Insólito e preocupante: em Oliveira do Douro e Canidelo não querem realizar a sessão ordinária de Abril - 28.4.2021
Em Canidelo e em Oliveira do Douro está a ocorrer uma situação insólita e preocupante: as Mesas das duas Assembleias, apesar de reiteradamente terem sido solicitadas a mudar de posição, decidiram não convocar a sessão ordinária de Abril!
Recorda-se que desde as primeiras eleições livres para as Autarquias, em 1976, a Lei determina que as Assembleias tenham pelo menos quatro sessões ordinárias: em Abril, Junho, Setembro, e Novembro (ou Dezembro), todas elas públicas.
Este ano, excepcionalmente, as Contas do ano passado poderão ser votadas até final de Junho e não de Abril, caso se verifiquem atrasos na implementação do Sistema Contabilístico SNC-AP, como é referido na Lei 1-A/2020.
Mas estas Mesas, escudando-se numa "informação" da Direção-Geral das Autarquias Locais que erradamente afirma que "não seria obrigatória" a sessão ("esquecendo" que há outras matérias que a Lei 75/2013 obriga que sejam obrigatoriamente apreciadas nessas sessões, como as Informações periódicas do Executivo, o Período de intervenção da Oposição, e sobretudo as participações do público), decidiram não convocar a sessão!
A CDU/Canidelo interpôs Requerimentos em Canidelo (ver aqui) e em Oliveira do Douro (ver aqui) para travar essa intenção, que abre caminho a abusos intoleráveis.
A CDU/Canidelo interpôs Requerimentos em Canidelo (ver aqui) e em Oliveira do Douro (ver aqui) para travar essa intenção, que abre caminho a abusos intoleráveis.
Esperamos que as Mesas revertam a sua errada posição e cumpram o requerido, com a certeza de que só assim se respeitará a Democracia.
CDU/Gaia
