NI - É urgente uma Auditoria às contas do Município de Gaia - 11.12.2013


Os mais recentes desenvolvimentos no que respeita a dois processos judiciais, que obrigarão ao pagamento de elevadíssimas indemnizações, vem dar razão à CDU, que foi a única força política que continuadamente alertou para a gravidade daqueles processos e sobre a situação financeira da Câmara, que se ia agravando de ano para ano.

Na recente campanha eleitoral a CDU apresentou o compromisso público de propor uma Auditoria externa às contas do Município (Câmara e Empresas Municipais), algo que a actual maioria camarária tem repetidamente afirmado não desejar fazer.

No entanto, as recentes decisões do Supremo Tribunal Administrativo, que confirmam condenações de que a Câmara recorreu (ocasionando elevadíssimos valores de juros), comprovam a justeza dos alertas da CDU.

Reafirmamos que em diversas matérias há indícios de gestão, no mínimo, negligente ou danosa, como sejam o caso da proliferação de empresas municipais, visando evitar o controlo por parte dos órgãos democraticamente eleitos, o excessivo recurso à figura dos "ajustes diretos", envolvendo elevados valores, ou as irregularidades patenteadas na Conta de Gerência de 2012 e referidas pelo Revisor Oficial de Contas.

Por esse motivo, a CDU vai apresentar formalmente, na sessão da Assembleia Municipal que terá início no próximo dia 19, uma proposta de Auditoria à situação do Município.

Se a actual maioria recusar tal proposta, essencial para esclarecer a real situação existente, a CDU avançará para as instâncias adequadas, visando o esclarecimento e a responsabilização política dos que, por ação ou omissão, foram autores de decisões que tão graves consequências trouxeram ao Município.

CDU/Gaia

Gabinete de Imprensa

11.12.2013