NI - CDU Santa Marinha e S. Pedro da Afurada - 30.12.2014
Plano de Atividades e Orçamento/2015
A CDU encontra-se presente na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada no cumprimento da defesa de princípios amplamente conhecidos e constantes dos nossos programa eleitoral e documentos políticos apresentados à população.
À sua luz, e considerando a nova composição do Executivo desta Junta - não esquecendo a anterior - procedemos à análise política dos pontos que entendemos mais importantes do documento proposto pelo Executivo da Junta, o primeiro após a saída da CDU deste órgão.
Anotamos positivamente a manutenção e recondução de diversas propostas da CDU no presente Plano, mormente respeitantes à Cultura e Associativismo, bem como intervenção na Beira-Rio.
Registamos que, apesar da afirmação de maior respeito pelo exercício do Direito de Oposição, marcando diferenciação da prática anterior, a CDU não foi consultada para a elaboração do Plano e Orçamento 2015 – situação para a qual o Executivo, face à nossa insistência numa reunião para o efeito, poderia ter encontrado modo.
Merece-nos o documento em referência os seguintes considerandos de fundo, relativos a pontos dos quais a CDU não abdica:
- Não se encontra prevista intervenção profunda no Bairro do Cavaco, que há muito defendemos e constava no Plano 2014, sem ter sido executada;
- Não se encontra prevista actividade do Conselho Consultivo das Colectividades, órgão que a CDU tinha instituído - em pelouro a si atribuído na primeira formulação do Executivo da Junta -, visando à elaboração de um plano de actividade cultural a cargo dos próprios intervenientes; igualmente notamos a ausência de tal plano;
- Não se encontra prevista a Equipa de Rua no formato proposto pela CDU e sempre recusado pelo PS, que visa transformar a intervenção social duma lógica sobretudo assistencialista noutra, de intervenção com outra capacidade, mais estruturada e de outra envergadura na activa proximidade em toda a União;
- Não se encontra menção a qualquer pugna pela reversão da situação de bloqueio à Beira-Rio, causada pelas restrições de mobilidade impostas pelas anteriores maiorias PSD/CDS na Câmara e Junta e sufragadas pelos actuais Executivos Municipal e de Freguesia;
- Não se encontra menção à reversão da aplicação do horário de 40 horas aos trabalhadores da Autarquia. Chamamos a atenção para as declarações do senhor Provedor de Justiça, na passada semana, corroborando a correcção das posições da CDU e do STAL. A Junta deve respeitar integralmente o acordo publicamente assinado com os representantes sindicais dos trabalhadores, em vigor e aplicação à data em que secreta e unilateralmente, foi decidido ignorar, sem qualquer auscultação à CDU, responsável pelo processo. O diferencial de produção, gratuitamente extorquido aos trabalhadores, encontra-se incluído neste Plano e Orçamento – permitindo a sua Execução -, embora não quantificado;
- Considerando que se encontra confirmado, em resposta da Junta a Requerimento colocado pela CDU, a sua participação conivente no programa Gaia Aprende +, o qual levantou à CDU sérias reservas e preocupações (a saber: entrega da CAF a entidades do foro privado (IPSS), em projecto monitorizado por entidade igualmente privada; o custo dessas actividades para as famílias (incomportável para muitas delas); as más condições de muitas escolas para receberem essas actividades (recordando-se que as crianças lá estarão durante 12 horas); e o estatuto remuneratório dos professores envolvidos, reservas e preocupações essas colocadas à Câmara e ainda não respondidas, a nós e à população. Trata-se de algo que nos parece apenas uma vazia operação de marketing, quase umanova versão das "PPP".
Questões fundamentais, como pública e repetidamente temos afirmado. Devido a elas denunciámos o acordo de governação firmado com o PS, no início do actual mandato.
E, obviamente, votámos contra o Plano e Orçamento 2015, mesmo porque não foi sequer cogitado pelo Executivo nele incluir as opções estratégicas - através de uma "Adenda" com integração imediata no documento, como sucedeu no ano transacto - acima referidas.
A respectiva aprovação foi obtida pelo Executivo PS através do voto favorável da sua própria bancada de suporte, da do BE e de uma divisão de votos do PSD/CDS, entre a aprovação e a abstenção - isto, apesar das ferozes críticas manifestadas à proposta por parte de elementos do PSD e sérios considerandos tecidos pelo BE.
Moções da CDU rejeitadas
Por outro lado, no Período de Antes da Ordem do Dia foram rejeitadas, sem qualquer contra-argumentação digna, várias Moções apresentadas pela CDU:
-em defesa do CIPA (Centro de Interpretação do Património da Afurada) - o qual corre o risco de fecho, face à situação dúbia em que a Câmara colocou o Parque Biológico (rejeição por PS e 1 elemento do PSD, sem apresentação de qualquer argumento, note-se);
-de apoio à iniciativa legislativa do PCP, no sentido de serem restauradas as Freguesias extintas pela "Lei Relvas". Na sua apreciação, apenas o ex-Presidente da JF da Afurada (PSD) disse "tudo ter feito no sentido da participação dos cidadãos" e que "estes se tinham mantido sempre alheados" – donde o seu voto contra -, ao que o BE recordou a utilização da Polícia Municipal para controlar os ânimos, na AM realizada para o efeito e bloqueada à população - tendo-se esta força abstido na votação, dado ainda defender a solução referendária local, pelo que só a CDU votou a favor;
-a Moção apresentada pela CDU, de repúdio à deslocalização da Farmácia da Afurada de Baixo e defendendo que sejam envidados todos os esforços para abertura de outra, foi aprovada embora com os votos contra do PS e a abstenção do BE – votação que se deu sem que qualquer das bancadas a debatesse.
A CDU/Santa Marinha e Afurada continuará a defender o Programa e Compromissos que apresentou à população.