Eleição da Assembleia da República - 6.10.2019 - Compromisso Eleitoral da CDU/Distrito do Porto
Eleições para a Assembleia da República de 6.Outubro.2019
Compromisso Eleitoral da CDU/Distrito do Porto
Compromisso Eleitoral da CDU/Distrito do Porto
Índice
I - As eleições legislativas e o distrito do Porto
II - Vectores estratégicos da proposta política da CDU para a região
1. Emprego, Salários e Produção
2. Serviços Públicos, Funções Sociais do Estado e Justiça Social
2.1 Ensino e Educação
2.2 Saúde
2.3 Protecção Social
2.4 Transportes
2.5 Habitação
2.6 Cultura
2.7 Segurança das populações
3. Desenvolvimento Regional, Regionalização e Coesão Territorial2.2 Saúde
2.3 Protecção Social
2.4 Transportes
2.5 Habitação
2.6 Cultura
2.7 Segurança das populações
4. Ambiente e qualidade de vida
III – Nota final
I - As eleições legislativas e o distrito do Porto
A correlação de forças saída das últimas eleições legislativas criou condições para interromper o rumo de afundamento e destruição nacional imposto pelo governo PSD/CDS, sendo acompanhada por um conjunto de medidas de defesa, reposição e avanço nos direitos e rendimentos, só possíveis pela luta desenvolvida pelos trabalhadores e o Povo e pela acção determinante das forças que compõem a CDU.
Avanços que, embora limitados e insuficientes, mostram um caminho que é necessário levar mais longe para romper com mais de quatro décadas de política de direita. Avanços que incrementem o desenvolvimento regional e superem assimetrias. Avanços para libertar o país dos constrangimentos que impedem o seu desenvolvimento. Avanços no sentido dos valores de Abril, da soberania, da justiça social, do progresso e da paz.
Em todo este processo de defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos, os deputados da CDU tiveram um papel ímpar no aproveitamento de todas as possibilidades de avançar, mas também nunca faltaram com a sua posição, intervenção e luta na oposição e no combate ao que de negativo surgiu nestes quatro anos.
A luta, particularmente a luta dos trabalhadores, foi crucial para os avanços alcançados. Lutas de grande importância e alcance, nos mais variados sectores de actividade, muitas das quais com vitórias que se traduziram em aumentos salariais, como aconteceu na Groz Bekert ou na Sakthi, ou na resolução de situações de precariedade, como se verificou na Ficocables, na Hutshinson e na Super Bock. Em todos os processos de luta, os deputados da CDU marcaram presença, apoiando e solidarizando-se com os trabalhadores e as suas aspirações.
Com um trabalho ímpar, os deputados da CDU eleitos pelo distrito do Porto apresentaram 756 Perguntas e Requerimentos ao Governo, 645 Projectos de Lei e de Resolução e 64 Pedidos de Apreciação Parlamentar. Destacaram-se no processo de reversão da entrega a privados da STCP, do Hospital de Santo Tirso e da gestão do Centro de Reabilitação do Norte; no desbloqueamento de verbas para a construção da Ala Pediátrica do Hospital São João e do Centro Hospitalar Póvoa/Vila do Conde; na criação do Passe Único; na diminuição da idade da Reforma dos Trabalhadores das Pedreiras; na defesa de apoios à reabilitação das Ilhas do Porto; na defesa do Centro de Produção do Norte da RTP...
Dirigimo-nos ao povo do distrito do Porto alertando para os perigos de recuos e retrocessos, seja pelo PSD/CDS, seja por um PS de mãos livres para executar a sua política de sempre. Mas destacamos igualmente a necessidade e a possibilidade de se avançar. Avançar nos direitos e nos salários, nos serviços públicos, na saúde, na habitação, na regionalização, no ambiente. Avançar com o reforço da CDU, a sólida garantia de que nenhum voto é desperdiçado, de que todos os votos contam para assegurar soluções para os problemas da região e do País.
A vida política nacional recente provou o papel decisivo do PCP e do PEV enquanto forças necessárias e indispensáveis à solução dos problemas nacionais. Provou que o país não está condenado ao declínio económico e retrocesso social. Mas provou também que o grande capital não desiste da sua agenda de intensificação de exploração e de subversão do regime. Seja pela mão do PS por si só, se para isso tiver força bastante, seja com (ou pelo) PSD e o CDS.
Convictos de que o avanço da região é inseparável do avanço do país e que a resolução dos problemas com que estamos confrontados só é possível com a ruptura com os constrangimentos e imposições externas, os candidatos da CDU pelo distrito do Porto apresentam este compromisso eleitoral, definindo propostas para a região que se inserem na política patriótica e de esquerda que a CDU apresenta ao povo e ao país.
A partir da realidade regional e da luta por soluções para uma vida melhor num Portugal com futuro, identificam-se e desenvolvem-se, de seguida, os quatro vectores estratégicos da proposta política da CDU para a região:
1- Emprego, Salários e Produção;
2- Serviços Públicos, Funções Sociais do Estado e Justiça Social;
3- Desenvolvimento Regional, Regionalização e Coesão Territorial;
4- Ambiente e qualidade de vida.
