NI - Incongruências na Assembleia - 23.11.2018
Nota de Imprensa
Incongruências na Assembleia
23.11.2018
A CDU manifesta a sua apreensão e repúdio por na Assembleia Municipal de Gaia continuarem a multiplicar-se as situações de inconsequência nas apreciações, falta de transparência nas matérias debatidas, conflituosidades desnecessárias e até acintes pessoais, situações que contribuem para a degradação do debate político e corroem a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.
Ontem mais uma vez se verificaram situações desse tipo, numa reunião marcada também por deliberações incongruentes e em certa medida incompreensíveis. Vejamos algumas delas.
Proposta de inclusão de projectos no Plano Nacional de Investimentos "Portugal 2030" - apesar de o prazo para a discussão pública invocada na proposta ter terminado a 30 de Setembro, e de a Câmara se ter pronunciado apenas a 1 de Outubro, só ontem a Assembleia apreciou a matéria, ainda por cima sem que os deputados tivessem acesso a informações claras sobre os projectos elencados, pelo que a CDU se absteve, sem prejuízo de insistir na necessidade de mais esclarecimentos.
Adesão de Gaia à Associação de Assembleia Municipais - depois de uma primeira tentativa gorada em 2016, e sem que entretanto tivesse sido adequadamente debatida esta matéria, ontem foi deliberada essa adesão (apenas com o voto contra da CDU) apesar de não se saber sequer qual o valor de quota, e com a nota insólita de o Presidente da Assembleia Municipal de Gaia já presidir a esta Associação desde Maio passado apesar de só agora o Município aderir, situação que vai contra os seus próprios Estatutos e cujo esclarecimento foi recusado.
Adesão à "Rede Mundial de Cidades Magalhânicas" - são sempre de valorizar as iniciativas que incentivem a colaboração entre povos e a celebração de feitos da Humanidade, mas o objectivo desta Associação não ficou suficientemente clarificado, pelo que a CDU se absteve. Na oportunidade, questionou-se a falta de informação relativa às muitas instituições e associações a que Gaia está ligada e pelas quais paga quotas sem que depois nada seja informado sobre as actividades das mesmas e sobre o dinheiro nelas investido, pelo que a CDU continuará a requerer a clarificação de tais situações.
Alteração do designado "Orçamento Participativo" - quando em 2015 foi proposta esta iniciativa, então limitada a jovens entre 16 e 19 anos e a escolas, a CDU absteve-se devido às incongruências detectadas. Esta alteração do Regulamento abre-o agora a toda a população, mas deixa-o susceptível de ser aprisionado por grupos de interesse que tenham maior capacidade de mobilização de "votantes", e deixa à discricionariedade do Executivo os moldes e valores concretos envolvidos. Por esses motivos, e porque mais uma vez nada foi informado sobre os resultados dos OP's desde 2015 (apesar de múltiplas insistências de diversas bancadas), a CDU votou contra a proposta, referindo os riscos envolvidos de erosão da confiança dos cidadãos nas instituições democráticas; e iremos requerer formalmente um Relatório sobre os resultados do "Orçamento Participativo" desde 2015, nomeadamente quanto a número de projectos apresentados e formas de aprovação, grau e qualidade de concretização dos mesmos, e valores envolvidos.
Regulamento de Gestão de Resíduos Urbanos - trata-se de uma alteração a um Regulamento que fora aprovado em Junho passado, com a abstenção da CDU mas cuja publicação em Diário da República foi posteriormente travada pela Câmara, com o fito de o alterar. O conjunto de factos insólitos que elencamos, e para os quais o Executivo não forneceu explicação clara, levaram a que novamente nos tenhamos abstido, sem prejuízo de exigirmos o esclarecimento da situação.
As intervenções da CDU nos pontos acima elencados podem ser consultadas em http://tinyurl.com/ybyp9z2p.
CDU/Gaia