Intervenção da CDU na Sessão Solene comemorativa dos 44 anos do 25 de Abril
Abril em Portugal significa o fim da subjugação a um regime fascista, com todas as suas estruturas de poder, opressão, instrumentalização do medo e exercício de violência física sobre quem lhe fazia frente, aliado ao grande capital na exploração do nosso povo.
Por isso, comemorar o 44º aniversário da Revolução de Abril é também comemorar 42 anos da Constituição da República e da efectiva consagração nesta quer de deveres, quer de direitos inalienáveis da essência humana, como a paz, liberdade política e religiosa, direito ao trabalho, direito à educação, direito à acção social, direito à saúde, direito à habitação, à justiça e muitos outros.
Significou também acabar com a guerra e assumir o respeito por todos os povos independentemente da cor, raça ou religião e igual respeito pela sua soberania. E hoje, quando a paz vive ameaçada por permanentes atos de ingerência um pouco por todo o mundo, a resolução pacífica dos conflitos é um valor de Abril que devemos preservar e defender.
Comemorar Abril é também lembrar o passado, os milhares de homens e mulheres democratas, comunistas, e católicos que nunca desistiram nem deixaram de acreditar e lutar pela liberdade e democracia, e com eles aprender, para o nosso futuro decidirmos.
É caso para dizer: "não há bem que sempre dure nem mal que nunca se acabe".
Assistimos hoje, no país e um pouco por todo o mundo, à tentativa de meter no mesmo saco o fascismo e aqueles que mais lhe resistiram e que foram também as suas principais vítimas. Além de ser uma infame mentira, é um insulto aos milhares de comunistas que foram os primeiros a lutar e a morrer pela liberdade e pela democracia. Mas, mais do que um insulto, este exercício constitui, objectivamente, uma tentativa de branquear o fascismo.
Hoje, como ontem, somos chamados a resistir e a lutar pela liberdade e pelo aprofundamento da democracia com a convicção de que não há obstáculos intransponíveis.
O 25 de Abril 1974 comprova também, de uma forma inequívoca, que quando o povo quer é possível transformar a sociedade.
Muitos dos direitos e conquistas obtidas no processo revolucionário de Abril foram ameaçados, destruídos e comprometidos nos anos que se seguiram de políticas de direita, mas é inquestionável que Abril deixa uma lição – é possível transformar o sonho em realidade e viver num país mais justo.
Hoje a injustiça na distribuição da riqueza nacional, através da concentração em alguns grupos económicos, constitui, a par da necessidade de aumentar a produção nacional, um dos mais graves problemas estruturais que o nosso país enfrenta, não esquecendo que continuamos subjugados a instrumentos de submissão como o euro e a dívida.
Por isso, é urgente aumentar e distribuir melhor a riqueza produzida no nosso país. O combate à precariedade, o aumento dos salários e a recuperação dos instrumentos de contratação colectiva de trabalho, com eliminação das normas da caducidade e recuperação do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, propostas que o PCP agendou para Maio, são objectivos a atingir, a par da renegociação da dívida e o fim da submissão ao Euro e às imposições da União Europeia.
Na nova fase da vida política nacional, na actual relação de forças, e apesar das opções do PS e do seu Governo, foi possível dar passos, ainda que insuficientes, no sentido da recuperação de direitos e salários. São avanços que valorizamos, mas importa ir mais longe.
Para o PCP, e a CDU, não só é possível como necessário, com a força do povo, construir um país mais justo e solidário. Um país em que quem trabalha veja reconhecido no seu salário o esforço do seu trabalho, um país em que quem trabalhou uma vida inteira, com longa carreira contributiva, tenha acesso a uma reforma digna e sem penalizações, um país em que os trabalhadores vejam reconhecidos os seus direitos e em que os serviços públicos tenham qualidade e sejam acessíveis a todos.
A nossa presença hoje, aqui, para assinalarmos esta importante data só é possível porque a Revolução de Abril também transformou o Poder Local.
Com a Revolução de Abril o Poder Local Democrático emergiu diretamente da vontade e ação populares, em vívida oposição ao modelo anterior: legitimidade democrática contra mera nomeação, autonomia contra mera dependência, promoção dos interesses próprios das populações contra mera concretização de políticas centrais.
Neste quadro do poder local desenham-se atualmente profundas alterações que nos causam a maior preocupação, porque o estabelecimento de um quadro claro de delimitação de competências e atribuições entre os diversos níveis de administração é um pressuposto essencial de qualquer política que aposte no reforço do poder local democrático, evitando confusões e sobreposições e impedindo situações como a que está a decorrer relativamente às obras nas escolas EB2/3, em que o Governo põe o município a financiar investimentos que são da sua exclusiva responsabilidade. Governos que não só incumprem as leis de finanças locais, como também auferem de subsídios das autarquias.
Não se confunda transferência de competências com municipalização: esclareçam-se as dúvidas. O PCP, a CDU defendem a regionalização.
Defendemos que primeiro devem ser definidas as regras e depois se pode discutir o que transferir, e que a transferência de atribuições e competências deve ser acompanhada dos meios humanos, dos recursos financeiros e do património adequado ao desempenho das funções em causa, visando uma melhor e mais eficaz resposta aos direitos, aspirações e necessidades das populações.
Relembro e sublinho que, em Vila Nova de Gaia, esta foi a conclusão consensual de todas as forças políticas que integraram a comissão criada para tratar da questão das freguesias, apesar de nunca tal comissão ter apresentado uma posição pública sobre tal matéria.
Mas, para lá da crítica, também temos a proposta:
Por último, e apesar de que poderíamos discutir aqui muitos mais temas, falo às mulheres em particular, porque são elas que em maior número sofrem com esta violência de ataques à dignidade humana.
Só a possibilidade da discussão da legalização da prostituição é por si só abjeta. O PCP e a CDU exigem que a prostituição seja assumida como uma forma de violência. É vergonhoso que o Estado legalize o proxeneta, garantindo assim o seu lucro através de actos de violência e de ataques à dignidade humana.
A prostituição e todos os negócios daí decorrentes significam milhares de milhões de lucros em todo o mundo - é disto que falamos.
Nenhuma mulher tem como profissão de sonho a prostituição. Sabemos que as desigualdades sociais, e também as desigualdades entre mulheres e homens, persistem na sociedade e são causadoras de intoleráveis formas de violência, opressão e agressão da dignidade e dos direitos das mulheres e das crianças, o que não é compatível com os direitos humanos fundamentais nem com as convenções ratificadas pelo Estado Português, que claramente sancionam a exploração na prostituição.
A CDU revê-se totalmente nesta posição do MDM, Movimento Democrático de Mulheres, que desempenhou um papel emancipador e libertador da mulher na revolução de Abril, e que já em 1973 exigia num caderno reivindicativo a libertação de mulheres presas políticas, o fim das discriminações das mulheres no trabalho, a implementação do parto psico-profiláctico, denunciando também as desigualdades na educação, e reclamando tratamento igualitário e digno.
Inspirados em Abril, na defesa e garantia de direitos e liberdades do nosso povo, na paz e na fraternidade entre os povos de todo o mundo, afirmamos: é imperioso colocar os valores de Abril no Futuro de Portugal.
Viva o 25 de Abril!
Pel'A CDU,
Paula Baptista
Por isso, comemorar o 44º aniversário da Revolução de Abril é também comemorar 42 anos da Constituição da República e da efectiva consagração nesta quer de deveres, quer de direitos inalienáveis da essência humana, como a paz, liberdade política e religiosa, direito ao trabalho, direito à educação, direito à acção social, direito à saúde, direito à habitação, à justiça e muitos outros.
Significou também acabar com a guerra e assumir o respeito por todos os povos independentemente da cor, raça ou religião e igual respeito pela sua soberania. E hoje, quando a paz vive ameaçada por permanentes atos de ingerência um pouco por todo o mundo, a resolução pacífica dos conflitos é um valor de Abril que devemos preservar e defender.
Comemorar Abril é também lembrar o passado, os milhares de homens e mulheres democratas, comunistas, e católicos que nunca desistiram nem deixaram de acreditar e lutar pela liberdade e democracia, e com eles aprender, para o nosso futuro decidirmos.
É caso para dizer: "não há bem que sempre dure nem mal que nunca se acabe".
Assistimos hoje, no país e um pouco por todo o mundo, à tentativa de meter no mesmo saco o fascismo e aqueles que mais lhe resistiram e que foram também as suas principais vítimas. Além de ser uma infame mentira, é um insulto aos milhares de comunistas que foram os primeiros a lutar e a morrer pela liberdade e pela democracia. Mas, mais do que um insulto, este exercício constitui, objectivamente, uma tentativa de branquear o fascismo.
Hoje, como ontem, somos chamados a resistir e a lutar pela liberdade e pelo aprofundamento da democracia com a convicção de que não há obstáculos intransponíveis.
O 25 de Abril 1974 comprova também, de uma forma inequívoca, que quando o povo quer é possível transformar a sociedade.
Muitos dos direitos e conquistas obtidas no processo revolucionário de Abril foram ameaçados, destruídos e comprometidos nos anos que se seguiram de políticas de direita, mas é inquestionável que Abril deixa uma lição – é possível transformar o sonho em realidade e viver num país mais justo.
Hoje a injustiça na distribuição da riqueza nacional, através da concentração em alguns grupos económicos, constitui, a par da necessidade de aumentar a produção nacional, um dos mais graves problemas estruturais que o nosso país enfrenta, não esquecendo que continuamos subjugados a instrumentos de submissão como o euro e a dívida.
Por isso, é urgente aumentar e distribuir melhor a riqueza produzida no nosso país. O combate à precariedade, o aumento dos salários e a recuperação dos instrumentos de contratação colectiva de trabalho, com eliminação das normas da caducidade e recuperação do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, propostas que o PCP agendou para Maio, são objectivos a atingir, a par da renegociação da dívida e o fim da submissão ao Euro e às imposições da União Europeia.
Na nova fase da vida política nacional, na actual relação de forças, e apesar das opções do PS e do seu Governo, foi possível dar passos, ainda que insuficientes, no sentido da recuperação de direitos e salários. São avanços que valorizamos, mas importa ir mais longe.
Para o PCP, e a CDU, não só é possível como necessário, com a força do povo, construir um país mais justo e solidário. Um país em que quem trabalha veja reconhecido no seu salário o esforço do seu trabalho, um país em que quem trabalhou uma vida inteira, com longa carreira contributiva, tenha acesso a uma reforma digna e sem penalizações, um país em que os trabalhadores vejam reconhecidos os seus direitos e em que os serviços públicos tenham qualidade e sejam acessíveis a todos.
A nossa presença hoje, aqui, para assinalarmos esta importante data só é possível porque a Revolução de Abril também transformou o Poder Local.
Com a Revolução de Abril o Poder Local Democrático emergiu diretamente da vontade e ação populares, em vívida oposição ao modelo anterior: legitimidade democrática contra mera nomeação, autonomia contra mera dependência, promoção dos interesses próprios das populações contra mera concretização de políticas centrais.
Neste quadro do poder local desenham-se atualmente profundas alterações que nos causam a maior preocupação, porque o estabelecimento de um quadro claro de delimitação de competências e atribuições entre os diversos níveis de administração é um pressuposto essencial de qualquer política que aposte no reforço do poder local democrático, evitando confusões e sobreposições e impedindo situações como a que está a decorrer relativamente às obras nas escolas EB2/3, em que o Governo põe o município a financiar investimentos que são da sua exclusiva responsabilidade. Governos que não só incumprem as leis de finanças locais, como também auferem de subsídios das autarquias.
Não se confunda transferência de competências com municipalização: esclareçam-se as dúvidas. O PCP, a CDU defendem a regionalização.
Defendemos que primeiro devem ser definidas as regras e depois se pode discutir o que transferir, e que a transferência de atribuições e competências deve ser acompanhada dos meios humanos, dos recursos financeiros e do património adequado ao desempenho das funções em causa, visando uma melhor e mais eficaz resposta aos direitos, aspirações e necessidades das populações.
Relembro e sublinho que, em Vila Nova de Gaia, esta foi a conclusão consensual de todas as forças políticas que integraram a comissão criada para tratar da questão das freguesias, apesar de nunca tal comissão ter apresentado uma posição pública sobre tal matéria.
Mas, para lá da crítica, também temos a proposta:
- Maior financiamento no âmbito do processo de descentralização, pois a situação que se vive é de subfinanciamento, de falta de recursos, e de tentativa de degradação dos serviços públicos;
- Aprovação de uma nova lei de finanças locais que reponha a capacidade financeira e a autonomia, respeitando o princípio constitucional da justa repartição de recursos;
- Eliminar constrangimentos à gestão e à capacidade operativa das autarquias;
- Devolver competências que foram usurpadas, como é o caso da gestão das águas e do saneamento em alta;
- Devolver as freguesias às populações e criar e instituir as regiões administrativas.
Por último, e apesar de que poderíamos discutir aqui muitos mais temas, falo às mulheres em particular, porque são elas que em maior número sofrem com esta violência de ataques à dignidade humana.
Só a possibilidade da discussão da legalização da prostituição é por si só abjeta. O PCP e a CDU exigem que a prostituição seja assumida como uma forma de violência. É vergonhoso que o Estado legalize o proxeneta, garantindo assim o seu lucro através de actos de violência e de ataques à dignidade humana.
A prostituição e todos os negócios daí decorrentes significam milhares de milhões de lucros em todo o mundo - é disto que falamos.
Nenhuma mulher tem como profissão de sonho a prostituição. Sabemos que as desigualdades sociais, e também as desigualdades entre mulheres e homens, persistem na sociedade e são causadoras de intoleráveis formas de violência, opressão e agressão da dignidade e dos direitos das mulheres e das crianças, o que não é compatível com os direitos humanos fundamentais nem com as convenções ratificadas pelo Estado Português, que claramente sancionam a exploração na prostituição.
«A prostituição não é um acto individual de uma pessoa que aluga o seu corpo por dinheiro, é antes um sistema organizado para o lucro, um sistema intrinsecamente violento, discriminatório e profundamente desumano. Funciona como um negócio e cria um mercado, onde proxenetas planeiam e actuam para assegurar e aumentar os seus mercados e onde os compradores de sexo têm um papel chave na dinamização desse. Nele as prostituídas são o elo mais fraco. Nele não há "liberdade", "zonas seguras" ou "direitos"para elas"».
A CDU revê-se totalmente nesta posição do MDM, Movimento Democrático de Mulheres, que desempenhou um papel emancipador e libertador da mulher na revolução de Abril, e que já em 1973 exigia num caderno reivindicativo a libertação de mulheres presas políticas, o fim das discriminações das mulheres no trabalho, a implementação do parto psico-profiláctico, denunciando também as desigualdades na educação, e reclamando tratamento igualitário e digno.
Inspirados em Abril, na defesa e garantia de direitos e liberdades do nosso povo, na paz e na fraternidade entre os povos de todo o mundo, afirmamos: é imperioso colocar os valores de Abril no Futuro de Portugal.
Viva o 25 de Abril!
Pel'A CDU,
Paula Baptista