É urgente valorizar o Poder Local Democrático - 7.12.2021

 

A gestão nas autarquias apresenta hoje novas exigências e um crescente grau de complexidade a que é preciso responder, quer seja no domínio da política de solos e ordenamento do território, no domínio da política cultural, desportiva, da política educativa, da política de intervenção social, da juventude, da política ambiental.

Ontem, na Assembleia Municipal, a CDU afirmou a necessidade de valorizar o Poder Local Democrático, que, tal como a Constituição o estatui, é uma emanação a  uma expressão direta da vontade popular, uma afirmação do caráter progressista e avançado do regime democrático resultante de Abril.

É necessária uma efetiva política de Descentralização, pela criação das Regiões; defesa e a afirmação de um regime de finanças locais que consagre a autonomia autárquica; um quadro claro de delimitação de responsabilidades; a valorização dos trabalhadores da Administração Local; o reforço do caráter democrático e participativo do Poder Local e dos mecanismos de representação e defesa dos interesses populares; definir soluções que garantam a participação dos municípios na definição das políticas regionais; a valorização das Freguesias e dos respectivos eleitos, respeitando a vontade das populações.

É esta a visão que a CDU tem do Poder Local: Democrático, Participado, Assertivo, Eficaz, Próximo, Atento.

É por essa visão que orientaremos a nossa acção política.