Nota de Imprensa - CDU/Gaia - Habitação: Maioria PS de Gaia dá razão à CDU - 2023.01.27
Nota de Imprensa - 2023.01.27
Habitação: Maioria PS de Gaia dá razão à CDU
A Habitação é uma área em que a CDU/Gaia sempre apresentou propostas, sendo estas sistematicamente criticadas, desprezadas e recusadas pelas maiorias que têm governado o Concelho, quer PSD, quer PS.
Desde a aprovação, em 2019, da "Lei de Bases da Habitação" que a CDU/Gaia insistia na formulação de uma "Estratégia Local de Habitação" e na urgente e necessária intervenção do Poder Central em matéria de Habitação, num Concelho em que existem mais de 2000 agregados com processo já homologado para atribuição de habitação, sendo que o Regulamento em vigor é tão exigente que levou a que muitos outros pedidos fossem recusados; e o Município apenas dispõe de pouco mais de uma dezena de habitações aptas a responder a tal carência.
Quando em 2019 confrontamos a Câmara com o problema dos muitos despejos que vinham ocorrendo, fruto da "Lei Cristas" da Maioria PSD/CDS e da falta de regras para o Alojamento Local, a singela resposta foi apenas que a Câmara estava "a estudar este fenómeno novo".
E a nossa persistência compensou, pois finalmente a maioria camarária acabou por concordar connosco e, como fez constar na Comunicação Social antes de a aprovar no Executivo, anunciou "a suspensão imediata da autorização de novos registos de alojamento local no concelho, por seis meses, sinalizando já que esta medida poderá ser prolongada por igual período, até à entrada em vigor do regulamento municipal.", medida que hoje foi igualmente aprovada na Assembleia Municipal.
É um primeiro passo ainda muito limitado, que não se configura como solução permanente; mas é um passo no sentido preconizado pela CDU no sentido de dar cumprimento à determinação constitucional do Direito à Habitação.
2023.01.27
CDU/Gaia
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