NI CDU/Gaia - Crise Sanitária: Gaia precisa de mais e melhores medidas - 2.4.2020

No quadro da actual situação de crise epidémica a CMG tomou um conjunto de medidas de apoio social a que a CDU deu a sua concordância (apesar de considerarmos que algumas poderiam ter sido aplicadas há mais tempo), nomeadamente isenção de algumas taxas e impostos, criação e apoio a programas de auxílio a agregados com dificuldades, apoio a instituições sociais e a entidades públicas, medidas de limpeza do espaço público, suspensão de cortes de água, descontos e facilitação de pagamentos, e até uma proposta ao Governo para que as habitações de "alojamento local" passassem a poder ser usadas pelo Município.

Mais recentemente foi afirmado que a Câmara estaria a "desenvolver esforços" para que fossem previstas medidas específicas de apoio às famílias que perderam rendimentos e às PME, enquanto ao mesmo tempo vamos assistindo ao encerramento de empresas no Concelho: Caetano Aeronautics, Klavness, Irmãos Mota, Douro Azul, Rota Ouro do Douro, Carlos Freitas e Cª entraram em situação de "lay-off", implicando para os trabalhadores destas empresas a perda de cerca de um terço do seu rendimento, "atirando" para a Segurança Social o ónus do valor remanescente. 

A estas situações juntam-se outras denúncias por parte dos trabalhadores, nomeadamente a imposição de férias a que em muitos dos casos se seguirá a imposição de "lay-off", as reduções salariais, o desregulamento dos horários, a falta de equipamentos de segurança e higiene, ou ainda a dispensa de centenas de trabalhadores com contratos temporários. De realçar também a falta de equipamentos de desinfecção e segurança em quantidade suficiente que garanta a máxima segurança dos trabalhadores da SUMA.

É pois urgente a adopção de medidas que efectivamente minimizem os danos causados nos rendimentos das famílias.

TRANSPORTES: SITUAÇÃO ALARMANTE

Relativamente aos transportes a situação é alarmante e de uma gravidade atroz. A reboque da situação de emergência as empresas de transporte do concelho (UTC, MGC e "Espírito Santo") reduziram de forma brutal os seus horários, alheando-se da sua responsabilidade no combate a esta pandemia.

Nas horas de ponta têm-se verificado situações de autocarros com uma quantidade de passageiros muito acima do que a situação actual aconselha e impedindo o distanciamento social recomendado, assim constituindo um perigo para a saúde pública e um retrocesso no combate a esta pandemia.

O término das carreiras em horários compreendidos entre as 18:00 e as 20:00 tem deixado numa situação penosa muitos trabalhadores que dependem deste meio de transporte, obrigando-os à perda de uma parte considerável do seu vencimento para pagar transportes alternativos (TVDE ou Táxi).

A título de exemplo, e para que se perceba a gravidade da situação, cita-se o caso de uma assistente operacional do Hospital de Santo António que se vê obrigada, na sua deslocação para Avintes após uma jornada de trabalho já por si exigente e arriscada, a percorrer cerca de duas horas a pé até à sua residência, por falta de transporte público disponível.

A Câmara e o seu Presidente têm especiais responsabilidades no que concerne à disponibilização de um sistema de transportes que garanta segurança aos utentes durante este período, e esta situação vem acrescentar mais relevância às propostas que temos feito desde há anos, nomeadamente a necessidade de ser criada uma rede de transportes concelhia de iniciativa pública. 

INTERROGAÇÕES E DÚVIDAS

Registou-se por parte do Município a tomada de outras medidas que nos causaram sérias interrogações, como é o caso dos "centros de testes" de laboratórios privados, sobre os quais solicitamos explicações por Requerimento que até agora continua sem resposta, sendo que a própria Câmara não saberá ao certo quantos testes estarão a ser efectuados nem em que condições.

IMPÕEM-SE OUTRAS MEDIDAS

A CDU/Gaia entende que as medidas de emergência positivas já tomadas carecem de melhorias e são insuficientes, pelo que devem incluir-se novas e mais ousadas.

Assim, e sem prejuízo de futuramente voltarmos a insistir em soluções de longo prazo e de continuarmos a insistir na obtenção de respostas às questões colocadas, apresentamos já à Câmara as seguintes propostas imediatas:

Pressionar o Ministério da Saúde a reabrir, como prometido, os "SASU" da Rua Soares dos Reis e dos Carvalhos encerrados abruptamente em 2018, de forma a que nesta altura de surto epidémico se reduza a actual concentração de pessoas no "Centro de Saúde" de Vilar de Andorinho, situado em zona em que os transportes públicos são quase inexistentes, complicando a vida às populações, como desde o início denunciamos;

Acompanhar e fiscalizar a oferta, qualidade e segurança dos operadores privados de transportes (atendendo a que a maioria dos trabalhadores que asseguram tarefas essenciais - segurança, limpeza, saúde pública, abastecimento - dependem dos seus serviços), e tomando as medidas necessárias, directamente ou junto de outras entidades, para que seja assegurada uma frequência e horários compatíveis com as necessidades e segurança dos seus utentes;

Na actual situação de crise epidémica, devem ser acautelados espaços de retaguarda e tomar medidas com a ARS para averiguar os espaços mais convenientes.

CDU/Gaia

2.4.2020