As primeiras propostas do PCP no Orçamento de Estado 2020

Fiscalidade
-redução para 6% do IVA na eletricidade, gás natural e gás de botija
-obrigatoriedade do englobamento no IRS de todos os rendimentos superiores a 100 mil euros anuais
-criação de um novo escalão intermédio da derrama
-indexação da dedução específica do IRS ao IAS, aumentando-a já em cerca de 200€
-alteração aos escalões de IRS
-transformação da "taxa de solidariedade" em 8º escalão de IRS
-aumentar o "mínimo de existência"

Direitos e protecção social
-aumento extraordinário de 10€ nas pensões
-eliminação do "fator de sustentabilidade"
-criação de um regime especial e transitório de apoios sociais aos trabalhadores da fábrica COFACO, nos Açores.
-consolidação do regime especial de contabilização do tempo de serviço para acesso à reforma dos pescadores
-gratuitidade de creche às crianças do primeiro escalão da comparticipação familiar e futuro alargamento a todas as crianças até aos 3 anos
-investimento para a criação de uma rede pública de creches gratuitas.
-consolidação da medida de apoio extraordinário aos desempregados de longa duração
-conclusão dos processos do PREVPAP ainda pendentes
-negociação coletiva com vista à reposição, valorização e criação de novas carreiras profissionais da Administração Pública
-contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais
-corrigir injustiça para vítimas de acidente de serviço.

Ensino Superior
-normas de atribuição e cálculo das bolsas de acção social
-reforço das verbas destinadas ao Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior

Saúde
-isenção imediata de taxas moderadoras para doentes crónicos
-revogação do regime de taxas moderadoras até ao final de 2021
-dispensa gratuita do medicamento genérico mais barato a pessoas com mais de 65 anos de idade
-caminhar para a redução das listas de utentes sem médico de família.

Transportes
-reforço da verba prevista para o PART
-alargamento da medida a territórios com movimentos pendulares significativos entre regiões
-aquisição de material circulante ferroviário para serviço suburbano e de longo curso
-eliminação das portagens nas ex-SCUT
-criação de uma nova classe 5 nas portagens com custos mais reduzidos para os motociclos
-normas de contratação de trabalhadores aposentados para a área de manutenção de material circulante

Energia
-estender o prazo para extinção das tarifas transitórias por pelo menos mais 5 anos e baixar o seu valor

Forças e serviços de segurança
-admissão, no ano de 2020, de 1500 novos efetivos na PSP e de 1100 na GNR
-negociação para revisão dos suplementos remuneratórios
-criação do subsídio de risco
-pagamento dos retroativos de suplementos remuneratórios não pagos em período de férias
-não condicionamento da aplicação dos estatutos profissionais da PSP, GNR, SEF PJ, PM e Corpo da Guarda Prisional de acesso à pré-reforma ou aposentação ao número eventual de admissões.