NI - PCP/Gaia - PCP questiona Governo sobre trasnferência da Escola Superior de Tecnologias da Saúde - 29.01.2014
PCP questiona Governo sobre
Escola Superior de Tecnologias da Saúde em Gaia
Recentemente foi noticiada a transferência da Escola Superior de Tecnologias da Saúde, situada em Vila Nova de Gaia, para o Porto. A Escola tem cerca de 2000 alunos, tendo-se instalado em Vila Nova de Gaia em 2008, num edifício situado na zona histórica que a Câmara Municipal adquiriu e requalificou para esse fim específico, fazendo um leasing de 45.000 euros mensais, a pagar durante 25 anos. O contrato celebrado entre a Câmara Municipal e a Escola Superior de Tecnologias da Saúde revela uma inaceitável negligência do Executivo Municipal de então, já que não salvaguardou a autarquia no caso de saída da instituição das instalações – como se está agora a verificar. A este facto, juntam-se as significativas e preocupantes consequências para o comércio local, muito dependente da dinâmica desta Escola.
Foi neste sentido que o PCP questionou o Governo sobre a transferência da Escola Superior de Tecnologias da Saúde, conforme requerimento abaixo transcrito:
Notícias recentes dão conta da transferência da Escola Superior de Tecnologias da Saúde (do Instituto Superior do Politécnico do Porto) de Vila Nova de Gaia para o Porto. Tal situação terá já tido anuência do Ministério do Ensino Superior Ciência e Tecnologia. Esta ocorrência é feita com total desconhecimento das populações.
Esta escola com cerca de 2000 alunos situa-se em Santa Marinha, no lugar do Marco (uma das zonas mais carenciadas da Freguesia), sendo que esta instituição tem à sua volta uma rede de comércio que floresceu aquando da sua implantação e que dela depende. A deslocação deste estabelecimento de ensino terá por isso desde logo, impacto significativo sobre a economia local num concelho já tristemente afetado pelo fenómeno do desemprego e pela exclusão social.
Mas são mais os factos que tornam todo este processo complexo e de difícil compreensão.
A Escola Superior de tecnologias da Saúde – IPP, instalou-se em Vila Nova de Gaia em 2008, fruto de um investimento da Câmara de Gaia que adquiriu um edifício na zona histórica e procedeu à sua respetiva recuperação.
A Câmara Municipal de Gaia para o efeito fez um leasing de cerca de 10 milhões de euros, que custam à autarquia cerca de 45 mil euros mensais que a autarquia suporta por esta aquisição e recuperação, que ficam durante 25 anos como despesa da Autarquia de Gaia, profundamente endividada e em factuais dificuldades financeiras.
Acresce que se calcula que esta transferência custará cerca de 6.5 milhões de euros, que sairão naturalmente do erário público.
Este investimento, sem salvaguarda para a autarquia é mais um elemento indiciador de uma gestão despesista e indícios de danosidade para o Município.
Mas a atitude do Ministério do Ensino Superior Ciência e tecnologia é também difícil de compreender.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
- Quais as implicações pedagógicas que motivaram e justificam a transferência desta escola para o Porto?
- Neste processo transferência como foi considerado o avultado investimento do Município para a instalação desta Escola Superior em V.N. Gaia?
- As escolas Superiores têm contribuído para o desenvolvimento económico e social das localidades onde estão inseridas, em Vila Nova de Gaia não é exceção. Teve o Governo este aspeto em consideração?
Vila Nova de Gaia, 29 de Janeiro de 2014
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP