NI - Régie Cooperativa: Assembleia Municipal aprova unanimemente proposta da CDU - 26.6.2020
Nota de Imprensa
Régie Cooperativa: Assembleia Municipal aprova unanimemente proposta da CDU
26.6.2020
Em Março passado a CDU requereu à Mesa o agendamento de um Debate na Assembleia Municipal sobre duas questões da maior relevância: a Régie Cooperativa e o Relatório de Execução do PDM/2009.
Aceite essa solicitação, realizou-se ontem uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de V N Gaia sobre essas matérias.
Régie Cooperativa
Foi finalmente possível analisar um Dossier sobre a criação da Régie Cooperativa, no primeiro debate de fundo desde que foi inicialmente proposta esta solução de gestão de equipamentos municipais de desporto e lazer, em 2014.
Ficou-se agora a saber que os membros fundadores da entidade são a Câmara, as Juntas de Freguesia de Avintes e Madalena, a Cercigaia, a APPDA/Norte e a Cooperativa Artistas de Gaia. Ficaram também a conhecer-se os seus órgãos sociais.
A CDU, em intervenção inicial, resumiu o historial do processo e colocou um conjunto de questões relevantes para ponderação.
Não estando obviamente em causa a idoneidade das instituições que farão parte da Régie, a verdade é que se trata de uma opção política similar a uma empresa municipal, embora com participação de entidades do "terceiro sector", o que limita a fiscalização por parte da Assembleia.
Na sequência do debate, a CDU apresentou uma Proposta de Recomendação à Câmara no sentido de anualmente, em Junho, apresentar Relatórios sobre a actividade das entidades participadas pelo Município, incluindo a Régie, a Gaiurb e as "Águas da Gaia", a qual foi aprovada por unanimidade e que, a ser aceite e cumprida pelo Executivo, permitirá apreciar o funcionamento destas entidades públicas, num reforço de transparência que interessa a todos.
Relatório de Execução do PDM/2009
A Assembleia analisou depois o Relatório de Execução do PDM/2009, tendo a CDU pronunciado uma intervenção inicial onde sumariou um conjunto de insucessos que carecem de reflexão aprofundada, uma vez que um PDM tem de visar, em primeiro lugar, a elevação da Qualidade de Vida dos que habitam ou trabalham no Município.
Diversas bancadas reconheceram a importância de se analisar este documento e reflectir sobre o seu conteúdo, uma vez que, como qualquer instrumento de planeamento de longo prazo, houve coisas que correram bem, outras nem tanto, e algumas francamente mal; e será da reflexão sobre essas questões que poderão resultar contributos para que a revisão do documento se traduza num instrumento que efectivamente beneficie todos os Gaienses.
A não discussão do Relatório de Execução foi uma opção política do Executivo, que decidiu em vez disso em vez disso apresentar os traços básicos do planeamento e metodologia de trabalho para a Revisão do PDM, o que teve como consequência que não fossem aceites para apreciação um conjunto de Propostas de Recomendação que pretendíamos apresentar.
Por parte da CDU, continuaremos a ouvir os Gaienses e a elaborar propostas que procurem dar resposta aos seus anseios, num processo que todos desejam e esperam bastante participado.
CDU/Gaia
26.6.2020