NI - PCP/Gaia - Marcha em defesa do SNS - a Saúde não é um negócio! - 28.07.2012

Marcha de Protesto em Gaia

Em defesa do Serviço Nacional de Saúde, pela construção do novo Hospital

A Saúde NÃO é um negócio!


Decorreu esta tarde, em Gaia, uma Marcha de Protesto promovida pelo PCP, em defesa do Serviço Nacional de Saúde. As centenas de pessoas que se juntaram na Rotunda de Sto. Ovídeo, desfilando depois até à Câmara Municipal de Gaia, exigiram a efectiva construção do novo Hospital de Gaia (sucessivamente adiado) e que as urgências do Centro Hospitalar Gaia/Espinho se mantenham polivalentes (no papel e na prática), com todas as diferentes valências que o serviço de urgências deste tipo contempla: pneumologia, urologia, cirurgia vascular, cirurgia plástica, oftalmologia, otorrino, entre outras.

A esta acção de luta juntaram-se muitos manifestantes de Espinho, que depois de verem encerradas as urgências do seu Hospital e serem reencaminhados para Gaia, são agora obrigados a dirigirem-se ao Hospital de S. João ou Sto. António, no Porto.

Já esta marcha estava amplamente divulgada e a indignação em crescendo, quando o Governo anunciou que não iria desqualificar as urgências do Centro Hospitalar Gaia/Espinho. Mas o Governo não diz tudo, porque não interessa, e acaba por ocultar que o Centro Hospitalar de Gaia/Espinho é formalmente um serviço de urgência polivalente, mas na prática, fruto dos serviços e valências que dispõe, funciona como serviço de urgência médico-cirúrgica, como reconhece o prórpio relatório da Comissão de Reavaliação da Rede Nacional de Emergência/Urgência.

Diz o Ministério que não vai investir e repôr serviços nesta urgência de forma a que funcione com base nas necessidades das populações (reconhecidas quando se promete não despromover formalmente o nível de urgência no papel). No fundo, diz o Ministério que os serviços de urgência deste hospital se mantêm como polivalentes (no papel), mas com serviços e valências de uma unidade médico-cirúrgica (na práctica).

As urgências do Centro Hospitalar Gaia/Espinho sofreram, nos últimos anos, por acção de PS, PSD e CDS, reduções de valências.

É num quadro de escolha de classe que privilegiam o capital e os grandes grupos económicos que se inserem as políticas dos últimos anos para o Serviço Nacional de Saúde: por uma lado crescem, como cogumelos, hospitais e unidades de saúde privadas, seguros de saúde, laboratórios clínicos privados, a quem são dadas facilidades e ajudas; por outro aumenta-se de forma desmesurada e assassina os custos suportados pelos utentes na saúde pública - taxas moderadoras, preços dos medicamentos, diminuição de comparticipações.

Ao mesmo tempo encerram-se serviços e unidades, e diminui-se o periodo de prestações de serviços. Muitas são as famílias que são obrigadas a escolher entre a alimentação e a ida ao hospital, entre a renda e/ou a prestação ao banco e o medicamento.

Nesta escolha de classe de quem pratica políticas que agridem os direitos dos trabalhadores e do povo, fica bem claro um cenário: quem tem dinheiro tem acesso a uma saúde de qualidade, a qualquer hora e em qualquer lugar; quem não tem, sujeita-se ao que resta, ao que este Governo entender como 'necessário', à caridade e é ainda presenteado com serviços mínimos.

A lógica economicista na qual assentam as medidas propostas cria tremendas injustiças e agrava profundamente as diferenças e desigualdades sociais já existentes.

Sendo um ataque desenvolvido contra os utentes e os profissionais de saúde, é também uma investida que visa abrir espaços a investimentos privados, ao mesmo tempo que tenta abalar o Serviço Nacional de Saúde do 25 de Abril, o mesmo que garante o acesso aos cuidados primários, urgentes e emergentes, a todos, independentemente da sua origem e situação económica e social.

A saúde não é, não pode ser um negócio!

O tão prometido e eternamente adiado novo Hospital de Gaia não sai do papel. É, aparentemente, uma necessidade reconhecida por todos. Mas nem todos fazem o necessário para que a sua construção passe a ser uma realidade.

Esta é uma necessidade certamente sentida pelos doentes que se vão amontoando nos corredores do serviço de urgência do Centro Hospitalar de Gaia/Espinho, sujeitos a contaminações e a condições degradantes de atendimento. Mas os jogos de poder continuam, e na defesa de outros interesses, PS, PSD e CDS vão mudando de opinião e trocando responsabilidades conforme estão no governo ou na oposição.

A Câmara Municipal de Gaia continua a fantasiar com projectos faraónicos de pontes, mas o pouco que disse sobre o Centro Hospitalar de Gaia não consegue abafar a clara inacção de um Executivo comprometido com a política de quem não 'belisca' o capital, mesmo que tenha que condenar à miséria os trabalhadores, as populações, o povo.

Existem em Gaia casos denunciados de unidades de saúde primária em risco de encerrar ou de diminuir o horário de funcionamento. Aconteceu às Unidades de Saúde Familiar que não efectuaram 50% das consultas protocoladas com o ministério. Por exemplo, no Centro de Saúde de Arcozelo, que encerra agora às 18.00h e que empurra para o Centro de Saúde de Espinho (a funcionar até às 22.00h) utentes das freguesias de Arcozelo, Gulpilhares e S. Félix da Marinha.

A gravidade da realidade presente, a resistência e a determinação dos trabalhadores e do povo, a firmeza e a coerência do PCP continuará a alimentar uma luta justa, que defende um direito constitucionalmente consagrado: o Direito à Saúde.

O Grupo Parlamentar do PCP apresentará na Assembleia da República projectos de recomendação sobre a construção do novo Centro Hospitalar de Gaia/Espinho, bem como sobre a reabertura dos serviços e valências nas urgências para que estas sejam na prática e formalmente serviços de urgência polivlentes.


Vila Nova de Gaia, 28 de Julho de 2012

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP