Propostas legislativas do PCP 2019-2023

Ainda mal começara a XIV Legislatura e o PCP já avançava, logo no dia da tomada de posse (25/10/2019), com propostas legislativas em áreas de relevante importância para os trabalhadores e o povo, como o horário de 35 horas, eliminação das taxas moderadoras, estatuto das Polícias, transportes públicos, Código Laboral, Infância, Saúde, Cultura e Educação, e aumento do SMN, entre muitos outros que irão sendo aqui elencados.


Lutar, Intervir, Avançar: a marca do PCP

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Leis, Resoluções, Apreciações, etc
No site da Assembleia da República (www.parlamento.pt) ou pelo link bit.ly/actividade_parlamentar tem acesso a um motor de pesquisa, bastando preencher os campos que entenda e escolhendo "PCP" no campo "Grupo Parlamentar/Partido".

Perguntas e Requerimentos
Igualmente em www.parlamento.pt ou pelo link bit.ly/Perguntas_e_Requerimentos tem acesso a outro motor de pesquisa, este referente a Perguntas (ao Governo/Ministério) e Requerimentos (a outras entidades).