NI PCP - Pelo Poder Local autónomo, democrático e de proximidade – 13.12.2011
PCP na luta, ao lado dos trabalhadores e do Povo
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, reunida a 12 de Dezembro torna público o seguinte:
I
O momento actual é marcado pela profunda agudização da crise capitalista, marcada pela incerteza dos contornos do seu desenvolvimento e pelo aprofundar da chantagem e pressão exercida sobre os trabalhadores e o Povo.
Mas é também marcado pela forte capacidade de resistência e de luta do Povo Português.
A Greve Geral de 24 de Novembro constitui um marco importante no desenvolvimento da luta organizada. É um sinal claro de rejeição desta política por amplas camadas da população. É um sinal de disponibilidade para resistir à ofensiva resultante do acordo de ingerência externa e um avanço na construção de caminhos e políticas alternativas.
A Comissão Concelhia do PCP saúda os trabalhadores de Gaia e exorta-os a continuarem com firmeza e determinação a lutar por um Portugal melhor.
Lutar contra o pacto de agressão, um pacto com visibilidade prática no agravamento profundo das dificuldades para o Povo, no roubo dos seus rendimentos, no aumento dos preços e custo de vida, no aumento de impostos, no aumento brutal da electricidade, transportes, energia, taxas moderadoras, nos processo de espoliação do património público com privatizações a preço de saldo, nas propostas de alteração a legislação laboral, que são reflexos de um caminho que pretende fazer pagar o Povo a crise que o capital criou.
A imposição de sacrifícios, é só para um lado. para a banca e para o sector financeiro não faltam ajudas e incentivos, sobrando para os trabalhadores, os idosos e pensionistas, os desempregados (em número crescente) e os pequenos e médios empresários a conta a pagar.
Lutar pela alternativa política; resistir e vencer o pacto de agressão; renegociar a dívida; parar com o processo de privatizações; colocar a banca, os seguros e as empresas estratégicas ao serviço do Povo é imperativo nacional!
Lutar hoje é garantir o presente e o futuro deste país, das gerações actuais e das gerações futuras.
II
Encontra-se em discussão pública o chamado “Livro Verde” para a reforma administrativa.
Para este efeito, o conjunto das Assembleias de Freguesia, e a Assembleia Municipal convocaram e realizaram assembleias extraordinárias no sentido de se pronunciarem sobre o mesmo.
O conteúdo do documento, como foi denunciado pelo PCP, é gravoso. A pretexto da contenção de custos e da crise, procede-se a um ataque vigoroso ao poder local, aos órgãos de poder mais próximos das populações e a reboque aos serviços públicos de proximidade.
Na generalidade o processo de pronunciamento das Assembleias de Freguesia e da Assembleia Municipal, salda-se pela imposição pela maioria PSD/CDS de moções sem conteúdo critico do referido documento e numa evidente tentativa de esconder os prejuízos trazidos paras as populações com a concretização desta reforma administrativa.
O papel dos Presidentes de Junta que são apoiados por esta maioria é igualmente mau e condenável. Submetidos a interesses pessoais, políticos e até profissionais adoptam, acriticamente e traindo as populações que os elegeram, as posições ditadas pela maioria.
O que pretendem é calar as populações, evitar a luta popular, mas em nenhum momento assumem de forma nítida e clara a oposição ao processo de extinção das freguesias. Vão mais longe, chumbando na Assembleia Municipal a única moção que o assumia com clareza, a moção da CDU.
A vergonha aumenta quando se percebe que a moeda de troca para alguns é a recomendação contida na moção da maioria PSD-CDS, que “sugere” que seja retirado o impedimento de recandidatura aos autarcas com 12 ou mais anos de exercício nas novas autarquias locais que saírem desta reforma. Um ponto que, não só assume a extinção de freguesias, como procura, com despudor aliciar Presidentes de Junta para possíveis recandidaturas.
O PCP continuará na luta contra este processo de ataque ao poder local e procurará mobilizar as populações para que o façam também, combatendo a demagogia do Governo, da maioria da Câmara Municipal e da generalidade dos Executivos de Junta deste concelho.
O PCP chama a atenção para o facto de, há mais de um ano, Luís Filipe Menezes, se ter pronunciado, afirmando como objectivo a passagem de 24 para 7 ou 8 freguesias neste concelho.
O PCP assinala, com profunda preocupação, que com a concretização desta reforma administrativa se perderão todos os serviços que as Juntas de Freguesia prestam, a identidade das freguesias, assim como inúmeros serviços públicos que são organizados e distribuídos numa lógica de freguesia.
III
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP continuará a cumprir o seu papel, no esclarecimento e na mobilização dos trabalhadores e do povo de Vila Nova de Gaia, para a resistência e combate a todas estas medidas que se apresentam nefastas aos interesses nacionais e locais.
Procurando neste processo o fortalecimento orgânico do partido, com mais gente, mais organização e mais militância, sabendo que esse é também o caminho para o fortalecimento da luta contra as políticas que estão a afundar o país.
Vila Nova de Gaia, 13 de Dezembro de 2011
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP