PCP apresentou propostas que respondem aos problemas dos trabalhadores e do povo

O Grupo Parlamentar do PCP inicia a XV legislatura com propostas que insistem na valorização dos salários e dos direitos dos trabalhadores que se impôem ainda mais como uma emergência nacional, devido à situação que se vive com o aumento brutal do custo de vida.

O que se pretende com a aprovação destas propostas é, não só promover uma mais justa redistribuição da riqueza produzida, incentivando o consumo interno, essencial para o desenvolvimento económico e particularmente para as pequenas e médias empresas mas também, uma legislação laboral que garanta os direitos na contratação colectiva, que combata a precariedade, a desregulação dos horários e todas as formas de desregulação das relações laborais.

Mais uma vez perguntamos, quem se opõe?

Aumento do Salário Mínimo Nacional
www.pcp.pt/node/311511

Recomenda ao Governo a reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública e a revogação do SIADAP
www.pcp.pt/node/311512

Pela urgente negociação da Tabela Remuneratória Única da Administração Pública tendo em vista assegurar a sua proporcionalidade

Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos
www.pcp.pt/node/311514

Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores

Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador, elimina a caducidade da contratação coletiva e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho
www.pcp.pt/node/311516