NI PCP - Mais desemprego em Gaia – Despedimento colectivo na FALPER - PCP questiona Governo –28.1.2013
Num concelho já fortemente fustigado pelo desemprego, com uma tecido produtivo que tem vindo a desaparecer de forma acentuada nos últimos anos e uma situação social dramática, a FALPER, empresa metalúrgica localizada em Gulpilhares, anunciou a intenção de proceder a um despedimento colectivo de cerca de vinte trabalhadores – dezoito receberam já uma carta para se apresentarem junto à Administração na presente semana.
Esta empresa, entre os finais de 2009 e inícios de 2012 recebeu apoios públicos comunitários (POPH e POFC-COMPETE), num valor que pode ter superado 125.000 euros.
Neste sentido o PCP questionou o Governo na Assembleia da República, exigindo saber se o Ministério da Economia e Emprego tinha conhecimento desta situação e de que forma agirá no sentido de impedir que se concretize, salvaguardando-se os postos de trabalho em causa. O PCP pretende saber ainda a justificação apresentada pela empresa para proceder a este despedimento colectivo, Reforçando o benefício de apoios públicos, o PCP questiona ainda se haverá a devolução desses dinheiros, caso seja concretizado este despedimento colectivo.
O PCP manifesta a sua solidariedade aos trabalhadores da FALPER e reafirma o seu combate às políticas de direita praticadas por troikas nacionais e estrangeiras, que têm semeado o desemprego, a pobreza e a miséria entre os trabalhadores e o Povo português.
Transcrevemos abaixo o requerimento que deu entrada na Assembleia da República, pedindo explicações ao Ministério da Economia e Emprego, bem como o enviamos em anexo.
A empresa FALPER – Falsos Tetos e Perfis Isolantes, Lda. é uma empresa do sector metalúrgico, dedicando-se à fabricação de estruturas de construções metálicas, que está sediada na Freguesia de Gulpilhares, no concelho de Vila Nova de Gaia.
Esta empresa, com várias dezenas de trabalhadores, recebeu apoios do Estado, através de fundos comunitários com origem no QREN (2007-2013).
De acordo com informação disponibilizada no sítio do Programa Operacional Fatores de Competitividade, POFC-COMPETE, fica a saber-se que esta empresa recebeu incentivos muitíssimo significativos para a concretização de dois projectos, ambos integrados no Sistema de Incentivos para a Qualificação de Pequenas e Médias Empresas.
Uma dessas candidaturas foi aprovada em 9 de Novembro de 2009, com um investimento elegível de 33.000 euros e um incentivo de 24.750 euros; uma outra candidatura, aprovada em 29 de Março de 2010, implicava um investimento elegível de 105.850 euros e um incentivo de 44.633 euros.
Foram ainda atribuídas a esta empresa localizada em Gaia diversos apoios financeiros no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano.
No primeiro semestre de 2011, a FALPER, Lda. viu aprovada uma candidatura ao POPH, através de um projecto para a Inovação e Gestão, tendo recebido apoios no valor de 41.678,62 euros (Diário da República, 2.ª Série, n.º 189, de 30 de Setembro de 2011).
No primeiro semestre de 2012, a FALPER volta a receber apoios de fundos comunitários do POPH no valor de 17.765,17 euros, resultado da aprovação de mais um projecto para a Inovação e Gestão apresentado ao POPH (DR n.º 160, 2.ªsérie, de 20 de Agosto de 2012).
Isto é: entre a parte final de 2009 e o princípio de 2012, em pouco mais de dois anos, a FALPER terá recebido, entre o POFC- COMPETE e o POPH, apoios públicos comunitários num valor que pode ter superado 125 mil euros.
Esta mesma empresa metalúrgica de Gaia, aparentemente tão célere e eficiente a absorver dinheiros públicos, acaba de comunicar verbalmente a intenção de proceder a um despedimento colectivo de cerca de duas dezenas dos seus trabalhadores, durante o ano em curso.
Aliás, dezoito destes trabalhadores da FALPER acabaram mesmo de receber cartas para se apresentarem na administração da empresa durante a presente semana, o que indicia, com elevado grau de probabilidade, a intenção de concretiza o anunciado despedimento colectivo.
Esta é uma situação é preocupante e totalmente injustificável numa empresa que nos últimos dois anos e meio recebeu fortes apoios públicos para a qualificação da empresa e para aumentar os níveis de inovação e de qualidade da sua gestão.
Esta anunciada intenção da Administração da FALPER, Lda. gera e adensa profundas incertezas quanto ao futuro de mais uma unidade industrial em Vila Nova de Gaia, concelho fortemente fustigado pelo desemprego e cujo tecido produtivo tem sido alvo de uma deterioração acentuada nos últimos anos.
Face ao exposto, e face ao facto de estramos perante uma empresa que beneficiou de apoios públicos com objectivos certamente centrados na preservação dos postos de trabalho, solicita-se ao Governo que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, e por intermédio do Ministério da Economia e Emprego, responda às seguintes perguntas:
- Tem esse Ministério conhecimento da ameaça de despedimento colectivo anunciada há dias pela administração da FALPER? Que justificação dá a empresa para concretizar tal despedimento?
- Que tipo de intervenção é que a ASCT tem feito para suster e impedir tal intenção? Que medidas estão a ser tomadas ou serão para impedir mais este despedimento e para viabilizar esta empresa?
- Como se pode compreender e aceitar que uma empresa que recebeu mais de 125 mil euros de dinheiros públicos esteja a proceder a este despedimento colectivo? Estava este despedimento contemplado nos projetos apoiados por fundos comunitários? Em caso afirmativo, como se entende que o Governo tenha aprovado as candidaturas da FALPER?
- Além dos projectos apoiados, elencados na exposição desta pergunta, houve ou não mais apoios públicos à FALPER, Lda? Quais e com que valores?
- Estão ou não todos os projectos apoiados concluídos e foram já liquidados à administração da empresa todos os dinheiros públicos previstos nas respectivas candidaturas?
- Se a empresa mantiver a intenção de despedir os cerca de vinte trabalhadores, vai o Ministério impor a devolução dos fundos comunitários entregues à FALPER?
Vila Nova de Gaia, 28 de Janeiro de 2013
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP