NI - CDU contesta Plano e Orçamento/2015, "Régie Cooperativa" e Regulamento de Habitação Social - 12.12.2014
Numa sessão em que mais uma vez se assistiu a desnecessários excessos de linguagem, a CDU contestou a proposta de Plano e Orçamento apresentados pela Câmara.
Declarações de Voto: PA e Orçamento, Régie, Regulamento
Ressalvamos, evidentemente, a existência de aspetos positivos no documento, e que este tem óbvias limitações: é um instrumento de contingência, pois há muitas situações, criadas por desgovernos anteriores, ainda para resolver.
Porém, tais aspetos positivos são insuficientes para merecer o nosso apoio, uma vez que a Câmara opta por não fazer uma ruptura com o passado e tenta apenas adaptar-se às circunstâncias.
O que nos afasta da proposta da Câmara são matérias essenciais, que incorporavam o Programa que apresentamos em 2013 e que mereceu a confiança de muitos milhares de gaienses.
Nesta proposta,
- a Cultura não é uma prioridade;
- a Juventude não é uma prioridade;
- a reabilitação do parque escolar é insuficiente;
- a reintrodução das 35 horas não é uma prioridade;
- o movimento associativo não é uma prioridade.
Por outro lado é dada prioridade excessiva ao projecto "Gaia Aprende+", via aberta a uma futura promiscuidade entre o que é público e o que é privado e misturando Educação com Ação Social.
Prioridade parece ser também a aposta excessiva nos fundos comunitários, que a CDU considera não poderem ser o desígnio da política municipal.
Face às divergências de fundo existentes, votamos contra esta proposta.
"Régie" e Regulamento: uma situação insólita
De forma absolutamente insólita, e por a Câmara alegar a necessidade de muita rapidez, a Assembleia votou a criação de uma "Régie Cooperativa" e um novo Regulamento de Habitação Social, mas sem que fossem adequadamente apreciadas as respetivas propostas e esclarecidas dúvidas, o que só será feito em meados do próximo ano!
A CDU votou contra as propostas apresentadas, frisando que se trata de mais uma exceção que não deverá repetir-se, e não prescindirá da discussão destas matérias na Assembleia.
12.dezembro.2014
CDU/GAIADeclarações de Voto: PA e Orçamento, Régie, Regulamento