NI CDU/Gaia - A "Descentralização" fere de morte o Poder Local Democrático - 15.11.2019

Foto de Jsome1 em Foter.com - CC/BY

Foi ontem apreciada uma proposta de reorganização dos serviços municipais que visa tentar lidar, em 2021, com a chamada "descentralização".

Numa extensa mas necessária intervenção, a Deputada da CDU Paula Baptista frisou que essa proposta veio mais uma vez demonstrar que a chamada "descentralização" não é mais, como sempre foi denunciado pela CDU, do que uma transferência de encargos para as autarquias, criando problemas e dificuldades que, na impossibilidade de resposta adequada por parte do Poder Local Democrático, conduzirá a uma ainda maior descrença nos políticos e na política. E todos sabemos dos perigos que o crescente populismo encerra.

O Executivo reconheceu esses perigos: perante a gritante carência de pessoal nas Escolas (e na Saúde) é óbvio que os Ministérios se limitam a "deixar andar" para que, em 2021, esse passe a ser um problema das Autarquias, que então se verão assoberbadas não apenas com a magnitude dos números (a Câmara de Gaia passaria a ter mais do dobro dos funcionários actuais, e o simples pagamento de ordenados em Janeiro de 2021 poderia desencadear o caos).

Esta atitude da Câmara lembra o episódio da banda que continuou a tocar enquanto o Titanic se afundava: apesar de perceberem que este é um processo desastroso e que fere de morte o Poder Local Democrático, a Câmara PS continua a preparar-se para receber as competências em 2021, sabendo bem que isso irá prejudicar gravemente os serviços públicos e as populações.

Também ontem voltou-se a rejeitar o exercício de novas competências em 2020, como a CDU sempre defendeu. Mas não chega.

Ficou claro que toda a Assembleia reconhece agora, finalmente, a justeza da opinião da CDU: é necessário travar este desastre anunciado. O que cabe à Assembleia da República.

A CDU irá apresentar propostas no sentido de uma tomada de posição firme da Assembleia Municipal (e da Câmara) visando que se possa finalmente avançar na direcção do que a Constituição prevê e que melhor resolveria muitos destes problemas: a Regionalização.

Transportes: tudo atrasado

Noutro ponto da Ordem do Dia foi "recuperada" pelo Município uma competência na área dos Transportes no que respeita ao domínio fluvial, que havia sido delegada na AMP em 2015 com a oposição da CDU.

Apesar de continuar a não se saber o que pretende o Executivo nesta área, a CDU recorda a sua proposta eleitoral de criação de uma ligação fluvial a Crestuma e Lever, e também os atrasos que se verificam, quer em Gaia quer em toda a Área Metropolitana, no que respeita à implementação do Programa de Apoio à Redução tarifária, nomeadamente o concurso para as concessões de carreiras, o atraso do passe gratuito para sub-13, o desconto para a 3ª Idade e o silêncio sobre o Passe Família.

A CDU continuará a pugnar por melhores transportes para as populações, como forma de dar corpo à obrigação constitucional de criação de uma rede de transportes que as sirva nas suas deslocações de trabalho e lazer.

CDU/Gaia
15.11.2019