NI CDU/Gaia - Assembleias de Freguesia: CDU defende trabalhadores e legalidade - 20.12.2021
Neste novo mandato autárquico começaram já a decorrer as primeiras sessões das Assembleias de Freguesia, com activa participação dos eleitos da CDU.
Suplemento de Penosidade e Insalubridade
O PCP propôs, e foi parcialmente integrada no Orçamento de Estado para 2021, a concretização de um Suplemento Remuneratório (que aguardava regulamentação desde 1998) aplicável aos trabalhadores das Autarquias que mais enfrentam situações de Penosidade e Insalubridade, nomeadamente os de limpeza urbana, cemitérios, e outras.
Trabalhadores esses que durante os confinamentos da pandemia continuaram a desempenhar essas funções essenciais à continuidade da vida das populações e foram aplaudidos por isso, mas que se contam entre os mais mal pagos, muitos com o salário mínimo ou pouco mais.
É pois da mais elementar justiça que seja reconhecido o seu meritório trabalho.
Em Gaia, porém, a Câmara e as Juntas têm resistido a implementar essa imposição legal, cujo pagamento é devido desde 1 de Janeiro.
Assim, a CDU tem apresentado nas Freguesias uma Proposta de Recomendação visando que, ainda este ano, esse Suplemento seja pago a quem é aplicado, passando das belas palavras e aplausos a actos concretos:
- Na Madalena a Junta acabou por concordar em reunir com trabalhadores e pagar o Suplemento na totalidade, com retroativos a janeiro de 2021, ainda este mês.
- Em Mafamude/VilarParaíso a Recomendação foi aprovada apesar da abstenção de PS e PSD, e a Junta disse que ia pagar com retroactivos a Janeiro, mas não assegurou que o fizesse até ao final do ano.
- Em Santa Marinha/Afurada a Recomendação foi rejeitada, com o PSD a abster-se e o PS a votar contra. Apesar disso, a Junta disse que iria pagar, com retroactivos, no vencimento de Dezembro.
A CDU vai continuar a lutar para que todos os trabalhadores sejam recompensados pelo esforço e dificuldades que enfrentam ao longo do ano, todos os anos.
É por isso urgente também um aumento geral de 90€ em todos os salários, em especial os mais baixos, actualizar a Tabela Remuneratória Única da Função Pública, e elevar o Salário Mínimo Nacional para os 850€.
Regulamentos
Em várias Freguesias está em curso a apreciação de Regulamentos que afectam a vida das populações.
- Em Mafamude/VilarParaíso a CDU defendeu a necessidade de proceder a audiência prévia dos interessados, nomeadamente para a Feira de Vilar do Paraíso e como previsto na Lei. O PS, maioritário, recusou.
- Em Santa Marinha/Afurada a CDU impediu que fosse cometida uma inconstitucionalidade, pois a proposta de Regulamento do serviço "MOB+" discriminava os utilizadores em função da sua religião.
Planos de Actividades para 2022
A CDU tem apresentado, em todas as Freguesias em que tem eleitos, Propostas concretas para serem integradas nos Planos de Actividades, visando sempre a melhoria da qualidade de vida das populações.
Embora a votação desses Planos não dependa da sua aceitação, são propostas que resultam dos contactos com os moradores e que são justas, pelo que se espera que sejam incluídas.
Daremos conta desse processo no final das votações.
CDU/Gaia
20.12.2021
