NI CDU/Gaia - Os graves problemas de Habitação em Gaia carecem de intervenção do Estado - 29.5.2020

Os problemas de Habitação em Gaia sempre foram candentes, sobretudo porque a crescente terciarização da cidade do Porto e o aumento dos preços da habitação foram forçando um grande número de cidadãos a mudar-se para Gaia, que por essa via acabou por se transformar, com mais de 300 mil habitantes, no terceiro maior concelho do país em população.

Acresce que também aqui se verificaram fenómenos de exclusão e de falta de rendimentos que levaram a uma grande carência de habitações acessíveis e daí ao recurso às construções abarracadas ou sem grandes condições.

Se é certo que cabe ao Poder Central a promoção de medidas visando o cumprimento do direito constitucional à Habitação, a verdade é que os sucessivos Governos foram reiteradamente empurrando para as Autarquias um conjunto de responsabilidades nesta área, que se viriam a revelar ruinosas para muitas delas, devido ao endividamento bancário daí resultante.

Nos últimos anos temos assistido, por força do crescimento predatório do chamado "alojamento local" e em consequência da "Lei das Rendas" do governo PSD/CDS, ao aumento de despejos e de termo de contratos, sem que as pessoas envolvidas consigam encontrar alternativas acessíveis.

Paradoxalmente, o "Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional" levado a cabo pelo IHRU concluía, em Fevereiro de 2018, que haveria em Portugal 735 mil fogos devolutos, número muito superior às necessidades identificadas pelos Municípios e que então ascenderiam a pouco mais de 25 mil agregados - número, porém, que não nos parece ajustado à realidade, que será bem pior.

A situação em Gaia

Na década de 90 e no âmbito do chamado "Programa Especial de Realojamento - PER" o município de Gaia concretizou  cerca de 2600 fogos de habitação social, daí resultando um endividamento bancário que continua a afectar as finanças autárquicas e um conjunto de encargos de manutenção e renovação que, por falta de recursos, demoram sempre mais do que o necessário.

Ora, ao contrário do que então se propalou, esse Programa não resolveu o problema habitacional em Gaia, seja porque desde então tem continuamente aumentado o número de agregados carentes de tal tipo de solução, quer porque continuou a migração para o Concelho de muitos trabalhadores, quer para se empregarem nas empresas aqui localizadas, quer para diariamente se deslocarem para o Porto ou, em menor número, para outros concelhos.

Há uma década, perante a crise que então se abatia sobre a economia mundial e afectava particularmente o país, a Banca enfrentou o problema adicional de lhe serem entregues habitações já construídas mas devolutas, por insolvência das empresas construtoras.

Nessa altura foi criado em Gaia o chamado "Programa Arco-íris", que protocolava com a Banca a disponibilização dessas habitações "a famílias que não se enquadram na tipologia com direito a habitação social e que, em simultâneo, não possuem rendimentos suficientes para alugar casa no mercado convencional de arrendamento, nem tão pouco para adquirir habitação própria."

Ao longo dos anos, quando questionada, a Câmara não dava informação suficiente sobre estas matérias, omissão agravada ainda por a Habitação ter passado a ser gerida por uma empresa municipal sobre a qual o escrutínio democrático passou a ser difícil ou mesmo impossível.

No final de 2019, durante a apreciação do Plano de Actividades para 2020, mais uma vez a Câmara se escusou a fornecer informação cabal e fiável sobre a dimensão do problema, pelo que a 20 de Dezembro foi apresentado (mais) um Requerimento que (finalmente) veio há dias a ser parcialmente respondido, muito depois do prazo legal para esse efeito.

Por essa resposta é possível agora ter um melhor entendimento da situação actual, uma vez que o "Observatório Social" contratado com uma instituição universitária continua sem fornecer informação adequada em qualquer área, e nenhuma na área da Habitação.

Dessa resposta ao Requerimento consta que em Gaia actualmente existem:

• mais de 3000 agregados em habitações de renda apoiada
• um "Programa de Arrendamento Jovem" que, apesar de ter sido manchete de muitas notícias, continua apenas em projeto, tendo sido entretanto crismado de "Arrendamento Acessível", sem que se saiba ao certo qual o número potencial de agregados que poderiam beneficiar de tal programa
• o Programa "Arco-Íris" está estagnado desde 2014, abrangendo uma centena de agregados e mantendo mais de 250 outros em espera
• o parque habitacional camarário inclui algumas dezenas de habitações devolutas por necessidade de obras, e apesar de prometidas 150 reabilitações em 2020, apenas 15 se encontram em curso
• cerca de 2000 agregados com processo homologado para atribuição de habitação, a que acrescem muitos outros pedidos recusados por via de um Regulamento já de si muito limitativo

Como referido, a falta de informação adequada não permite traçar um quadro completo das reais carências habitacionais no Concelho, mas é ainda assim óbvio que são muitas e graves.

A CDU/Gaia continua a exigir que seja formulada a "Estratégia Local de Habitação" prevista na chamada "Nova Geração de Políticas de Habitação", mas apenas isso nunca resolverá o problema: é necessária uma urgente e decisiva intervenção do Poder Central em matéria de Habitação.

CDU/Gaia
29.5.2020