NI CDU/Gaia - Plano e Orçamento 2021 - CDU absteve-se - 4.12.2020

Plano e Orçamento para 2021 - CDU Absteve-se

Último plano e orçamento do mandato dá razão 

às reivindicações e luta da CDU em VNGaia

 

Votou-se ontem o Plano e Orçamento para 2021. Algumas obras reivindicadas pela CDU há dezenas de anos irão iniciar-se em breve. A CDU votou-as favoravelmente porque contribuirão para melhorar a qualidade de vida dos gaienses, apesar de em alguns casos discordarmos do subfinanciamento que representam.

 

A CDU regista que muitas das suas propostas, algumas já com décadas, têm vindo a ter aceitação, como seja a questão dos transportes e do Passe Único, e a crise pandémica acelerou a aceitação de diversas outras, desde  o evidenciar do valor central do trabalho e dos trabalhadores à necessidade de reforçar os serviços públicos de Saúde, Educação e Segurança Pública. O IMI tem vindo a ser reduzido – embora não tanto quanto deveria – e na Derrama houve uma aproximação ao que defendemos. São aspectos positivos, mas ainda assim insuficientes para fazer face aos problemas sociais que enfrentamos.

 

E o Plano e Orçamento ontem aprovados, com a abstenção da CDU por se ter aproximado em alguns pontos daquilo que vimos defendendo, padece do mesmo problema: não dá respostas quanto ao acesso a bens e serviços públicos, à mobilidade, a uma habitação condigna, a um emprego digno, ao acesso pronto e eficiente à Saúde, ao direito a uma infância, juventude e velhice condigna.

 

A CDU continua a não ver respostas concretas a um conjunto alargado de problemas e preocupações que afetam os gaienses e que com a pandemia deveriam ter tratamento célere, em várias áreas: 

• Na Mobilidade, continua sem resposta a questão do Passe-Família, o desconto de 50% para idosos, o Passe gratuito para jovens com menos de 13 anos, o transporte fluvial que será apenas sazonal, desconhece-se a rede de transportes desenhada para o Concelho, ou qual a frequência que será implementada, enquanto se assiste a projectos com interesse para algumas particularidades, como o projecto MOB+, que porém não dá a resposta necessária à população, muito menos nestes tempos de pandemia.     
  Arrasta-se a continuação da reparação da rede viária existente, pois embora a verba inscrita seja significativa é de todo insuficiente para fazer face ao resultado de décadas de desinvestimento nesta área pelos sucessivos executivos.
  Arrasta-se a continuação da reparação da rede viária existente, pois embora a verba inscrita seja significativa é de todo insuficiente para fazer face ao resultado de décadas de desinvestimento nesta área pelos sucessivos executivos.
•  Na Habitação, há já mais de 2478 agregados reconhecidamente necessitados de habitação, mas as nossas propostas visando a elaboração da Estratégia Local de Habitação não têm sido aceites; contudo, ontem o Executivo admitiu finalmente que terá de o fazer.  
• Na Saúde, consideramos  necessário a abertura dos Centros de Saúde e construir os que faltam, pois a Câmara tem vindo a anunciar mas a adiar, talvez a pensar nas próximas eleições autárquicas, assim como outros serviços, é necessário enfermeiros de família em número suficiente, programas de saúde oral no SNS, e outros; por isso continuamos a criticar a lógica do subfinanciamento que é seguida pelo executivo, e afirmamos ser hora de mudar de rumo.
• Na Acção Social, só ontem foi reconhecido pelo Executivo o que a CDU vem afirmando há mais de uma década: neste que é o terceiro maior Concelho do país em população, e devido à destruição do tecido produtivo a que se assistiu, cerca de dois terços dos seus habitantes dependem hoje em maior ou menor grau de apoios sociais, sendo necessárias políticas adequadas e robustas nesta matéria; contudo, as verbas e medidas apresentadas são claramente insuficientes.
• Na Educação não existem alterações ao paradigma da concentração para possibilitar uma alegada "maior poupança": os mega agrupamentos, os centros escolares - foram centenas de professores que saíram da escola pública devido à sua criação - o envelhecimento dos profissionais, as carreiras e salários desvalorizados, são problemas que se arrastam, e continuam a escassear meios humanos e recursos materiais, embora tenhamos alertado em devido tempo para a necessidade de tomar medidas.
• A rede municipal de creches – algo que a CDU defende há muito – poderá vir a ser realidade em articulação com as IPSSs. Porém registamos a inexistência de um planeamento adequado: o Executivo não respondeu a questões básicas como a data de entrada em funcionamento, quanto vai custar, para quantas crianças, ou se há uma rede de IPSS que cubra todo o concelho com equipamentos que consigam dar esta resposta.
  
• Na Segurança, as esquadras (nomeadamente as dos Carvalhos e de Arcozelo) deveriam ser uma prioridade absoluta; mas ao invés disso anunciam-se apenas projectos, enquanto as obras marcam passo, e uma vez mais urge uma solução, ainda que provisória, em nome da dignidade dos profissionais que ali exercem a sua actividade.
  
• No Emprego, apesar de nada existir que impeça o Executivo de atribuir um suplemento salarial aos trabalhadores municipais que exercem profissões de risco, insalubridade e penosidade, assim reconhecendo o valor da sua actividade nas presentes circunstâncias, a Câmara nada faz.
  Também não se percebe porque não há contratação de Auxiliares de Acção Educativa em número suficiente para as escolas, ou porque se insiste na manutenção da precariedade dos profissionais que asseguram as AEC´s há mais de uma década. 
  
  

A pandemia pode ser um importante factor de mudança no sentido da criação de uma Gaia mais equilibrada, equitativa e solidária. Saudamos a aproximação às nossas propostas, mas importa fazer muito mais. Continuaremos por isso, ao longo de mais este ano e como sempre, a lutar por isso.

 

CDU/Gaia