2- Serviços Públicos, Funções Sociais do Estado e Justiça Social;
3- Desenvolvimento Regional, Regionalização e Coesão Territorial;
4- Ambiente e qualidade de vida.
II - Vectores estratégicos da proposta política da CDU para a região
1. Emprego, Salários e Produção
1. Emprego, Salários e Produção
Os candidatos da CDU consideram que o distrito do Porto tem condições únicas para contribuir para o desenvolvimento do País, no quadro de um modelo de desenvolvimento que assenta na valorização do trabalho e numa forte subida dos salários, em articulação com o estímulo à actividade económica e à produção nacional, o combate à pobreza e a promoção da melhoria das condições de vida, o reforço da segurança social e o aumento das receitas do Estado para financiar o investimento nos serviços públicos e no desenvolvimento do país.
Os candidatos da CDU consideram estratégica a promoção da produção nacional e do desenvolvimento económico, com o aproveitamento integral das potencialidades existentes, a recuperação do aparelho produtivo, reabilitando sectores com potencial de crescimento, apoiando as PME e os sectores tradicionais, assumindo medidas de prevenção face a situações de monoindústria; assumindo que empresas estratégicas para a região e o país (no sector energético, financeiro, transportes e comunicações) só poderão cumprir o seu papel se estiverem sob o controlo público, razão pela qual o processo de privatizações precisa ser revertido, devolvendo ao povo e ao país o que lhe pertence por direito e por necessidade. Um processo de apoio à produção nacional e ao desenvolvimento económico inseparável da criação de emprego com direitos e da valorização dos salários.
Os baixos preços pagos aos produtores e a falta de garantias de escoamento da produção é um obstáculo com que a maioria dos agricultores do distrito estão confrontados. No quadro de uma política de apoio à produção nacional, exigem-se medidas de apoio à Agricultura Familiar, designadamente pela criação (ou reactivação) dos mercados de proximidade e equipamentos colectivos de apoios à transformação local e regional de produtos agrícolas e pecuários, bem como de valorização dos produtos regionais e incentivo aos modos de produção biológicos. É igualmente essencial o objectivo de redução dos custos dos factores de produção.
A pesca da sardinha tem uma expressão e importância significativa na região sendo, nos últimos anos, marcada pela diminuição da possibilidade de pesca com consequências severas nos rendimentos de muitas famílias de pescadores. A par de medidas de exploração equilibrada da sardinha, é necessário apoiar a valorização económica de espécies alternativas que garantam a sobrevivência dos pescadores e o desenvolvimento do sector. As propostas da CDU permitiram a redução do preço de combustíveis e o desbloqueamento do fundo de compensação salarial para paragens. A pesca do cerco, artesanal e costeira é um elemento histórico, cultural e económico com enormes potencialidades na região, que precisam ser devidamente promovidas e apoiadas.
O sector do comércio e serviços, com maior expressão na área metropolitana do Porto, caracteriza-se de forma crescente pela precarização dos vínculos de trabalho, a desregulação dos horários e os baixos salários. Apesar das potencialidades nomeadamente do turismo, é necessário tomar medidas que acautelem a excessiva dependência face a um sector que, na actual conjuntura, está a registar um aumento muito acelerado, mas cujo recuo futuro poderá ter consequências económicas, sociais e urbanísticas desastrosas.
A indústria da região assenta essencialmente numa lógica de trabalho intensivo, pouco qualificado e mal pago. O fortalecimento quantitativo e qualitativo do tecido empresarial exige uma política que, visando o crescimento económico e a defesa da produção nacional, promova a produtividade e a progressão nas cadeias de valor, com mais investimento empresarial em I&D e Inovação, dinamize o mercado interno, assegure o apoio necessário às micro, pequenas e médias empresas, combata os abusos dos grupos monopolistas e a predação pelo sector financeiro, desenvolva o controlo público e a dinamização das empresas estratégicas.
A vida dos trabalhadores continua a ser marcada por baixos salários e empregos precários, pela negação de direitos fundamentais no trabalho, pela não reposição do direito de contratação colectiva e por profundas desigualdades sociais. O PS aliou-se, mais uma vez, ao PSD e ao CDS para regredir na legislação laboral e também travou a progressão nas carreiras e recusou os aumentos salariais. Assumimos dar prioridade à revogação das normas gravosas da Legislação Laboral, a fixação das 35 horas a todos os trabalhadores e o combate a todas as formas de precariedade, designadamente a externalização via empresas de aluguer de mão-de-obra e à desregulação dos horários, garantindo condições para a conciliação entre o trabalho, o descanso, o lazer e a vida familiar.
A situação actual exige uma elevação progressiva, mas rápida, do nível salarial em Portugal para combater uma injusta distribuição da riqueza, melhorar as condições de vida dos trabalhadores, estimular o mercado interno, alargar as receitas da segurança social e travar o esvaziamento do país em jovens qualificados.
A elevação dos salários emerge como uma necessidade que reclama medidas específicas integradas num plano de valorização do trabalho e dos salários, que assegure o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, a subida do SMN para os 850 Euros, o aumento significativo do salário médio, a fixação de um calendário de 5 anos para a convergência com a média salarial da Zona Euro.
Uma forte subida dos salários não é apenas uma exigência de justiça social no Portugal de Abril e numa sociedade que se quer desenvolvida. É uma condição imperiosa para um aumento seguro da produtividade económica, mas também para ajudar a responder à ausência de mão-de-obra qualificada em tantas empresas e sectores.
2. Serviços Públicos, Funções Sociais do Estado e Justiça Social
Os efeitos de décadas de ataques e encerramentos de serviços públicos aliados a carências estruturais existentes no distrito e a atrasos na recuperação e construção de novas infraestruturas e equipamentos públicos, mantêm ainda profundas desigualdades e fragilidades sociais, consequência da política de direita de sucessivos governos.
2.1 Ensino e Educação
A gratuitidade dos manuais escolares em toda a escolaridade obrigatória é uma medida de enorme alcance social e de grande justiça no cumprimento do direito de todos à educação. Valorizando este avanço, persistem problemas nas escolas do país e do distrito que não podem ser ignorados.
À semelhança do resto do país, também no distrito do Porto é evidente a carência de auxiliares de acção educativa, a precariedade de muitos Técnicos Especializados e a escassez de profissionais de Educação Especial e de outros profissionais de Educação, com prejuízos para as crianças e jovens, mas também para a qualidade da escola Pública.
Também são muitas as escolas no distrito que necessitam de obras de requalificação que têm vindo a ser continuadamente adiadas, como são os casos da Escola Secundária de Valongo, da Escola Secundária Alexandre Herculano ou da Escola Secundária Infante D. Henrique, cuja ausência de requalificação e de autorização para a abertura de turmas está a condenar esta escola e o ensino profissional público da mesma ao seu fim.
O ensino artístico, alvo preferencial, na legislatura que agora termina, no atraso na transferência de verbas e na falta de investimento exige a valorização e aposta correspondente ao importante papel que vem desempenhado. A valorização da Escola Artística Soares dos Reis e do Conservatório de Música do Porto assim como o alargamento deste tipo de ensino são medidas necessárias.
No ensino superior os resultados de décadas de políticas de direita manifestam-se na crescente elitização, que tenta fazer corresponder as elites económicas às elites do conhecimento, acompanhada do desinvestimento, particularmente em algumas áreas de ensino. Estas opções têm reflexo, por exemplo, na Faculdade de Belas Artes da UP, onde chove dentro de salas de aula e onde há edifícios fechados e inutilizados; na Escola Superior de Música Artes e Espectáculos, onde todos os anos cresce a dúvida se haverá condições para iniciar o ano letivo e pagar salários aos professores; na Faculdade de Direito da UP onde o tecto cai aos pedaços e onde durante a época de exames do último semestre a biblioteca não esteve disponível; em inúmeras escolas do Politécnico do Porto, como a ESE, a ESEP ou a ESS, onde os estágios dos estudantes não são apoiados e estes se vêm na contingência de ter que pagar os materiais necessários para a sua atividade, bem como as deslocações para o local do estágio do próprio bolso. A CDU não tem nunca faltado aos estudantes e aos docentes destas faculdades, tendo os seus deputados por diversas vezes visitado as instalações contactado com estudantes, trabalhadores e direções e exigido respostas da parte do governo.
No Ensino Superior e na Ciência, a CDU teve ainda uma larga intervenção em termos de combate à precariedade de professores, investigadores e demais pessoal das Instituições de Ensino Superior e de centros de I&D. A situação no distrito confirma que este é um combate que tem de continuar, a par da exigência de mais investimento, revogação do regime fundacional e efectiva democracia interna das instituições do ensino superior.
2.2 Saúde
A defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da prestação do serviço público de cuidados de saúde, de proximidade e de qualidade é matéria sobre a qual temos intervindo ao longo de toda a legislatura, incluindo, nesta sua fase final com a aprovação da Lei de Bases da Saúde, que consagra a gestão pública dos estabelecimentos do SNS - questão central cuja concretização exige o prosseguimento da intervenção em torno do conteúdo da legislação a aprovar no futuro.
A nova Lei de Bases da Saúde integra normas que resultam da proposta e da intervenção do PCP, das quais destacamos a integração dos cuidados; a valorização dos profissionais e um caminho a ser feito para a sua dedicação exclusiva, financiamento com base no Orçamento do Estado e a planificação plurianual de investimentos; criação dos sistemas locais de saúde; a isenção de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e actos por si referenciados, formação superior e pós graduada dos profissionais de saúde. Os princípios agora consagrados na lei permitem uma revisão progressista da mesma, bem como o reforço do SNS, dos direitos dos utentes e dos profissionais.
No distrito do Porto os problemas sentidos advêm de largos anos de subfinanciamento do SNS e reflectem-se na atrasada conclusão das obras no Hospital de Gaia, na tardia existência de verbas para o Hospital de Santo Tirso ou na tão necessária intervenção no Hospital da Póvoa de Varzim, cujo anúncio recente de investimento para as obras de alargamento peca por tardio.
Os candidatos da CDU continuarão a bater-se pela concretização das obras nestas unidades de saúde, sem esquecer a manutenção que tem que ser feita do Centro de Reabilitação do Norte (que recuperado para a gestão pública tem que ter o nível de investimento necessário para garantir que continua a prestar com qualidade todos os cuidados de saúde), bem como em outras unidades hospitalares do distrito e nos cuidados de saúde primários. Continuarão a bater-se ainda pela implementação de redes públicas de cuidados continuados de média e longa duração e de cuidados paliativos. Merecerá a nossa atenção e continuado acompanhamento todo o processo de construção da Ala Pediátrica do Hospital de São João.
Os candidatos da CDU apontam a necessidade de definição de uma estratégia que assegure o planeamento, investigação, definição das linhas, estratégias e resposta pública de combate à toxicodependência e alcoolismo. É preciso o reforço da rede pública de prevenção, redução de riscos e minimização de danos e tratamento; a concretização e substancial melhoria da intervenção em meio prisional; a dinamização da reinserção social, com oportunidades de formação profissional e emprego.
A valorização dos profissionais do SNS e o necessário investimento que permita a manutenção de equipamentos de saúde e a aquisição de novos quando necessário serão alvo de intervenção dos deputados da CDU eleitos pelo distrito.
2.3 Protecção Social
Sem prejuízo das medidas estruturais, também o reforço da protecção social deve ser tido em conta no combate à pobreza e à exclusão social e na garantia de direitos fundamentais.
Os importantes passos dados com o aumento extraordinário das pensões por 3 anos consecutivos, com o alargamento e aumento do abono de família e do abono pré-natal, bem como de outras prestações sociais e os impactos positivos destas medidas evidencia a necessidade de se aprofundar este caminho.
É neste sentido que os candidatos da CDU continuarão a intervir, defendendo o reforço de diferentes prestações sociais e o aumento e alargamento do abono de família, no caminho da sua universalidade.
Interviremos também para garantir a valorização das pensões e reformas, de forma a valorizar e assegurar a recuperação do poder de compra.
Os candidatos da CDU bater-se-ão também para assegurar a todas as crianças até aos três anos a garantia de creche gratuita, bem como o pré-escolar público a todas as crianças a partir dos 3 anos.
Dando continuidade à intervenção que a CDU tem tido ao longo de anos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, inscrevemos como compromisso o reforço da protecção social das pessoas com deficiência, a gratuitidade do atestado multiusos, o alargamento da Prestação Social para a Inclusão, a garantia do direito ao trabalho, a eliminação das barreiras arquitectónicas e melhores condições de acesso a transportes públicos, bem como um regime especial de isenção de imposto municipal sobre imóveis (IMI).
A CDU continuará a defender um tratamento adequado dos trabalhadores vítimas de doenças profissionais e sinistrados do trabalho, bem como o reforço da sua protecção social e a melhoria das condições de reparação dos acidentes de trabalho.
O distrito do Porto tem 55,3% dos desempregados na zona Norte e 22,9% do total de desempregados do país. Apesar da situação ter sido já mais dramática, continua a merecer atenção e medidas. Os candidatos da CDU consideram importante a criação de um Observatório da Pobreza e Exclusão Social no Distrito do Porto, para recolha e análise de dados e que estude as causas imediatas, as consequências e proponha medidas de combate à pobreza e exclusão social, articulando o trabalho de todas as entidades públicas e privadas que, no distrito, intervêm nesta área.
Considerando que o distrito abarca uma das zonas mais pobres do país e mesmo da União Europeia (Tâmega e Sousa), os candidatos da CDU defendem a criação de um programa de intervenção nas sub-regiões interiores (zona do vale do Ave, do vale do Sousa e do Baixo Tâmega), de apoio social, requalificação profissional e diversificação da indústria, assim como de valorização dos recursos e potencialidades endógenos das aldeias de montanha em processo de despovoamento.
Tendo em conta o rápido envelhecimento da população e as dificuldades de muitas famílias no acompanhamento e apoio permanente aos idosos, defendemos a criação de uma rede pública de equipamentos e serviços, designadamente nas valências de centro de dia e de lar.
2.4 Transportes
Uma política de transportes e mobilidade para o distrito é estruturante na economia, no ordenamento do território, na defesa do ambiente e no desenvolvimento da região, para a promoção do uso eficiente da energia, em ruptura com as directivas da UE de destruição das empresas públicas e de desregulação, privatização e concentração nas grandes multinacionais.
Um sistema de transportes assente em empresas públicas é garante da prioridade ao serviço público, defesa do ambiente e apoio à actividade produtiva, de transportes fiáveis, coordenados e frequentes, de qualidade e a preços sociais (com justas e atempadas compensações de serviço público); da segurança de tripulações, passageiros e cargas; da complementaridade entre modos; do respeito por imperativos energéticos e ambientais; e de se assegurar a capacidade nacional de planeamento, construção, manutenção e exploração de infraestruturas, material circulante e plataformas logísticas.
Esta estratégia impõe um posicionamento claro do Estado na TAP, contrariando linhas de desvalorização do Aeroporto do Porto; reconstruir uma CP una, pública, moderna e saneada financeiramente, que assegure a gestão das infraestruturas, do material circulante e a exploração de todos os serviços ferroviários, acabar com as PPP, e consagrar a Infraestrutura de Portugal (IP) como empresa pública, exclusivamente dedicada à rodovia.
Valorizando os avanços alcançados com o PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária), que importa consagrar para futuro, perspectivando a gratuitidade do transporte público, evidenciam-se as carências de material circulante, designadamente nos suburbanos da CP e no Metro do Porto. Exigem-se medidas para a reparação, mas também para fabrico e aquisição das composições, a partir de um plano que vise a sustentabilidade da resposta para as próximas décadas. Assume particular importância o papel das oficinas da EMEF de Guifões e de Contumil, que os candidatos da CDU assumem como estratégicas para o País.
A vida comprovou a justeza do posicionamento da CDU na recusa da privatização da STCP. Apesar da reversão da privatização e do reforço muito significativo de viaturas e de trabalhadores, persistem problemas por resolver. A CDU defende a conversão da STCP em "operador interno" de toda a Área Metropolitana do Porto consolidando o papel estratégico da empresa pública e criando condições para o seu progressivo alargamento. Este caminho proposto pelo PCP considera de forma integrada e articulada: a necessidade do governo não se desresponsabilizar das suas competências e obrigações para com a região na garanta do direito ao transporte e à mobilidade, com o investimento público que tais direitos implicam; que se consolide e alargue à totalidade da rede o serviço da STCP nos 6 concelhos (Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo) onde opera actualmente; que se defina um calendário de alargamento faseado aos restantes concelhos onde a STCP passará futuramente a assumir a operação, substituindo os privados à medida que tenha condições para assegurar o serviço com qualidade. Está ainda por solucionar o problema de concorrência ilegal de privados à STCP, situação que merecerá prioridade na acção dos deputados da CDU.
A resposta às necessidades de mobilidade da população reclama importantes investimentos, alguns dos quais há muito prometidos, como são os casos da conclusão integral do IC35 e da Variante à EN14.
Os candidatos da CDU consideram fundamental também, no plano ferroviário, a reabertura do serviço de passageiros da linha férrea de Leixões, construindo as paragens necessárias e garantindo articulações com linhas de Metro e de STCP; a melhoria da capacidade de articulação entre o Porto de Leixões e a ligação à Europa pela via ferroviária; a reabertura e modernização da linha ferroviária do Tâmega e a conclusão da modernização da linha do Douro, assegurando a sua abertura até Barca de Alva, com ligação à linha ferroviária espanhola. Também a rede de Metro da Área Metropolitana do Porto precisa ser desenvolvida, com ligações prioritárias à Trofa, ao Campo Alegre, a Vila D`Este e centro de Gondomar e novas ligações a Gaia, à Maia e a Matosinhos.
2.5 Habitação
A Assembleia da República aprovou recentemente a primeira Lei de Bases da Habitação, que integra um conjunto de normas, propostas pela CDU, que dão corpo a esse objectivo constitucional de consagrar o direito à habitação, designadamente pela definição da responsabilidade do Estado na sua garantia, com a dotação orçamental necessária para aumentar o património habitacional público e na consagração da função social da habitação.
Na decorrência da aprovação da Lei de Bases da Habitação é necessário avançar na sua concretização, dando prioridade à disponibilização de habitações públicas e ao reforço do orçamento para dar resposta às necessidades, bem como na garantia de condições de habitabilidade nas centenas de habitações existentes no distrito e que são da responsabilidade do Estado, por via do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.
No distrito do Porto há profundas carências de habitação pública de renda apoiada e de renda condicionada, com quase uma dezena de milhar de famílias à espera de habitação social e a viver em condições precárias, impondo-se o apoio do Estado à reabilitação urbana e a novas construções de renda apoiada e condicionada onde for necessário, visando a garantia do direito à habitação digna e o combate à especulação imobiliária que afastou e continua a afastar famílias e comércio tradicional de zonas centrais.
A especulação imobiliária aliada à famigerada "lei Cristas" do arrendamento urbano e ao crescimento desordenado e exponencial do alojamento local nalgumas zonas centrais, contribuiu para a pressão inadmissível sobre moradores e impediu o acesso de famílias e jovens a uma habitação condigna.
É preciso avançar na aprovação de uma nova Lei de Arrendamento Urbano que proteja os inquilinos, que combata os despejos e ponha fim à liberalização dos valores de renda; no reforço da protecção dos moradores abrangidos pelo regime da renda apoiada, no sentido de adequar os valores de renda aos rendimentos reais do agregado familiar, com vista à sua redução; no reforço do apoio aos jovens no acesso à habitação e no realojamento de todos os que residem em habitações precárias.
A especificidade da cidade do Porto reclama uma atenção particular com vista à urgente requalificação das "Ilhas" da cidade do Porto, garantindo as necessárias condições de habitabilidade e salubridade e permitindo a utilização de espaços hoje totalmente degradados para a realização de realojamentos e, ou, arrendamentos por valores acessíveis. Sobre esta matéria foi aprovada uma resolução proposta pelo PCP, que importa concretizar.
2.6 Cultura
A Cultura é um factor de democratização da sociedade. A criação artística é uma forma de intervir para transformar o mundo e não pode ser relegada para o plano de adorno político. O reforço das verbas destinadas aos apoios públicos às Artes foi uma medida relevante, sobretudo num contexto em que várias companhias do distrito do Porto estiveram na iminência ou chegaram mesmo a ser excluídas dos apoios sustentados. Regista-se ainda um número muito insuficiente de trabalhadores em vários espaços e serviços públicos do sector.
