NI - PS vota contra Recomendações que visam melhorar a Qualidade de Vida dos Gaienses - 10.07.2020



Recomendações da CDU rejeitadas pelo PS

Recorda-se que no passado dia 25 de Junho a Assembleia Municipal reuniu em Sessão Extraordinária convocada por solicitação da CDU para analisar o Relatório de Execução do Plano Diretor Municipal, análise a que está sujeito pelo Decreto-Lei 80/2015, sendo que o Artigo 189º deste prevê que esse Relatório seja apreciado pela Assembleia Municipal. Porém, a Câmara eximiu-se a esse procedimento quando, em Março, anunciou a abertura do processo de revisão deste instrumento.

Na sua intervenção de abertura a CDU questionou então, fundamentadamente, diversos aspectos em que o PDM falhara naquele que deveria ser o seu principal objectivo: melhorar a Qualidade de Vida dos Gaienses.

Nesse quadro apresentou cinco Propostas de Recomendação a ter em conta no processo de Revisão do documento que agora se vai iniciar.

Mas nesse dia não chegou a ocorrer um real debate do assunto, e foi mesmo impedida a discussão e votação das propostas de Recomendação.

Por esse motivo a CDU reapresentou-as agora no "Período de Antes da Ordem do Dia" da sessão ordinária da Assembleia ontem iniciada:
Levadas a votação, foram rejeitadas pelo voto contra do PS, que apesar disso considerou serem merecedoras de apreço e concordância.

A CDU entende que no processo de revisão que agora se inicia é essencial uma grande participação dos Gaienses e um profundo debate sobre as opções de fundo que deverão enquadrar este instrumento de planeamento.



Processo de "descentralização": novo falhanço de um processo errado

Na sessão de ontem a CDU votou favoravelmente uma proposta da Câmara recusando a transferência para as Freguesias, em 2021, de um conjunto de competências previstas no quadro da chamada "descentralização", apesar de faltar o obrigatório Parecer das Juntas de Freguesia,  já que algumas desnecessariamente levaram a matéria às respectivas Assembleias de Freguesia e estas ainda não se pronunciaram.

A CDU votou favoravelmente a proposta.

Mas na sua intervenção não deixou de recordar que se tratava de mais uma evidente falha do processo de "descentralização" promovido por PS e PSD, aliás criticado pela própria Câmara, e que não era compreensível que se voltasse a discutir algo que já no ano passado se recusara, pelo que só se teria de voltar a deliberar a mesma recusa se tivesse havido alteração de posição.

Em consequência, a CDU voltou a apelar à anulação deste falhado processo dito de "descentralização administrativa".

10.07.2020
CDU/Gaia