU e diminuiu significativamente a taxa máxima de IMI que herdou da anterior maioria PSD/CDS.
TMDP
A CDU manteve a recusa e a reivindicação de eliminação desta famigerada taxa, que várias empresas cobraram aos seus clientes (quando devia incidir sobre os seus lucros) durante anos,+ sem nunca a entregar ao Município.
IRS
A proposta da Câmara no ano de 2022, com devolução de 1%, retirou dos cofres municipais mais de 3 milhões de euros, que poderiam e deveriam ter outra aplicação, mas foram apenas aumentar o rendimento de quem já mais tinha, pois quem não paga IRS nada sente, e a "classe média" receberá pouco, e quem mais tem ainda mais receberá. A proposta deste ano, que sobe para 2,5%, pode ascender a 8 milhões de euros, numa rejeição de receitas que é injustificável perante a (legítima) reivindicação de maior financiamento, receitas estas que poderiam ser redistribuídas pelos Gaienses para reduzir o fosso de desigualdades que cada dia mais vai crescendo.
Um dado relevante foi o aplauso da Direita, que chegou a lamentar que o Executivo tenha ido ainda além do que eles próprios propunham - um aplauso que deveria merecer reflexão por parte do PS.
No final, apenas a CDU votou contra esta proposta que apenas dará mais a quem já mais tem.
Consulte aqui a intervenção da CDU.