Há no distrito Grupos, Companhias e Festivais independentes com história e actividade de grande relevo, designadamente em áreas que não são garantidas pela oferta pública, que merece ser devidamente apoiada, devendo ser promovida a itinerância de manifestações artísticas de e em zonas e meios geográfica e socialmente excluídos do acesso à Cultura, bem como programas de formação de novos públicos.
O alargamento da gratuitidade de acesso aos museus, monumentos e palácios foi também significativo para a população do distrito e do país, medida que deve ser aprofundada e acompanhada da efectiva salvaguarda, recuperação e valorização do património edificado. De importância vital para a democratização da cultura, a visitação gratuita de museus, monumentos e palácios deve ser promovida e valorizada, assegurando o número de trabalhadores necessários e o funcionamento integral dos serviços e valências, de modo a que os visitantes possam fruí-los integralmente, tal como nos dias em que as visitas são pagas.
Na realidade distrital, considera-se importante a valorização e o apoio à implementação do projeto museológico em curso "Do Heroísmo à Firmeza - Percursos da Memória na Casa da PIDE no Porto (1936/74)", resultante do Protocolo assinado entre a URAP (União de Resistentes Antifascistas Portugueses) e o Ministério da Defesa Nacional em 2015, precedido de mais de 10 anos de luta da URAP pela preservação da memória dos crimes do fascismo, devendo ser perspectivado o alargamento deste projecto a todo o edifício, transformando-o no Museu da Resistência do Porto. Considera-se igualmente a elaboração de um "roteiro da resistência e da luta no Porto" que contribua para a preservação da memória e do património de resistência, intervenção e luta dos trabalhadores e do povo da região.
É urgente um plano para a preservação do património material, com prioridade para a salvaguarda de grandes símbolos da região, como a Ponte D. Maria Pia, e para a preservação de espaços cujo edificado reflecte a história do trabalho e da luta da região, sendo alguns desses equipamentos exemplares únicos da arqueologia industrial, como o Complexo Mineiro de São Pedro da Cova.
No Porto, face à evolução da especulação imobiliária, têm vindo a encerrar pequenas livrarias e editoras independentes. Uma realidade que justifica a criação de um programa de apoio que atenda às suas especificidades e vise a sua preservação.
Urge construir um verdadeiro Serviço Público de Cultura, que assegure a liberdade e a diversidade da criação artística, a defesa e recuperação do património, a coesão e a diversificação territorial, o respeito pelos direitos dos trabalhadores da Cultura. Para tal, é urgente e necessário implementar a meta de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura, de acordo com Resolução aprovada na Assembleia da República por proposta do PCP.
2.7 Segurança das populações
A segurança das populações é uma importante missão onde estão envolvidas centenas de profissionais de diferentes forças e serviços de segurança. No distrito do Porto esta missão está condicionada negativamente, logo à partida, pela falta de efectivos, a que se soma um conjunto sério de problemas: instalações degradadas e sem condições adequadas, viaturas que há muito já passaram o tempo útil de vida e a ausência de investimentos na modernização dos equipamentos informáticos e de protecção individual dos profissionais são alguns dos mais graves problemas que se enfrenta.
Os candidatos da CDU consideram que continuam escassos os meios para reforçar a segurança pública de proximidade e garantir a prevenção, sobretudo nas zonas de maior pressão de novos fenómenos urbanos, incluindo o maior afluxo do turismo. Impõe-se aumentar a capacidade de uma segurança mais próxima das populações que assuma um papel preventivo e dissuasor da criminalidade.
Em matéria de protecção e socorro às populações, os candidatos da CDU comprometem-se a batalhar pela melhoria das condições de trabalho dos técnicos de protecção civil, nomeadamente o reconhecimento do direito a uma carreira específica, com correspondente direito a suplemento de risco, penosidade, insalubridade e disponibilidade associados à sua função, tanto no âmbito distrital como municipal, por regulamentar há mais de 10 anos. Os candidatos da CDU reconhecem também a importância de evoluir no apoio à actividade operacional dos bombeiros, a partir da consideração de mais apoios fiscais nos combustíveis, que constituem uma despesa significativa no âmbito da sua actividade.
3. Desenvolvimento Regional, Regionalização e Coesão Territorial
As assimetrias entre as várias regiões do País – e as assimetrias dentro das próprias regiões – evidenciam a urgência de medidas para um maior equilíbrio territorial, que garanta a coesão económica e social das regiões.
Num distrito como o do Porto, é particularmente sentido os dois tipos de assimetrias: as assimetrias entre diferentes regiões do País e as assimetrias dentro da própria região, onde a sub-região do Tâmega e Sousa apresenta índices económicos e sociais bem mais baixos que a Área Metropolitana do Porto e inferiores à média nacional. Situação que a colocação de portagens nas ex-SCUT agravou e que confirmam a justeza da denúncia que fizemos naquela altura, bem como da reivindicação da sua revogação.
