Reposição de Freguesias: rejeitada proposta do PCP visando a celeridade do processo

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

 

O PCP propôs a inclusão de um ponto na Ordem de Trabalhos da reunião da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local marcada para o dia 2 de fevereiro, para a definição da metodologia do processo de especialidade das iniciativas legislativas que versam sobre as freguesias. Neste sentido, tendo em conta que há iniciativas legislativas que baixaram à comissão sem votação por 30 dias, o PCP propôs um calendário para o processo na especialidade, nomeadamente a audição da ANAFRE e da ANMP a 9 de fevereiro, a apresentação de propostas de alteração pelos grupos parlamentares até 18 de fevereiro e a votação na especialidade no dia 23 de fevereiro. Um calendário exequível, que não ultrapassa nenhuma etapa no âmbito da discussão na especialidade e permite concluí-lo em 30 dias, como aprovado no plenário da Assembleia da República.
 
As demais forças políticas presentes na reunião não acompanharam a proposta do PCP, tendo contado com a oposição de PS e PSD  e a ausência de posicionamento pelo BE. A não aceitação da proposta do PCP tem significado político que não pode ser ignorado. PS e PSD procuram adiar a conclusão do processo legislativo referente à reposição de freguesias de acordo com a vontade das populações, com o objetivo de impedir que ainda possam ser repostas a tempo do próximo ato eleitoral como o PCP propõe.

 Tal como afirmamos no plenário da Assembleia da República o PCP está disponível para, de uma forma célere, encontrar uma solução que vá ao encontro das reivindicações das populações e que permita criar um quadro legislativo que possibilite devolver as freguesias às populações a tempo da sua concretização com as próximas eleições autárquicas. É neste sentido que iremos intervir.

O Grupo Parlamentar do PCP