NI Santa Marinha e São Pedro da Afurada - 20.06.2017

A Assembleia de Freguesia de Santa Marinha e São Pedro da Afurada reuniu ontem, 19 de Junho de 2017.

A CDU apresentou um conjunto de questões ao Plenário e à Junta.

Recordamos ao Executivo não haver ainda sido recebida resposta sobre o Requerimento já há algum tempo apresentado, relativo às perigosíssimas condições de circulação para peões nas Ruas das Matas e Domingos de Matos, bem como a nova apresentação de alerta sobre o estado do atravessamento rodoviário da via férrea, em Coimbrões.

Demos nota à Assembleia, tal como na reunião anterior desta, que a Junta não havia ainda dado informação acerca da implementação das propostas incluídas por negociação com a CDU no Plano e Orçamento do Executivo para 2017.

Igualmente veiculamos a reclamação de moradores da zona envolvente à Conforama, sobre a deficiente limpeza da área. Sendo responsabilidade da Freguesia de Canidelo, o Senhor Presidente do Executivo comprometeu-se a sensibilizar a sua congénere.

Quanto às reclamações apresentadas por público e deputados, acerca do corte de transportes públicos na zona de Rei Ramiro, motivado pelas obras na Beira-Rio: demos nota que a colocação em acção da Equipa de Rua, proposta pela CDU nesse mesmo Plano e Orçamento, em muito teria ajudado a minorar as situações dos idosos que vêem dificultado o acesso a cuidados de saúde - dado o facto de a Farmácia agora se encontrar distante e sem transportes, numa zona marcada por acentuados declives.

Sobre o Voto de Pesar unanimemente aprovado, solidário às vítimas do trágico incêndio que assola a região Centro do País, recordamos que tal situação é também demonstrativa das criminosas políticas conduzidas por sucessivos Governos, desde 1976 - o primeiro fecho de serviços públicos no interior deu-se com um Governo liderado por Mário Soares.

A CDU apresentou ainda os seguintes documentos:

  • Requerimento sobre as graves condições de salubridade pública e de insegurança, na zona da Quinta da Fonte Santa (junto ao abandonado Bairro da CP.). Acresce a possibilidade de incêndio, dada a acumulação de mato e este ser o momento para as largadas de balões do São João, como alertou um munícipe;
  • Requerimento sobre os perigos que correm os pões, considerando a denúncia de moradores da zona sobre a circulação automóvel frequentemente descontrolada, nas Ruas da Praia e Abílio de Azevedo, solicitando a CDU instalação de lombas limitadoras de velocidade;
  • Requerimento questionando o momento da realização da prometida intervenção nos aprestos da Afurada;
  • Requerimento, solicitando a colocação às autoridades competentes das seguintes questões:
    • o notório assoreamento do rio, na área de acesso aos cais, motivando riscos às embarcações de pesca, dada a pouca altura das águas na maré baixa;
    • a necessidade de instalação dum posto de combustível no cais, evitando a deslocação propositada a Matosinhos apenas para reabastecimento. Tal infra-estrutura foi já planeada em tempos, mas não se concretizou. O anterior Presidente do Executivo de São Pedro da Afurada esclareceu as razões para tal, mas a CDU entende e apoia as razões para os pescadores nos terem. novamente, mencionado essa questão;
  • Requerimento, alertando para a situação de perigo colocada pela deficiente configuração da entrada da via Edgar Cardoso para a Rua Urbano de Moura e o estacionamento abusivo na zona, bem como os incómodos relatados pelos moradores com a implementação do sentido proibido nessa rua;
  • Requerimento sobre a Ribeira de Santarém, solicitando a limpeza desse curso de água e questionando o número de pontos de descarga directa na mesma.
  •  Declaração Política, repudiando a chicana política da Câmara, no tocante à questão da restauração de Freguesias, com a encomenda de um estudo de mercado sobre a viabilidade de cada, o qual envolve a escolha de grupos de cidadãos como "amostra", pela Câmara, ao invés de um processo sério e actuante.
A CDU não aceitou a afirmação do Senhor Presidente da Junta, na sua resposta, quando nos coloca como membros do suposto "grupo de trabalho" da Assembleia Municipal, o qual demonstramos NÃO EXISTE, ou nos qualifica como "suporte" do actual Governo.

A CDU mantém os termos da Declaração, na qual patenteia a mentira e a manipulação antidemocráticas e anti-constitucionais do processo, por parte do PS, bem como manifesta e reitera a forma como o PCP e a CDU vêem denunciando a insuficiência no cumprimento pelo Governo PS das medidas positivas que o PCP propôs em muitas matérias consignadas na posição conjunta nos acordos assinados assinados entre ambas as partes.

Porque de acordos se trata, somente.

Santa Marinha e São Pedro da Afurada, 20 de Junho de 2017.