O Governo PS desencadeou um processo, ao qual chamou de descentralização, que corresponde, acima de tudo, a um alijar de responsabilidades suas. Em causa está a transferência de competências em áreas nucleares como a Educação, a Saúde, a Cultura, a Floresta, a Acção Social, os Transportes ou o Policiamento. Competências que são delegadas nas autarquias sem que sejam acompanhadas dos meios necessários para o seu desempenho e sem o nível de poder intermédio (regiões administrativas) que promova a necessária articulação. Com este processo acentuam-se as assimetrias no País, amplificando diferenças, já hoje sentidas, entre concelhos e entre regiões, ao mesmo tempo que se recusa a devolução de freguesias extintas e se volta a adiar a criação das regiões administrativas. Os deputados eleitos pela CDU defenderão a reposição das freguesias que corresponda à vontade das populações e bater-se-ão pela revogação dos diplomas que impõem a transferência de competências para as autarquias a partir de 2021 sem que os seus órgãos deliberativos possam recusá-las.
A coesão territorial reclama uma estrutura administrativa descentralizada, a valorização do poder local democrático e a concretização da regionalização, o aproveitamento racional dos recursos, o combate ao despovoamento e à desertificação, a preservação do meio ambiente e ecossistemas, a protecção do património paisagístico natural e edificado. Exige-se, por isso, rigor e ponderação nas opções de investimento que tenham impacto no território que salvaguardem: uma viragem nas políticas ambientais; um papel determinante do Estado nos sectores estratégicos; o respeito pela autonomia das autarquias locais e o reforço da sua capacidade financeira; o desenvolvimento das redes de infraestruturas e equipamentos públicos.
Exige-se ainda uma efectiva presença na região de estruturas, empresas e serviços públicos, destacando-se o Centro de Produção do Norte da RTP, cuja valorização dos seus profissionais e do serviço público de rádio e televisão ali prestados merecerá a atenção dos deputados da CDU, batendo-se pelo reforço de trabalhadores, pelo vínculo efectivo à empresa dos mesmos e pelo investimento técnico e tecnológico necessário para que a RTP cumpra o seu papel de garantia de serviços públicos de rádio e televisão. Igualmente importante para a coesão territorial é o serviço público de notícias prestado pela Agência Lusa, cuja rede de delegações está recuada e precarizada, pelo que se impõe o seu reforço. As rádios locais e a imprensa regional devem ser também apoiadas, como factores de promoção do desenvolvimento local e regional. Ainda no capítulo da informação, destaca-se a situação do "Jornal de Notícias" - o último jornal diário sediado no Porto mas com um papel muito importante para as populações, particularmente do Norte do país.
Indissociável da coesão e do desenvolvimento regional é a concretização de alguns importantes investimentos públicos que, estrategicamente, carecem de uma calendarização e plano de financiamento que permita a sua concretização.
4. Ambiente e qualidade de vida
O ambiente e a qualidade de vida das populações são indissociáveis, razão pela qual a organização da sociedade e a estruturação da vida das pessoas tem que ter em conta os aspectos ambientais. A defesa do ambiente e da qualidade de vida tem, por isso, que ser considerada na organização e gestão dos transportes, da organização territorial, na gestão de solos, no ordenamento da floresta ou na protecção civil.
É urgente inverter a degradação do ambiente e adoptar respostas prontas e decididas no sentido da protecção da natureza, do equilíbrio ambiental e ecológico. A destruição da floresta, a poluição hídrica e atmosférica, a agricultura intensiva, resultam do modo de produção capitalista baseado na exploração abusiva dos recursos visando apenas o lucro, o que leva à sobreprodução e ao desperdício.
Num mundo em permanente mudança, as questões climáticas e ambientais devem ser enquadradas numa perspectiva ampla, não só do ponto de vista da relação com a natureza e da exploração dos recursos naturais, mas também da necessidade de soluções verdadeiramente transformadoras. Tal exige a adopção de políticas sérias e consistentes, a mobilização de recursos e o reforço de meios, uma intervenção mais empenhada e determinada pelo interesse público, o investimento na investigação e desenvolvimento de várias soluções que sirvam as necessidades do povo e do país e no respeito pelo necessário equilíbrio do planeta em que vivemos.
Esta visão contrasta com opções que têm vindo a ser seguidas no nosso país, na União Europeia e no mundo, disseminando alarmismos e instrumentalizando legítimas preocupações como forma de explorar mais uma área de negócio. São criadas novas taxas e impostos, recaindo sobre comportamentos individuais, que penalizam invariavelmente as camadas mais pobres da população. São implementados mecanismos financeiros e especulativos, como o mercado do carbono, que tornam a poluição num negócio de muitos milhões, em que é mais barato poluir do que investir em tecnologia para reduzir as emissões para atmosfera.
Na defesa da natureza e de um ambiente sadio, conforme prevê a Constituição, é preciso avançar. Urge a adopção de medidas de reforço dos meios do Estado para desenvolver uma verdadeira política de defesa da natureza, colocando a riqueza natural do país ao serviço do povo e do desenvolvimento nacional; o desenvolvimento de alternativas energéticas de domínio público; o reforço do investimento no transporte público no sentido da sua gratuitidade e alargando a sua oferta em detrimento do transporte individual; o investimento na investigação e desenvolvimento com vista à diminuição da dependência de combustíveis fósseis; a defesa da produção local; o reforço dos meios financeiros das autarquias locais para poderem prosseguir e melhorar a sua intervenção nas questões ambientais, no quadro das suas competências.
