CI da CDU/Gaia - Transportes| Rede Viária | Serviços Públicos - 2020.01.20


Senhores Jornalistas

A CDU convocou esta reunião para apresentar um conjunto de propostas e reivindicações da CDU sobre várias matérias de grande importância para o Concelho e os Gaienses, nas áreas dos Transportes, da Rede Viária e dos Serviços Públicos.



TRANSPORTES

Numa altura em que o Passe-Família, o desconto de 50% para idosos, e o Passe gratuito para jovens com menos de 13 anos são uma realidade na área de Lisboa já há quase um ano, fruto do trabalho de décadas da CDU, na nossa região o passe sub-13 metropolitano só agora começou a ser lançado, e o Passe-Família foi adiado sine die; a redução para idosos é de apenas 25%; a rede de transportes colectivos em Gaia está cada dia pior, com menos carreiras e com imposições absurdas; a ideia do "Andante" no Teleférico desapareceu sem rasto; dos parques de estacionamento prometidos apenas existe  um para 200 carros e em que, se aproveitada a cota do terreno, poderia caber o triplo ou mais; os "metro-bus" continuam no papel; o concurso para desenvolver uma rede de transportes em Gaia continua desconhecido, tal como desconhecida é a rede que se desenha.

Como se previa, a "intermunicipalização" da STCP está já a causar graves problemas. Mais uma decisão estrategicamente errada que urge reverter. A CDU vai continuar a defender a definição dos STCP como Operador Interno da AMP porque esta é a melhor forma de defender os interesses das populações.

O Presidente do Conselho Executivo da AMP, e também Presidente da Câmara de V. N. Gaia, tem uma enorme responsabilidade naquilo que poderá ser um sucesso ou um rotundo falhanço na área dos transportes. A CDU vai lutar para que os interesses das populações sejam colocados acima de quaisquer outros.

E, para culminar a ausência de políticas neste conjunto de matérias, a "iniciativa de mobilidade" a pretexto do Ambiente, que em Setembro fechou ao trânsito parte da principal artéria de Gaia, acabou afinal a promover o contrário do pretendido, uma vez que os automobilistas tiveram de fazer grandes trajectos em alternativa, assim produzindo mais poluição, num evidente contrassenso, que não defendeu o direito à mobilidade, nem o transporte público.

Automobilistas confrontados ainda, como recentemente foi (mais uma vez) tornado público, com um "estacionamento pago" onde se registam acções de duvidosa legalidade, notícias essas recebidas com indiferença pela Câmara, que mantém um Regulamento de Estacionamento com cláusulas exorbitantes.

A CDU avançou já com uma proposta de médio prazo relativamente ao investimento que é necessário fazer em linhas de Metro como forma de melhorar a mobilidade da região, reduzindo não só a necessidade do uso dos veículos particulares como de autocarros, que devem preferencialmente ser utilizados em ligações mais curtas e de forma articulada com o Metro. A segunda linha de Gaia, na zona da Arrábida, deverá passar em Laborim e fechar o anel com a linha amarela em Vila d'Este, permitindo uma ligação mais fluida e uma melhor interligação com o comboio.

E exigimos que seja dada publicamente a conhecer e discutida a proposta de rede de transportes que brevemente irá a concurso, porque o terceiro maior concelho do País em população carece em absoluto de tal rede, e não é aceitável que continue, como até agora, a depender dos interesses dos operadores privados.
  • Porque não pode a Câmara, na ausência de empresas que se apresentem ao concurso, criar ou alocar ao seu orçamento transportes de pequenas dimensões que assegurem a mobilidade em freguesias com poucos passageiros, ou seja, linhas necessárias mas que não darão lucro?
  • Porque não é apresentada a alegada proposta de rede de transportes à Assembleia Municipal e à população?
  • Porque não se fizeram os parques de estacionamento gratuitos?


REDE VIÁRIA

A grande maioria da rede viária continua em muito mau estado, fruto de décadas sem o investimento necessário, situação que se mantém: as empreitadas em curso em todas as freguesias do concelho respeitam a pouco mais de uma centenas de metros de rede viária em cada uma, pelo que a iniciativa fica muito aquém do necessário.

Acresce que continua tudo por fazer no que respeita aos parques industriais concelhios, que sofrem, entre outros, de problemas de acessibilidade, como é o caso particular da Inovagaia, onde essa lacuna dificulta a rentabilização dos 300 mil euros que a Câmara ali investe anualmente.

As escolhas feitas pelo Executivo, de financiar obras que competem à Administração Central em detrimento das que competem ao Município, levaram a que, também nesta matéria, muito fique por fazer:
  • Quantos quilómetros não fizemos na rede viária por se ter em vez disso optado por subsidiar obras que cabem ao Governo?
  • Quantas indemnizações tiveram de ser pagas por danos causados nos veículos por força do mau estado das vias?


SERVIÇOS PÚBLICOS

Há mais de uma década que Gaia vem sofrendo cortes, por parte dos sucessivos governos e executivos municipais, no que respeita a serviços públicos essenciais para o bem estar da população do Concelho, o terceiro maior do país em população.

Vejamos alguns exemplos e o seu impacto na população:
  • encerraram-se dezenas de escolas EB1/JI e construíram-se "centros escolares" sem diálogo, visando-se o fim das escolas de proximidade, e continua por  fazer a avaliação ao impacto quer dos ditos "centros", quer dos "mega-agrupamentos";
  • encerrou-se a Repartição de Finanças que servia o Sul do concelho (Carvalhos) e centralizou-se o serviço num só espaço no centro da cidade, com maiores incómodos e custos para a população;
  • encerraram-se várias estações dos CTT;
  • encerraram-se várias agências da Caixa Geral de Depósitos;
  • encerraram-se dois SASUs, (mal) substituídos por um SAC em local de difícil acesso;
  • mantém-se uma portagem na A29, uma via de circulação construída sobre uma Estrada Nacional sem alternativas válidas, sem acautelar os direitos de circulação dos habitantes do Concelho;
  • há postos da GNR em decadência total, fruto de décadas com poucos meios e recursos;
  • há escolas primárias com espaços físicos completamente desajustados das suas reais necessidades;
  • é imensa a desorçamentação das escolas e das AECs, e continua a falta de funcionários e de equipamentos;
  • é gritante a insuficiência de espaços gimnodesportivos, quer nas escolas, quer no Concelho;
  • o longamente prometido "Observatório Social" acabou por ser transformado numa aquisição de serviços a uma instituição universitária, continuando a não haver qualquer resultado ou informação;
  • a prometida "rede municipal de creches" continua a ser uma miragem.

A CDU exige a reabertura dos SASUs de Carvalhos e Soares dos Reis, e uma real estratégia de cobertura da rede de saúde pública no Concelho.

Exige que no quadro do Orçamento de Estado seja dada resposta às prementes necessidades das forças de segurança em termos de instalações, com destaque para o gravíssimo caso das da GNR nos Carvalhos, absolutamente indignas.



V. N. Gaia, 20.01.2020                

A CDU/Gaia

 

Estiveram presentes os deputados da CDU na Assembleia Muncipal, Paula Baptista e Tiago Moreira, e ainda José Carlos Costa, da CDU da UF SantaMarinha/Afurada, e Paulo Tavares, da Comissão Concelhia de Gaia do PCP.