NI - PCP/Gaia - PCP questiona Governo sobre favorecimento da Escola Privada - 25.06.2014
PCP questiona Governo sobre favorecimento da Escola Privada
em detrimento da Escola Pública na definição da oferta formativa em Gaia
em detrimento da Escola Pública na definição da oferta formativa em Gaia
O PCP teve conhecimento de que no passado dia 4 de Junho de 2014, os 18 Presidentes dos Conselhos Gerais dos Agrupamentos e Escolas de Vila Nova de Gaia realizaram o seu V encontro anual, tendo emitido um parecer sobre a rede da oferta educativa dos cursos profissionais, no qual manifestavam o desacordo total pela proposta definida DGEstE-N para o concelho de Vila Nova de Gaia.
A proposta da DGEstE-N revela total indiferença e desrespeito pelas propostas apresentadas pelas escolas públicas, confirma uma redução do número de turmas da rede de ensino público em 8 escolas secundárias do concelho – passando de 58 (em vigor no ano letivo 2013/14), para 36 (em 2014/2015). Isto significa que somente 34% das turmas dos cursos profissionais são asseguradas pelas escolas públicas e a maioria deles (66%) por 4 escolas privadas. Esta decisão é escandalosa e inaceitável.
O Governo evidencia, assim, a sua opção política de desmantelamento da Escola Pública e favorecimento da escola privada, desprezando a renovação do parque escolar, os docentes existentes nestas escolas e a preferências dos alunos e encarregados de educação, revelando um profundo desrespeito pela Lei de Bases do Sistema Educativo e pela Constituição da República.
O PCP entende que estas opções vertem já a uma política de reconfiguração da Escola Pública, de qualidade e para todos, já que coloca a Escola Pública em clara desvantagem, não só quanto à oferta formativa, mas também por via da redução do financiamento, assegurando "mercado" às escolas privadas.
As escolas públicas são confrontadas com a não autorização de turmas e consequente redução do número de alunos, mesmo em escolas recentemente reabilitadas e com condições execepcionais e, em simultâneo, as escolas privadas recebem directamente alunos e financiamento público.
Considerando que este caminho viola não só o interesse público como a Constituição da República Portuguesa e a Escola Pública, conquista de Abril, o PCP colocou as seguintes questões ao Governo:
- Quais os motivos para a redução da oferta formativa de turmas de cursos profissionais nas escolas públicas do concelho de Vila Nova de Gaia para o próximo ano lectivo 2014/2015?
- Por que razão foi o número de turmas de cursos profissionais reduzida de 58 turmas, no actual ano lectivo, para 36 no ano lectivo 2014/2015?
- Prevê o Governo reequacionar a oferta formativa dos cursos profissionais neste concelho, assegurando que a escola pública assegure todas as que tiver condições?
- A redução prevista do número de turmas dos cursos profissionais terá repercussões imediatas no número de docentes das escolas. Qual o número de docentes contratados, quadro de zona e/ou quadro de escola que ficam sem horário por escola e agrupamento no concelho de Vila Nova de Gaia?
- Qual o número total de turmas dos cursos profissionais atribuídas à escola privada e à escola pública no ano lectivo 2013/2014?
- Qual o número total de turmas dos cursos profissionais atribuídas à escola privada e à escola pública no ano lectivo 2012/2013?
- Qual o número total de turmas dos cursos profissionais atribuídas à escola privada e à escola pública no ano lectivo 2011/2012?
- Qual o número total de turmas dos cursos profissionais atribuídas à escola privada e à escola pública no ano lectivo 2010/2011?
Vila Nova de Gaia, 25 de Junho de 2014
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP