CDU disse NÃO à transferência de encargos - PS e PSD evidenciam as suas incoerências - 12.2.2019
É necessário dar cumprimento à imposição constitucional de Regionalização do país para garantir maior democraticidade e mais justiça na repartição dos dinheiros públicos e no investimento nas regiões mais deprimidas.
A "descentralização" combinada entre PS e PSD não vai nesse sentido. Por isso a CDU e a generalidade das autarquias a rejeitam: segundo os primeiros dados, só cerca de 10% dos municípios portugueses aceitaram receber integralmente em 2019 as competências previstas nos primeiros 11 Decretos-lei sectoriais (e que eram referentes às matérias menos complexas e custosas - agora que se começam a conhecer os contornos na Saúde e Educação o alarme é cada vez maior).
Também Gaia recusou receber competências
Depois da Câmara e a Assembleia Municipal rejeitarem por unanimidade receber as novas competências, também as Freguesias o fizeram quanto à única competência que lhes iria ser atribuída.
Mas a desorientação do PS é evidente: convocou Assembleias extraordinárias para tratar esta matéria - mas só depois de ter recusado o pedido expresso da CDU nesse sentido!
Desorientados estão também PSD/CDS e BE, com os seus eleitos divididos quanto à proposta da CDU de recusar desde já receber as "competências" em 2019 e também em 2020, pois é cada vez é mais claro que as verbas para o seu financiamento serão insuficientes e inadequadas, agravando ainda mais a saúde financeira das autarquias.
Avintes
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A proposta da CDU foi recusada pelo PS; PSD/CDS apoiou-a.
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Arcozelo
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A proposta da CDU foi recusada pelo PS; o CDS e alguns eleitos do PSD abstiveram-se.
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Canidelo
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A proposta da CDU foi recusada pelo PS; BE apoiou-a; PSD/CDS absteve-se.
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Grijó
Mafamude/Vilar do Paraíso
Oliveira do Douro
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A proposta da CDU não foi aceite para discussão, sendo apenas lida, contrariando a Lei.
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Gulpilhares/Valadares
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A proposta da CDU foi recusada pelo PS, PSD/CDS e BE.
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Madalena
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A proposta da CDU foi recusada pelo PS, PSD/CDS e "Nós Cidadãos".
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Santa Marinha/S.Pedro da Afurada
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A proposta da CDU foi recusada pelo PS, PSD/CDS e MISMA; BE absteve-se.
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A CDU e os partidos que a compõem - PCP e PEV - continuarão a lutar pela Regionalização, como garante de uma verdadeira descentralização e como forma de dinamizar e promover as regiões mais carenciadas, garantindo que os órgãos de decisão estão mais próximos dos eleitores e que são eleitos de forma democrática. E igualmente continuarão a lutar pela reposição das Freguesias que foram extintas pela força contra vontade das suas populações e das suas autarquias.
CDU/Gaia - Fevereiro 2019
