NI CDU/Gaia - PS promove a precariedade e a privatização - 3.12.2019
Educação: não é com precariedade que se resolvem os problemas
Foi ontem aprovada na Assembleia Municipal a contratação, por ajuste directo e a uma empresa de trabalho temporário do grupo BES/Novo Banco, de 32 técnicos para "equipas multidisciplinares" de apoio nas escolas de Gaia.
A empresa irá receber um milhão de euros para fornecer esses técnicos durante dois anos, após o que não se sabe se haverá continuidade do projecto, o que em muitos casos irá prejudicar, mais do que ajudar a resolver, os problemas existentes.
Esta situação é demonstrativa do que irá ocorrer se for por diante a "descentralização" da Educação: em vez de financiar e melhorar a Escola Pública, os recursos serão canalizados para empresas privadas e para a precariedade dos seus trabalhadores.
Obviamente, a CDU votou contra esta proposta, reiterando que é necessário acabar com a precarização do trabalho, pelo que a Câmara deveria antes contratar directamente os técnicos de que, comprovadamente, carece.
No entanto, é evidente que a responsabilidade de assegurar meios e recursos necessários e de qualidade é do Ministério da Educação. Por isso o PCP tem apresentado em todas as legislaturas propostas legislativas e outras iniciativas para solucionar estas necessidades de equipas multidisciplinares, a que PS, PSD e CDS sempre se têm oposto.
Transportes: mais atrasos e benefício de privados
Foi ainda apreciado um Aditamento em que as Câmaras da AMP definem que a contratualização de transportes será feito por "lotes", mas não foi explicitada devidamente nem essa nem outras questões colocadas pela CDU, em que se destaca a necessidade de a STCP ser ressarcida das receitas que as empresas privadas abusivamente lhe subtraíram em zonas de concessão exclusiva da STCP.
A isso acrescem ainda outros problemas que se têm verificado com a (má) gestão da AMP do "Passe Único":
- não há passe metropolitano gratuito para menores de 13;
- não há passe familiar;
- o desconto para reformados e idosos é de apenas 25%.
Perante esta situação e uma evidente falta de informação adequada, a CDU votou contra esta proposta.
Noutro ponto ainda procedeu-se ao rateio entre as Câmaras da AMP das dívidas orçamentais que resultarão da gestão de transportes, sem que ficasse claro quais os montantes em causa, tendo a CDU votado contra a proposta, que resulta de opções erradas na questão da intermunicipalização da STCP.
CDU/Gaia
3.12.2019