NI CDU/Gaia - Falsa "descentralização" recusada em Gaia - 29.1.2019

FALSA "DESCENTRALIZAÇÃO" RECUSADA EM GAIA

Na passada semana a Câmara e a Assembleia Municipal de Gaia recusaram por unanimidade receber as novas competências que o Governo lhe pretendia impôr, alicerçado numa lei acordada entre PS e PSD - Lei esta que, embora afirmando promover a descentralização, na verdade constitui uma mera transferência de encargos para as Autarquias, sem garantia de adequado financiamento, o que criaria ainda mais constrangimentos ao Poder Local que ao longo de décadas vem sofrendo com um cada vez maior subfinanciamento.

É a confirmação de que este processo, porque desenquadrado da Regionalização que a Constituição prevê e impõe, está pejado de conflituosidades e contradições que ditarão o seu falhanço, com as graves consequências que daí resultarão para as populações.

FREGUESIAS: O PRÓXIMO PASSO

Há quase duas semanas a CDU apresentou Requerimentos nas Assembleias de Freguesia onde tem representantes, visando que a respectiva Mesa tratasse de convocar uma Sessão Extraordinária para debater esta matéria, uma vez que se lhes aplica o conteúdo do Decreto-Lei 104/2018 e o prazo para recusar as competências terminará a 2 de Fevereiro.

Em praticamente todos os casos tal chamada de atenção foi desconsiderada e rejeitada por escrito; mas paradoxalmente e nessas mesmas Assembleias viriam depois, nestes últimos dias, a ser convocadas sessões extraordinárias para recusar as competências previstas no Decreto-Lei 104/2018, que terão lugar entre amanhã e dia 1!

A CDU reitera que uma verdadeira descentralização só poderá ocorrer no quadro do cumprimento da Constituição, nomeadamente na efectivação da Regionalização.  

Assim, nos próximos dias 30, 31 e 1, nas várias Assembleias de Freguesia, iremos votar contra a aceitação destas novas competências.

CDU/Gaia

29.1.2019