CI da CDU/Gaia - Algumas preocupações nesta nova época balnear - 19.06.2019

Conferência de Imprensa CDU/Gaia

Praia Marbelo, Madalena - 19.6.2019


ALGUMAS PREOCUPAÇÕES NESTA NOVA ÉPOCA BALNEAR





Qualidade das águas balneares

Iniciou-se no sábado a época balnear e a entidade privada não governamental "Associação Bandeira Azul" voltou a atribuir a todas as 19 zonas de "águas balneares" de Gaia, e também à Marina, o galardão "bandeira azul", cuja atribuição dependerá da existência de um conjunto de requisitos, desde a higiene e segurança à qualidade das águas e à acessibilidade, sempre por referência ao ano anterior.

Sobre esta matéria há alguns aspectos que se julga pertinente destacar.

A Agência Portuguesa do Ambiente é a entidade oficial que supervisiona o cumprimento da legislação nesta matéria, e considera que as águas de todas as 24 praias de banhos associadas a essas 19 zonas apresentam características "excelentes" para a prática de banhos.

Porém, em todas elas a APA refere também a existência de "contaminação fecal", uma situação que atribui quer à rede de saneamento naqueles locais, quer à influência de ribeiras e do rio Douro.

Existem ainda 4 zonas fluviais que são muito procuradas pelos gaienses (Areinhos de Oliveira do Douro, de Avintes, de Arnelas e de Crestuma), as quais, apesar de dotadas de alguns equipamentos e de contarem com a presença de nadadores-salvadores, não estão sequer classificadas como "águas balneares interiores", existindo diversos factores que explicam esta situação, em particular os que se prendem com a incompleta despoluição das ribeiras e a persistência de focos de poluição por insuficiências na rede de saneamento.

Ligações às redes de abastecimento e de saneamento

Apesar de ser muito limitada a informação que os eleitos têm sobre o seu funcionamento, devido à transformação dos Serviços Municipalizados em Empresa Municipal, no último Relatório da "Águas de Gaia, EM" lê-se que no final de 2018 haveria um défice de cerca de 16% de ligações à rede de saneamento, o que significaria cerca de 25 mil instalações, sendo que em 5 mil casos já existe abastecimento de água, o que naturalmente obriga a outras soluções para deposição final dos efluentes, facto que poderá estar na origem de algumas das situações de poluição que persistem. Há pois necessidade de dar passos adequados para concretizar mais ligações (anualmente têm-se registado apenas cerca de duas centenas de novas ligações), a par de uma aceleração da expansão da rede (que em média tem crescido apenas 3km/ano).

Um entrave claro à concretização das ligações em falta, assim mitigando ou mesmo eliminando os riscos por contaminação fecal dos cursos de água e consequentemente do oceano, é o seu custo: a execução de um ramal de saneamento, e já excluídas as obras interiores que igualmente terão de se executar, é taxado pela "ÁGuas de Gaia" em valores que começam nos 445€ e podem ascender a vários milhares de euros, dependendo da distância à rede.

Quanto aos efluentes recolhidos no sistema estes são tratados nas 5 ETARs do Concelho (as quatro do Rio Douro e a da costa marítima). Já as águas pluviais canalizadas, cujo cadastro continua por concluir, não são sujeitas a tratamento, o que, aliado à sempre crescente impermeabilização dos solos, inevitavelmente tem conduzido ao aumento da contaminação destas águas pelos poluentes arrastados pelas chuvas, pelo que importa dar passos no sentido da resolução deste problema.

Importa ainda reforçar o combate às perdas de água, que representam ainda perto de 20% da água distribuída, embora apenas cerca de ¾ desse valor sejam considerados "perdas reais".

Limpeza de ribeiras

A limpeza e desobstrução de linhas de água tem sido feita com recurso a trabalhadores provenientes quer do sistema penal, que dos chamados "Contratos Emprego-Inserção+" do IEFP, opção que nos parece inadequada. Trata-se de situações que carecem de permanente manutenção, pelo que permanentes deverão igualmente ser os postos de trabalho associados à tarefa.

Passadiços e limpeza das praias

No que respeita às zonas balneares a "Águas de Gaia, EM" afirma ter procedido em 2018 à "requalificação do passadiço nas praias de Francelos e de São Félix da Marinha, com elevação e substituição destas estruturas"; contudo é evidente para todos que a generalidade dos passadiços instalados nos 15 km de praias de Gaia se encontram em muito mau estado, com danos ou falta de elementos, destruição parcial nalguns pontos, soterramentos, falta de limpeza e degradação dos elementos de ligação, com pregos e parafusos ferrugentos a criarem riscos para os utentes.

Urge pois tomar medidas para prevenir acidentes e promover adequadamente a reconstituição dos sistemas dunares, uma vez que os cercados empregues para esse efeito se encontram igualmente em mau estado.

A higienização dos areais apresenta deficiências, nomeadamente por lacunas na disponibilização de contentores e recipientes adequados e em número suficiente para esse fim, pelo que importa melhorar a disponibilização de recipientes e promover o seu esvaziamento com a periodicidade adequada.

A opção seguida nos últimos anos tem sido a de realizar "parcerias com entidades relacionadas com atividades lúdicas e desportivas, nomeadamente na área da prática do Surf e do Voleibol de Praia", numa "política de eventos" que se repetiu, este ano, com a instalação de equipamentos lúdicos confeccionados a partir de plástico reciclado em colaboração com uma empresa do ramo da distribuição que assim usufrui de benefícios fiscais, uma iniciativa de reduzida dimensão física mas de grande relevo mediático.

A CDU entende que, para além destas iniciativas pontuais, importa desenvolver políticas integradas que conduzam à preservação dos ecossistemas da orla marítima e fluvial, a par da criação de condições de fruição segura e adequada destes espaços.


Assim, a CDU vai apresentar na Assembleia Municipal propostas visando:
  • a criação de um plano de incentivo de ligações à rede de saneamento
  • o desenvolvimento de soluções visando o tratamento adequado dos efluentes pluviais contaminados
  • a eliminação dos focos de poluição existentes
  • a recuperação dos passadiços e outras estruturas de protecção dunar
  • medidas de disponibilização adequada de sistemas de deposição e recolha de detritos nas zonas balneares

CDU/Gaia


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