NI - As condições de Março não podem ser as de Setembro - 25.09.2020
NOTA DE IMPRENSA
AS CONDIÇÕES DE MARÇO NÃO PODEM SER AS DE SETEMBRO!
25.Setembro.2020
Na reunião de ontem da Assembleia Municipal a CDU colocou à Câmara um conjunto de preocupações e interrogações sobre questões que considera fundamentais para a vida das populações na actual fase da crise pandémica, em quatro áreas distintas - Habitação, Saúde, Educação e Transportes - porque as condições que existiam em Março não podem ser as de Setembro.
Porém, da parte da Câmara ouviu-se apenas a afirmação de que até "partilha" dessas preocupações, mas não foi dada resposta concreta a nenhuma das questões colocadas e que abaixo se elencam:
HABITAÇÃO
Havendo hoje 2000 agregados familiares gaienses a aguardar atribuição de habitação sem que se vislumbre uma real resposta para esta matéria, apesar da aprovação há um ano da Lei de Bases da Habitação, questionou-se a Câmara sobre quando irá encetar diligências junto do Governo para que o Estado cumpra urgentemente as suas atribuições constitucionais e legais no que respeita à Habitação, e quando procederá à elaboração de uma "Estratégia Local de Habitação" amplamente participada por todos os interessados.
SAÚDE
Apesar da admirável e reconhecida resposta do SNS à crise pandémica, há que ter em conta que durante este período milhares de utentes foram empurrados para fora do SNS ficando impedidos, nomeadamente, de recorrer aos cuidados de saúde primários, a que no caso de Gaia ainda se tem de acrescentar o encerramento dos SASUs de Soares dos Reis e Carvalhos, a CDU vem propondo e exigindo diversas medidas, a saber:
- Reforçar a capacidade do SNS para tratar dos doentes com COVID-19 sem deixar de garantir o acompanhamento de doentes com outras patologias;
- Recuperar até ao final do ano de 2020 todos os actos em saúde que ficaram em suspenso ou foram adiados, em particular os actos cirúrgicos, intervenções de diagnóstico e terapia oncológica, vacinação, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, consultas de saúde materna e de saúde infanto-juvenil;
- Assegurar a marcação das consultas suspensas e não marcadas durante este período de pandemia;
- Assegurar Médico de Família a todos os utentes e implementar de forma efectiva o Enfermeiro de Família.
EDUCAÇÃO
Fragilizadas por décadas de desinvestimento, nas escolas públicas sofre-se agora com a impreparação para enfrentar a actual crise, consequência da falta de pessoal, de envelhecimento dos profissionais, de falta de condições de segurança nas degradadas escolas.
A CDU manifestou o entendimento de que se impõe à Câmara o desafio de garantir, nas suas áreas de responsabilidade mas também no que é obrigação do Governo a dotação de funcionários e equipamentos que permitam reabrir as escolas em segurança, mantê-las assim, e garantir a igualdade de acesso de todos os alunos a este bem essencial, sem constrangimentos socioeconómicos.
REDE VIÁRIA E TRANSPORTES
Por fim, e porque estas matérias têm uma decisiva importância nas deslocações casa/trabalho e no acesso aos estabelecimentos de Saúde e de Educação, a CDU afirmou a necessidade de promover e garantir uma oferta suficiente à população activa e aos estudantes, em segurança e com qualidade.
E para isso é necessário que a Câmara estabeleça e calendarize uma estratégia no sentido de definir uma rede de transportes adequada às necessidades concelhias, e que junto da Autoridade Metropolitana de Transportes e do Governo se promova a concretização de medidas que implicam a actuação dessas entidades, destacando-se a definição da STCP como Operador Interno da Área Metropolitana, de forma a paulatinamente se ir assegurando a gestão pública da rede de transportes municipal e metropolitana.
EM CONCLUSÃO
A falta de resposta da Câmara a estas questões é preocupante mas não demoverá a CDU de continuar a lutar, nas Freguesias, no Município, nas ruas e no Parlamento, por políticas que defendam o direito a uma vida melhor e mais segura! A situação que havia em Março nas Escolas, na Saúde, nos Transportes, na Habitação, não pode ser mantida em Setembro!
CDU/Gaia