CI - Um ano de mandato - 19.10.2018

A situação de Gaia no final do primeiro ano do presente mandato


Ao fim de um ano de mandato a situação que se vive no concelho apresenta ainda muitas incógnitas, e de forma preocupada e atenta a CDU tem vindo a questionar a Câmara sobre a sua acção e intenções.

No seu programa eleitoral a CDU propunha um plano de coesão territorial económica, social e cultural, pois entendemos que a garantia de melhores condições de vida para a população de Gaia é inseparável de políticas municipais que tenham em conta a diversidade do Concelho e as suas potencialidades, da luta pela igualdade de todos no acesso a bens e serviços públicos, no direito à mobilidade, a uma habitação condigna, a um emprego digno, ao Ensino e ao Conhecimento, no acesso pronto e eficiente à Saúde, no usufruto dos bens culturais, no direito a uma infância, juventude e velhice felizes, como forma de conseguir um Concelho mais humanizado.

No que respeita à situação económica e social, inúmeras vezes temos questionado a Câmara sobre um conjunto de medidas aprovadas na Assembleia Municipal, e algumas até incluídas no Plano e Orçamento como o Observatório Social, que depois não estão a ser levadas à prática.

Recorda-se que, depois de muito reclamado, só no final do anterior mandato foi apresentado um novo Plano de Desenvolvimento Social, onde continuam a constar números alarmantes sobre as condições económicas dos gaienses: uma elevada percentagem da população continua com enormes carências, o que nos merece a maior preocupação, pois apesar de algumas medidas tomadas a nível nacional, como o aumento das pensões ou a gratuitidade dos manuais escolares, consideramos que dada a situação económica e social do concelho tais medidas não são suficientes.

Ainda no âmbito social, pouco ou nada se sabe da acção dos CLAS (Conselhos Locais de Acção Social); a precariedade laboral persiste, apesar dos números do desemprego baixarem; agrava-se a situação habitacional com o aumento das rendas por via da pressão imobiliária que se fez sentir na região do Porto, nomeadamente em Gaia; aumenta a procura de habitação social, sendo muito insuficiente a existente, área em que não há apenas responsabilidade da Câmara e são necessárias medidas concretas e em maior escala do Poder Central para garantir o direito constitucional à habitação.

Para uma maior coesão territorial é necessário garantir mobilidade inteligente e sustentável, pois a dimensão deste concelho, quer em população quer em área geográfica, traz responsabilidades acrescidas no que aos transportes diz respeito.

Sobretudo quando aqui existe um Hospital de grande dimensão e elevado número de valências, que serve directa e indirectamente cerca de 700 mil utentes.

Os problemas de mobilidade são agravados pela falta de qualidade, frequência e oferta de carreiras de autocarros nas freguesias fora dos limites da zona urbana, nomeadamente nas horas nocturnas, a falta de vias estruturantes que, embora constem no PDM, não foram concretizadas, bem como pelas portagens na A29 que empurram o trânsito para as vias secundárias do concelho.

Agravam-se ainda com o recente encerramento dos dois SASUs (Serviço de Atendimento de Situações Urgentes) de Mafamude (em Soares dos Reis) e Pedroso (nos Carvalhos) que até aqui existiam, agora concentrados num só para todos os 300 mil habitantes de Gaia, ainda por cima com deslocalização para zona mal servida de transportes públicos e com maus acessos.

Em inúmeras ocasiões, quer questionando verbalmente na Assembleia Municipal, quer por Requerimento, a CDU manifestou as suas preocupações com a mobilidade e a rede viária, pois é gritante quer o mau estado da rede viária quer os degradados serviços de transportes, pois, apesar de muitos anúncios e propaganda, na verdade ainda pouco, ou muito pouco, se fez concretamente.

Não é claro que as medidas recentemente anunciadas sobre o "passe único" possam resolver a ineficácia do que existe, nomeadamente quanto a custos e a oferta de serviços ou ao preço exorbitante dos passes, a que acresce a falta de parques de estacionamento gratuito e de interfaces de transportes.

Mas registamos com agrado que, depois de décadas em que apenas a CDU defendia passes sociais únicos para as Áreas Metropolitanas, agora o PS se junte a esta reivindicação, apesar de ainda em 2016 ter votado ao lado de PSD e CDS (com abstenção do BE) contra a proposta de lei 286/XIII, do PCP, visando que o Andante passasse a ser o passe social intermodal único da Área Metropolitana do Porto; proposta aliás reapresentada em Março último (projecto de lei 807/XIII) e que desde então aguarda apreciação, sendo que nesse quadro há que ter em conta a necessidade de internalizar na STCP o sistema de transportes públicos metropolitanos.

Importa porém e desde já acautelar aspectos fundamentais para garantir o êxito da medida, das quais destacamos:

1. Nenhum percurso ou título, ocasional ou assinatura, pode ver o seu valor aumentado;
2. Os títulos mensais mais usados na AMP (Z2 ou Z3), que correspondem a 80% a 90% das validações, devem ser incluídos no escalão de valor mais baixo, com valor da assinatura mensal até 30€.
3. A reintrodução da redução de 50% nos passes para estudantes e reformados (que o Governo PSD/CDS eliminou);
4. Não há razões para atrasar a entrada em vigor destas medidas na AMP, esperando-se que as mesmas sejam aplicadas logo que aprovadas.

Também no que respeita ao transporte fluvial, uma proposta eleitoral da CDU que agora foi apropriada pela Câmara, continua por analisar em concreto o que se pretende, pois nada mais existe senão declarações à comunicação social.

Na Cultura continuamos a assistir ao financiamento excessivo de eventos comerciais de grandes dimensões, como o "Marés Vivas", em detrimento de um maior financiamento do movimento associativo. É necessário criar condições para a fruição e uma maior produção cultural, para o aproveitamento dos espaços públicos, para promoção cultural e a criação de roteiros sobre o património, questões fundamentais para o desenvolvimento cultural.

O Centro Histórico é também uma preocupação, não só pelas questões inerentes ao fenómeno turístico como a especulação imobiliária ou o elevado número de turistas que ali acorre todos os dias, como a falta de habitação a preço acessível, como a falta de um verdadeiro plano de recuperação urbanística que sirva os seus habitantes, como a total ausência de transportes públicos e uma população envelhecida, a que acresce a que foi deslocada e/ou despejada e para a qual não estão a ser criadas condições para voltar, ao contrário das solenes declarações nesse sentido.

Na Educação, e apesar de repetidamente reclamada, só no final do anterior mandato apareceu uma proposta de Carta Educativa, que todos concordam ser muito limitada. E as preocupações avolumam-se, quer pela anunciada transferência de competências que PS e PSD estão a impôr, com um envelope financeiro que decerto e como sempre ficará abaixo das reais necessidades, quer pelo facto de a autarquia insistir em financiar obras que não são da sua competência mas sim do Ministério da Educação, como o investimento de vários milhões em três escolas EB2/3 do concelho, discriminando todas as outras.

Isto enquanto continuamos, na grande maioria dos Jardins de Infância e das escolas do 1º ciclo do Ensino Básico do concelho (apenas com excepção dos desumanizados "centros escolares") muito aquém das exigências físicas de uma escola do século XXI, para o cumprimento do currículo nacional.

Ainda recentemente o PS, incluindo os seus Presidentes de Junta, votou contra uma moção apresentada pela CDU que visava o apoio aos professores e educadores do Concelho na sua luta pelo cumprimento da Lei do Orçamento de Estado no que concerne a contagem do tempo de serviço, assim demonstrando o pouco valor que lhes atribui.


É necessário um caminho diferente. Muito se tem propagandeado sobre o facto de, agora, as contas estarem "no verde".

Entende a CDU que, se de facto assim é, então não há já nenhum obstáculo que possa ser invocado para não garantir o investimento necessário apenas e só no que são as competências autárquicas, num concelho onde a coesão económica, social e cultural terá de ser um objectivo concreto, quantificável e alcançável.

19.10.2018