NI - Gaia: PS recusa solidariedade aos Professores - 14.9.2018
Nota de Imprensa
Gaia: PS recusa solidariedade aos Professores
Na sessão de ontem da Assembleia Municipal a CDU apresentou uma Moção (ver neste link - https://bit.ly/2xi7ZAb) de solidariedade e apoio aos Professores e Educadores que lutam:
- Pela recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que cumpriram nos períodos de congelamento das carreiras;
- Pelo reposicionamento na carreira, que tarda em ser concretizado;
- Por horários de trabalho adequados à natureza da atividade docente;
- Por medidas, designadamente ao nível da aposentação, que permitam corrigir o curso de envelhecimento da profissão;
- Por um combate efetivo e eficaz à precariedade dos profissionais.
A CDU/Gaia reafirma por esta via a sua solidariedade com os Professores e Educadores que lutam pelos seus direitos, e fará chegar a todas as Escolas do Concelho a proposta rejeitada.
Descentralização de competências: confusão instalada
No final de Agosto a CDU requereu, como é seu direito legal, a inclusão de um ponto para discussão e deliberação sobre a aceitação, ou não, de novas competências em 2019, no quadro da chamada "descentralização" e porque a respectiva Lei obriga a que os órgãos deliberativos tomem posição até 15 de Setembro.
Após a recusa da Mesa em agendar o ponto - algo que só foi comunicado na passada segunda-feira - a CDU apresentou Recurso de tal decisão para o plenário da Assembleia.
No aceso debate que se seguiu ficou claro que:
- a Assembleia tinha o direito, e o dever, de se pronunciar sobre a aceitação, ou não, de novas competências já em 2019, e deveria fazê-lo até 15 de Setembro, independentemente de haver posição ou proposta da Câmara
- a CDU cumpriu escrupulosamente as Leis e o Regimento, e a tentativa de evitar a tomada de posição não tinha suporte legal, uma vez que se baseava unicamente num ofício ministerial, portanto sem poder de sobreposição à Lei
- confrontado com esta evidência, o Presidente da Câmara acabou por se comprometer a, na segunda-feira próxima, fazer aprovar em Câmara a não aceitação de novas competências em 2019 (já com atraso), após o que a Assembleia, no dia 20 (segundo o seu Presidente), igualmente se pronunciará (expectavelmente no mesmo sentido)
- face a tais compromissos públicos, a CDU retirou o Recurso, reiterando que o fez porque responsavelmente não irá bloquear a discussão, embora objectivamente desta forma não se esteja a cumprir a legalidade
Assim, a CDU espera que na próxima quinta-feira, dia 20, seja discutida em profundidade a relevante questão da chamada "descentralização de competências", que em nosso entender é na realidade, e no quadro actual, uma descentralização de encargos.
CDU/ Gaia
14.09.2018
