CI CDU/Gaia: Balanço do trabalho autárquico a meio do mandato - 25.9.2019
Área Financeira: no seu programa eleitoral de 2017 o Partido Socialista referia por 4 vezes que as contas da Autarquia estariam já "no verde", pelo que no presente mandato iria ser levado a efeito um conjunto de obras.
Porém, cedo se percebeu que afinal as contas não só não estavam "no verde", como a Câmara preferiu empregar vários milhões de euros para subsidiar com obras que são da responsabilidade do Estado Central, como foi o caso do Hospital Santos Silva, dos nós de ligação à A1 em Santo Ovídio e Carvalhos, ou da reabilitação de escolas EB 2/3, tudo áreas em que a Câmara não detém qualquer responsabilidade.
E mesmo neste período de campanha eleitoral, o PS/Gaia tem-se escusado a assumir responsabilidades num conjunto de matérias que a CDU legitimamente coloca.
Mobilidade: numa altura em que o Passe-Família (num agregado de 3 ou mais pessoas pagam-se no máximo 2 passes) e o Passe gratuito para jovens com menos de 13 anos já é uma realidade na área de Lisboa, fruto do trabalho de décadas da CDU, na nossa região tal passe para jovens só deverá existir em Novembro, e para o Passe-Família nem previsão existe; a rede de transportes colectivos em Gaia está cada dia pior; a ideia do "Andante" no Teleférico desapareceu sem rasto; os parques de estacionamento dissuasores resumem-se a um descampado com estacas; o "metro-bus" continua no papel; e a Câmara PS limita-se a "garantir" que a Área Metropolitana "irá lançar um concurso em Outubro" para desenvolver uma rede de transportes em Gaia.
Acresce ainda que, à revelia quer das Câmaras, quer das Assembleias, quer dos trabalhadores, os Presidentes de Câmara dos concelhos onde actualmente opera a STCP decidiriam aceitar a desastrosa imposição governamental de "intermunicipalização" da empresa, o que irá necessariamente causar graves problemas pois sequer é certo que existam condições de entendimento futuro entre os 6 concelhos, que assegurem alguma estabilidade e um objectivo convergente quanto ao futuro da STCP. Mais uma decisão estrategicamente errada que urge reverter.
E, para culminar a ausência de políticas neste conjunto de matérias, promoveu a Câmara, neste Domingo, uma "iniciativa de mobilidade" que, por ter fechado ao trânsito parte da principal artéria de Gaia a pretexto do Ambiente, acabou afinal a promover o contrário do pretendido, uma vez que os automobilistas tiveram de fazer grandes trajectos em alternativa, assim produzindo mais poluição, num evidente contrassenso.
Habitação: apesar da recente aprovação da primeira Lei de Bases da Habitação, com um enorme contributo do PCP para dar cumprimento ao artigo 65 da Constituição, e de haver já cerca de 2 mil famílias a solicitar à Câmara uma solução para o seu problema habitacional perante o tremendo cenário de despejos e dificuldades causados pela "Lei Cristas" e pela falta de regras no "Alojamento Local", a Câmara nada se propõe fazer para enfrentar esta calamidade cuja resolução cabe, em primeiro lugar, ao Governo, mas em que a Autarquia deveria estar muito empenhada – e não está.
Saúde: há um ano foram fechados, a meio de Agosto e sem explicações, os dois SASUs do Concelho (Soares dos Reis e Carvalhos), substituídos por um "novo" serviço em local mal servido de acessos e de transportes; num primeiro recuo, a Câmara garantia então que em "Soares dos Reis" iria apenas "haver 6 meses de obras" e o SASU ali regressaria; passado um ano, a mesma Câmara balbucia que o "compromisso" era com o Ministro anterior e não com a actual ministra… e continua a não haver nenhum sinal de obras.
Acção Social: neste Concelho, o terceiro do país em população, cerca de dois terços dos seus habitantes depende em maior ou menor grau de apoios sociais. Contudo, o longamente prometido "Observatório Social" acabaria por ser transformado numa aquisição de serviços a uma instituição universitária, continuando a não haver qualquer resultado ou informação, o que claramente prejudica a tomada de decisões nesta área.
"Descentralização": em Junho passado a Câmara PS afirmava que em 2020 iria aceitar algumas "transferências de competências" que o Governo PS tem imposto. Mas nos últimos dias, num volte-face mal explicado e desastrado, veio afinal recusar essa transferência, implicitamente dando razão à CDU, única força que então votou contra tal aceitação.
Educação: questionada sobre os problemas das escolas quanto à insuficiência de trabalhadores nas escolas, por o Governo não aplicar sequer os rácios que ele próprio definiu, a Câmara alegou simplesmente o desconhecimento da questão. Isto quando se sabe que em Canelas, por exemplo, a carência de funcionários é de tal ordem que se pondera o encerramento por razões de segurança.
E fez o mesmo quanto à proibição, recentemente tornada pública, de os alunos do 1º ciclo escreverem e desenharem nos seus livros – concebidos exactamente para esse objectivo. Uma proibição que se estende mesmo àqueles cujos livros foram adquiridos pelos pais, numa atitude economicista e ineficaz.
Igualmente "não questionou" o Governo quanto à reformulação do financiamento das AECs, agora reduzidas a 3 horas semanais, nem respondeu quanto à disruptiva questão da flexibilização dos horários, argumentando tratar-se de "uma questão ideológica" que por esse motivo não discutiria: uma resposta autoritária, aliada a uma gestão antidemocrática que desrespeita os alunos no que deveriam ser os tempos úteis de estudo e de lazer, os princípios pedagógicos, os docentes e o currículo nacional.
E a prometida "rede municipal de creches" continua a ser uma miragem.
Ambiente: Para além da manutenção das "bandeiras azuis", que saudamos mas entendemos insuficiente, continua por desenvolver uma política ambiental coerente, arrastando-se nos gabinetes o "Parque de S.Paio" e o de "Santa Luzia"; decorrem muito lentamente os processos de criação de ligações mecânicas no Centro Histórico e no Castelo de Gaia, claramente mais direccionados para benefício dos turistas mas que serviriam as populações que sofrem com a retirada das carreiras de transportes públicos na beira-rio, com "alternativas" que na verdade não o são e servem poucas pessoas, contribuindo para a continuada desertificação desta zona. Acresce que, como é reconhecido pelas entidades responsáveis, a maior parte dos ribeiros que desaguam nas praias do Concelho apresentam contaminação fecal.
O grande tráfego de embarcações turísticas no Rio Douro merece igualmente preocupação, pela poluição e desgaste de margens que provocam no rio, pelo que as praias fluviais continuarão sem "bandeira azul" enquanto se fizer de conta que não se vê a degradação ambiental a que o Douro está a ser sujeito.
Desenvolvimento: para além da continuada prática de concessão de isenções fiscais de que depois não se conhecem resultados e benefícios, continua tudo por fazer no que respeita aos parques industriais concelhios, que sofrem, entre outros, de problemas de acessibilidade.
Não é possível desligar a acção a nível concelhio do que se passa a nível nacional.
Porque Avançar é preciso, em 6 de Outubro é essencial reforçar a CDU para que os problemas elencados comecem a ser atacados com vigor e eficiência. E a nível concelhio o mesmo se passa.
CDU/Gaia
25.9.2019
Presentes na Conferência de Imprensa
-Paula Baptista
-Tiago Moreira
-Paulo Tavares
CDU/Gaia
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