NI - Assembleia Municipal reclama esquadra da PSP em Vilar de Andorinho - 19.6.2014
Assembleia Municipal reclama esquadra da PSP
em Vilar de Andorinho
CDU solidariza-se com jornalistas
Reclamada uma Esquadra da PSP para Vila d'Este
Na sessão de ontem, por proposta da CDU (ver abaixo) a Assembleia Municipal aprovou uma Moção manifestando o seu desacordo pelo encerramento do Posto de Atendimento da PSP em Vila d'Este sem que fosse acautelada alternativa, e apelou para que sejam tomadas as medidas necessárias para, no mais curto espaço de tempo possível, ser aberta uma nova Esquadra da PSP na freguesia de Vilar de Andorinho. Esta Moção recebeu o apoio maioritário da Assembleia, exceto o Movimento "Guilherme Aguiar/Juntos Por Gaia", que votou contra.
Despedimento coletivo na Controlinveste (JN, DN e 'O Jogo')
A CDU emitiu uma Declaração Política (ver abaixo) de solidariedade com os 160 jornalistas e outros trabalhadores do grupo Controlinveste que enfrentam a ameaça de despedimento coletivo, saudando e apoiando as lutas que vierem a ser desenvolvidas por estes trabalhadores na defesa dos seus direitos.
Ensino Profissional: uma situação preocupante
Em Declaração Política, a CDU acompanhou as preocupações recentemente manifestadas pelos Presidentes dos Conselhos Gerais dos Agrupamentos e Escolas do concelho sobre a situação da oferta do Ensino Profissional, recusando a transferência destes cursos do ensino público para as escolas privadas, o que se tem vindo a agravar ao longo dos anos, e que agora ficaria especialmente desequilibrado, com dois terços da oferta global a serem entregues a 4 escolas privadas, ficando o restante terço distribuído por 8 escolas públicas.
CDU vota contra venda de terreno público…
Na apreciação do processo de venda de um terreno em Canidelo que havia sido cedido para fins sociais (um Jardim Infantil, que nunca foi construído), e face à indefinição sobre o tipo de projeto imobiliário que tal venda possibilitará, a CDU votou contra esta alienação de património público.
…e contra uma proposta de Revisão Orçamental
A Assembleia apreciou também uma proposta de Revisão Orçamental para integrar o saldo de gerência de 2013 (1,4 milhões de euros), nela se anunciando apenas que iriam ser criadas rubricas novas para equipamentos culturais (Biblioteca, Auditório, e Casa Museu Teixeira Lopes).
Contudo, a verdade é que a estes equipamentos só se destinam 8.500 euros, contra 36 mil para uma "parceria" para "festividades", 250 mil para reforçar a verba para pagamento de "juros e encargos" de "empréstimos de curto prazo", 345 mil euros para reforço da "aquisição de serviços" de "limpeza e higiene", e 809 mil para reforço, essencialmente, da verba destinada a "indemnizações por responsabilidade civil", que aumenta de uma dotação inicial de cerca de 41 mil euros para quase 850 mil, uma questão que preocupou a CDU, mas que não foi explicada.
Face a estas discrepâncias, e a esclarecimentos que não foram suficientes para dissipar as nossas preocupações sobre estas matérias, a CDU votou contra esta Revisão Orçamental.
Vila Nova de Gaia, 8 de maio de 2014
CDU/GAIA
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PAOD
Declaração Política – Despedimento Coletivo na Controlinveste
A CDU manifesta a sua solidariedade aos 160 trabalhadores atingidos pelo despedimento coletivo na Controlinveste – que na zona Norte terá reflexos no JN, DN e O Jogo - que afeta diversos trabalhadores, como jornalistas, fotógrafos, gráficos, administrativos (entre outros) e que acontece 5 anos após este mesmo grupo económico, um dos maiores do sector da comunicação social, ter feito um despedimento coletivo de 122 trabalhadores e após ter sido feita uma reestruturação acionista e um reforço financeiro, há pouco mais de meio ano que, nas palavras da Administração, deixariam o grupo "em condições de dar continuidade ao seu longo historial e enfrentar os exigentes desafios que se colocam na área dos media em Portugal".
Este é um dos maiores despedimentos coletivos no sector, e os argumentos usados pela Administração da Controlinveste não escondem a sua escolha: sacrificar postos de trabalho que, além do impacto profundo na vida de cada um destes trabalhadores e das suas famílias, afeta, significativamente, a qualidade, o pluralismo e o rigor de um expressivo conjunto de órgãos de comunicação social, juntando-se ainda o previsível agravamento da exploração dos trabalhadores que (ainda) não foram despedidos ou aqueles que entretanto entrem no grupo – porque não tenhamos ilusões, irão entrar novos profissionais, mas com menos direitos, com vínculos precários e com salários muito mais reduzidos, a quem será pedido que façam tanto ou mais do que aqueles que entretanto foram despedidos porque "estavam a mais".
Esta situação não é alheia à política seguida pelo atual Governo, que favorece a concentração da propriedade dos órgãos de comunicação social, por um lado, e permite a degradação das condições de trabalho no sector, por outro.
Repudiamos esta decisão e defendemos que sejam tomadas medidas que, indo de encontro à Constituição da República, combatam a concentração da propriedade dos órgãos de comunicação social, garantam o direito à informação plural e à liberdade de imprensa e independência perante o poder político e o poder económico. Saudamos e daqui apoiamos a greve convocada pelo Sindicato dos Jornalistas, contra este despedimento coletivo e na defesa dos postos de trabalho.
V. N. Gaia, 18.6.2014
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PAOD
Moção sobre o encerramento do Posto da PSP de Vilar de Andorinho
Foi encerrado o Posto de Atendimento da PSP em Vilar de Andorinho. Funcionando em condições precárias e com horários limitados, este Posto não correspondia às necessidades de tão populosa zona do Concelho de Vila Nova de Gaia – 18.155 habitantes (Censos de 2011), numa densidade populacional de quase 2.800 hab/km².
Este encerramento insere-se no processo de fecho de instalações e extinção de diferentes serviços públicos, de que são exemplo escolas, repartições de Finanças, balcões da Segurança Social, Correios, Tribunais, Centros de Saúde, Serviços Hospitalares, com grave prejuízo para as populações e lesando fundamentais direitos consagrados na Constituição da República. Um processo que vem de há muitos anos, mas que se ampliou como resultado do chamado "Memorando de Entendimento" assinado com a troika.
Os encerramentos obedecem a meros cálculos economicistas, assentes em dados estatísticos, nem sempre fiáveis, mas longe da realidade e das necessidades objetivas dos utentes e população em geral.
Assim, considerando:
- que é necessário promover o policiamento de proximidade;
- que a Freguesia de Vilar de Andorinho alberga um número de habitantes superior ao de muitos Concelhos, os quais, no entanto, dispõem de instalações das forças de segurança (PSP ou GNR);
- que as medidas que possam ser tomadas não suprem a falha que este encerramento representa;
Manifestar o seu desacordo com a decisão de encerrar o Posto de Atendimento, sem ser acautelada a sua substituição por uma Esquadra da PSP que há muito é reclamada;
Apelar para que sejam tomadas as medidas necessárias para, no mais curto espaço de tempo possível, ser aberta uma nova Esquadra da PSP, desejavelmente na zona mais populosa da Freguesia de Vilar de Andorinho (Vila d'Este).
V. N. Gaia, 18.6.2014
Se aprovada, enviar ao Primeiro-Ministro, Ministro da Administração Interna, Grupos Parlamentares na AR, Comissão Executiva Metropolitana do Porto, e Comunicação Social.