NI - CDU em Gaia – Uma força de confiança, que marca a diferença–3.2.2013

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, reuniu no dia 31 de Janeiro, iniciando aquele que se quer que seja um amplo e alargado processo de discussão e intervenção em torno das Eleições Autárquicas.

I. Marcar a diferença

A discussão em torno do projecto e candidaturas no PCP tem naturalmente diferenças em relação aos processos de outras forças políticas que têm ocupado páginas e páginas de jornais.

A CDU apresentar-se-á nas eleições autárquicas com um projecto próprio, afirmando a coerência e o trabalho sem paralelo nas instituições e fora delas, em defesa dos trabalhadores e da população de Vila Nova de Gaia.

Um projecto não sujeito a guerras e guerrilhas pelo protagonismo, um projecto de unidade, que pretende ser, como é tradição, um projecto aglutinador de comunistas, ecologistas e muitos outros democratas sem partido que, preocupados e com vontade de agir, encontram na CDU o espaço e o instrumento para essa mesma acção.

Um projecto verdadeiramente alternativo e não de alternância, livre e democrático, descomprometido com os interesses dos grandes e poderosos, antes comprometido com a luta e a satisfação das necessidades, aspirações, anseios e a defesa dos direitos dos trabalhadores e das populações.

Um projecto de ruptura e mudança, em defesa dos serviços públicos e contra o seu desmembramento, da defesa das freguesias, da educação pública e de qualidade para todos, de uma rede pública e municipal de apoio aos mais idosos, de uma cultura feita para todos, que tenha no movimento associativo o seu suporte fundamental; um projecto que tenha a vertente social como prioridade efectiva e não como instrumento de propaganda, de uma política de taxas mais compatível com as possibilidades da população; um projecto que rompa com as opções de subordinação às grandes cadeias de distribuição e que apoie e promova o comércio tradicional e de proximidade; um projecto que promova uma mobilidade efectiva, com uma rede de transportes públicos eficaz e que chegue a todo o Concelho; um projecto que olha para Gaia como um todo e não para parcelas ou fachadas; um projecto de defesa do aparelho produtivo, que não encare as empresas como olhe para as empresas a pensar em terrenos com viabilidade construtiva, mas sim como o motor de desenvolvimento do Concelho; um projecto que tenha como âmago as pessoas, os moradores e não a personalidade que exerce o poder; um projecto que serve a população e não se serve dela para a promoção pessoal e política.

O projecto CDU, um projecto de confiança para pôr Gaia no mapa pelos melhores, e não pelos piores, motivos.

Neste sentido, os comunistas de Gaia estão empenhados na afirmação deste projecto, num esforço conjugado com as tarefas que se impõe, dada a situação social e política – tarefas centradas na luta contra a política deste Governo e da necessidade de o derrotar.

Luta que não esquece que no Governo e na Autarquia, PSD e CDS, exercem políticas comuns e semelhantes, com as mesmas opções e servindo os mesmos interesses.

Luta que não esquece, pelo contrário, afirma os ideais de Abril como projecto de futuro e o Poder Local Democrático como flor que Abril plantou e fez florir.

Intervenção que se afirmará em todas as Freguesias e no Concelho, com a necessidade de voltar a eleger vereadores da CDU para o executivo da Câmara, de eleger mais deputados para a Assembleia Municipal e para as Freguesias, mas que coloca na população este capital de credibilidade, honestidade e competência para as responsabilidades que nos queiram atribuir, sejam elas quais forem.

Está na mão da população de Gaia mudar, sendo certo que o reforço da CDU contribuirá sempre e será inquestionavelmente condição e caminho que se faz para mudar efectivamente.

II. Freguesias – a mentira plasmada em Lei

Foi publicada em Diário da República a Lei 11-A/2013, a “Lei Relvas”, que extingue as Freguesias.

Esta Lei é uma afronta às populações e ao Poder Local Democrático, e mais um passo no desmantelamento dos serviços públicos de proximidade.

Ninguém ignora que as Juntas de Freguesia são os mais próximos interlocutores das populações para com o Estado, que as freguesias e as Juntas prestam inúmeros serviços agora colocados em causa, assim como também ninguém ignorará que os cuidados de saúde primários, as escolas ou estações dos CTT e outros serviços estão organizados numa lógica de freguesia. Este é o alvo desta Lei – pretensamente poupar no que deveria ser intocável.

Nunca é de mais referir que em Vila Nova de Gaia este processo teve a compadrio de PSD, CDS e PS, que se uniram na lógica de cumprimento do memorando da Troika, um Pacto de Agressão assinado e negociado por estes mesmos partidos.

Um processo que contou ainda com a submissão de vários Presidentes de Junta, que, fazendo contas a outros voos políticos ou pessoais, não hesitaram em trair as populações que os elegeram.

Este é um processo que em Vila Nova de Gaia está também envolto em mentira.

PSD, CDS e PS afirmaram que as Juntas de Freguesia e os serviços por estas assegurados se manteriam.

Se é um facto que existem sinais disso na Lei, com contornos que não se explicam, – o significado de alternância de funcionamento dos edifícios-sede actualmente existentes dá para toda e para qualquer interpretação – a verdade é que na criada união das freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma, nem este critério amplo se aplica. Pelo contrário, a sede da freguesia ficará em Sandim, e os serviços e edifícios das outras Juntas desaparecem na Lei.

PSD, CDS e PS mentiram às populações!

É provável que o Governo, sabendo da oposição geral à nova Lei (diversas vezes demonstrada em manifestações populares e na posição pública da ANAFRE), disfarce esta nova realidade com o mínimo de alterações até às Eleições.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP reafirma a sua intenção de continuar a luta contra esta Lei, processo no qual devem ser utilizados meios judiciais, nomeadamente providências cautelares por parte das Juntas das freguesias afectadas, mas também pela luta das populações.

Este é um processo de vergonha que, conjuntamente com os profundos ataques que o povo Português está a sofrer, que afrontam e ofendem a sua dignidade, deve ser interrompido com a queda deste Governo.

É também neste quadro que se afirma que, quem extingue freguesias traindo o seu Povo, não merece o voto do Povo. É também neste quadro que se afirma o projecto da CDU, um projecto que não trai, um projecto de confiança, com confiança.

Vila Nova de Gaia, 03 de Fevereiro de 2013

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP