NI - Gaia continua a pagar os desmandos passados - 3.4.2018

Gaia continua a pagar os desmandos passados

Na passada 5ª feira a Assembleia Municipal aprovou, com a abstenção da CDU, a contratação de um empréstimo de 15 milhões de euros, a pagar em mais de 9 anos, para substituir um outro que fora contraído em 2012, no âmbito do chamado "PAEL - Programa de Apoio à Economia Local".

Recorda-se que tal empréstimo - então aprovado pelo PSD/CDS e também pelo PS, sendo que os actuais Presidente e Vice-presidente participaram na votação - se destinou a resolver os problemas de tesouraria criados pela maioria PSD/CDS ao longo de vários mandatos (estavam por pagar dívidas de vários anos, algumas desde 2003, somando cerca de 54 milhões de euros!).

A CDU votara então contra tal empréstimo, uma vez que com o PAEL os Municípios passavam a financiar o Governo: a taxa de juro paga era "superior em 15 pontos base" à do empréstimo concedido pela Troika a Portugal e correspondiam, na prática, a verbas retiradas ao longo dos anos ao Poder Local, e tinham, em muitas circunstâncias, um destino inexorável definido:
  • pagar parte da dívida a esses buracos há muito preparados que eram/são os sistemas multimunicipais das Águas de Portugal, antecâmara da privatização do sector;
  • pagar dívida das Câmaras ao Estado (p.ex., ADSE);
  • pagar empréstimos bancários, nalguns casos agravando as condições, de modo a beneficiar e financiar, mais uma vez, os bancos.
Além disso, o PAEL implicava perda de autonomia para determinar impostos, taxas, tarifas e preços, facilitando a sua subida para os máximos legais quando ainda não tivessem atingido esse patamar, e a imposição de uma tutela financeira e administrativa por parte do Governo e de outros serviços da administração central, entre muitas outras.

E a economia local pouco beneficiou daquele dinheiro, uma vez que a maior parte dos credores a ressarcir eram sobretudo grandes empresas: Somague, Alberto Couto Alves, Suma, Suldouro, GaiaPolis, Benjor, Novopca, Areal, Caetano Auto, Britaco, Cepsa, M. dos Santos, Construtora do Huíla, etc, para além das múltiplas "empresas municipais" e "Fundações" que proliferaram em Gaia no consulado PSD/CDS e permitiram o encaixe de muitas e úteis amizades

Uma proposta mal fundamentada
A proposta agora apreciada alega que, ao contratar com um Banco comercial um empréstimo até 15 milhões de euros, a pagar em 9 anos e sujeito à taxa variável "Euribor a 6 meses" a Câmara irá conseguir reduzir os encargos com juros, algo que merece aprovação.

Contudo, questionada pela CDU, a Câmara não conseguiu clarificar essa alegação, nem por que razão não se procedera já no ano passado a esta operação de substituição de dívida. Não foi sequer esclarecido em que data tivera início o empréstimo ao abrigo do PAEL, e qual o seu montante, qual o montante de amortização e de juros já pagos, e que valores representariam se se mantivessem as suas condições, e se, para além das financeiras, existiriam outras consequências, positivas ou negativas, da liquidação antecipada do empréstimo ao abrigo do PAEL.

Nessa conformidade, a CDU, embora concordando com os motivos invocados - reduzir os encargos e consequências do PAEL - não podia dar o seu aval a uma operação desta envergadura, pelo que se absteve na sua votação, e reitera ser imprescindível o rápido esclarecimento das dúvidas colocadas.

CDU/Gaia