A realidade ambiental da região, mas também as suas potencialidades, tornam necessário que sejam promovidos os mecanismos que permitam à população e às empresas a adopção de medidas de eficiência energética e de fontes de energia renovável em detrimento das fontes fósseis. De igual forma é necessário optimizar de forma ambientalmente sustentável os sistemas de gestão e tratamento/deposição final de resíduos, incrementando a sua recolha selectiva, com posterior reciclagem, valorização orgânica e aproveitamento de biogás gerado em aterro. É necessário, por outro lado, suspender a anunciada segunda linha de incineração da Lipor II e promover um debate alargado em torno da incineração dos resíduos sólidos do Grande Porto que não limite a aplicação de outras soluções mais sustentáveis, e com menos impactos para o ambiente e para a saúde pública, face a soluções de fim de linha.
O distrito tem importantes "manchas verdes", serras e parques naturais cuja classificação há muito temos defendido, associada a um plano de protecção, valorização e envolvimento as comunidades locais, numa lógica que contrasta com os objectivos propagandísticos que marcam a intervenção no chamado Parque das Serras do Porto, ou a ligeireza com que se permitiu a instalação de "parques eólicos" na Serra da Aboboreira. É igualmente necessária maior protecção de áreas de extraordinária importância, como a Reserva Ornitológica do Mindelo.
Atrasos na rede de Saneamento, problemas de funcionamento das ETAR e descargas ilegais nos cursos de água continuam a marcar uma realidade que determina muita da qualidade dos nossos rios. Situação que, no caso do Douro, é amplificada pela intensa circulação de embarcações sem qualquer medida de defesa da qualidade da água.
Os deputados da CDU continuarão a bater-se junto do Ministério do Ambiente para a criação de um plano para a valorização do rio Douro (envolvendo toda a sua bacia hidrográfica), mas também para a despoluição das bacias hidrográficas do Leça e Ave, numa perspectiva de aprofundamento da relação das populações com o rio. Prestarão especial atenção ao cumprimento da Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (Convenção de Albufeira), designadamente quanto à quantidade e à qualidade da água no Rio Douro à entrada em território português.
A realidade florestal da região justifica a promoção de um plano florestal de substituição do eucalipto por espécies autóctones. Impõe-se especialmente o apoio técnico do Estado aos produtores florestais e às suas associações, bem como o reforço do corpo técnico dos serviços no terreno. A não inversão da actual situação é prejudicial do ponto de vista ambiental, mas também no plano económico e da segurança das populações.
A luta das populações – e o empenho de muitos anos da CDU – pela remoção dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova foi determinante para que este problema tivesse uma resposta durante a actual legislatura. No entanto, este é um processo inacabado, exigindo-se uma resposta imediata do governo para o desbloquear e garantir a completa remoção dos resíduos e a requalificação ambiental e paisagística da zona.
III – Nota final
Os Compromissos aqui apresentados, enquadrados pelo "Programa Eleitoral do PCP" e pelos "12 Compromissos do PEV", são realizáveis com a força e a luta dos trabalhadores e do povo português. Com o alargamento da influência social, política e eleitoral da CDU. Com a mobilização dos recursos nacionais, com a afirmação do direito do país a um desenvolvimento soberano. É este o caminho que apontamos com a política e as soluções que estamos em condições de concretizar.
Um caminho que exige a ruptura com a política de direita e com as imposições externas e coloca o objectivo de recuperar e valorizar o que é nosso, as nossas riquezas, o nosso potencial, a nossa produção, a nossa agricultura, o mar e as pescas. Pôr o distrito e o País a produzir mais para sermos menos dependentes do exterior, superando défices estruturais e ganhando soberania.
Recuperar o que foi destruído na indústria, principalmente na indústria transformadora do distrito, promovendo o crescimento e desenvolvimento económico, criando emprego com direitos, distribuindo a riqueza criada e valorizando salários e pensões.
Recuperar, aproveitar e potenciar a região para ter condições de resposta integral às necessidades estruturantes, recusando a submissão – seja ao capital monopolista ou às imposições externas – garantindo meios e políticas para responder às grandes necessidades da região.
No dia 6 de Outubro, nas eleições para a Assembleia da República, o que está colocado aos trabalhadores e ao povo é optar entre avançar decididamente com o reforço da CDU na concretização de uma política que dê resposta às suas aspirações, ou de pela mão de PS, PSD e CDS andar para trás no que se conquistou.
É esta a opção que cada um tem de decidir com o seu voto: a de avançar ou andar para trás.
O reforço da CDU, na sua expressão eleitoral e no número de deputados, constitui elemento decisivo para que os trabalhadores e o povo façam avançar o país e a região no caminho do desenvolvimento económico, do progresso social e da afirmação da soberania nacional, na elevação das condições de vida, no investimento público e no financiamento dos serviços públicos, na afirmação do regime democrático e dos valores de Abril.