NI - Posição da CDU sobre gestão e contas do Município de Vila Nova de Gaia - 29.6.2015

Face a notícias surgidas em diversos órgãos de comunicação social sobre um relatório do Tribunal de Contas envolvendo a gestão e as contas do Município de Vila Nova de Gaia entre 2008 e 2012, a CDU recorda o seguinte:

1. Ao longo dos anos, a CDU foi regularmente tomando posição pública e denunciando a generalidade das decisões de gestão dos executivos de maioria PSD/CDS e presididos por Luís Filipe Meneses, designadamente os que agora estão a ser alvo de atenção especial. Fê-lo quer quando no executivo camarário teve uma Vereadora (entre 2005 e 2009) e sempre, antes e depois, na Assembleia Municipal.

2. A CDU, ao contrário de outras forcas políticas, esteve contra e denunciou a criação do Fundo Imobiliário que envolvia o parque de campismo, os edifícios das oficinas e dos bombeiros e outros, os negócios envolvendo as dívidas do município à SUMA e a outras entidades, a concessão da captação e distribuição da água e a do saneamento, a gestão e tratamento dos resíduos sólidos, e a proliferação de fundações e empresas municipais.

3. A CDU esteve contra e denunciou publicamente o excessivo empolamento dos planos e orçamentos municipais e o agravamento da dívida municipal, e exigiu, por diversas vezes, a clarificação da situação de diversas empresas municipais que davam cobertura a situações de compadrio e a diversas negociatas.

4. No início do actual mandato, em 2013, a CDU propôs a realização de uma "auditoria externa à situação económica e financeira do Município com inclusão das empresas municipais, mesmo as entretanto extintas".
A CDU lamenta que tal proposta tenha sido inviabilizada pelo PS, actual forca política maioritária no município de Vila Nova de Gaia, com o apoio do PSD, do CDS e da coligação "Juntos por Gaia". Por força dessa recusa, a CDU comunicou formalmente à IGF, em meados de 2014, um conjunto de situações que careciam de esclarecimento.