NI – Assembleia Municipal: dúvidas, cedências e encenações – 15.07.2011

Dívida municipal: afinal os números são outros

Na sessão de anteontem da Assembleia Municipal foram apreciadas as contas consolidadas do Município, e ficou claro que a dívida em 31 de Dezembro de 2010 era afinal de 318,9 milhões de euros, 57,3 milhões mais elevada do que o que constava na Conta de Gerência, pois não estavam nela incluídas as dívidas das Empresas Municipais. Este facto só veio a público por imposição legal.

Tão elevada dívida reforça mais uma vez a pertinência das críticas desde sempre formuladas pela CDU à proliferação de empresas municipais como fonte de despesismo e sem verdadeiro controlo democrático.

A CDU votou contra este documento, em coerência com a posição que assumira relativamente à Conta de Gerência de 2010.

Requalificação do Mercado da Beira-Rio

Relativamente à requalificação do Mercado, a CDU exigiu garantias claras e expressas da Câmara em que as funções do Mercado se vão manter e que os direitos dos comerciantes que nele operam serão integralmente respeitados e ressarcidos com justiça dos prejuízos que eventualmente tenham de suportar devido às obras

Canelas: Biblioteca encerrada

Foi apreciada a desafectação, para entrega à Junta de Freguesia, do edifício da Biblioteca do Jardim de S.João.

A CDU nada tem a obstar quanto ao propalado objectivo de tal medida (possibilitar a instalação de um serviço de apoio social em Canelas), mas considera errado que tal implique o encerramento de mais uma Biblioteca, e rejeita o argumento da “pouca utilização” da mesma, considerando que tal se fica a dever, meramente, à falta de uma real política cultural e de incentivo à leitura.

Horários comerciais: Câmara cede às exigências das grandes superfícies

A Câmara, com o apoio expresso dos Vereadores do PS, decidiu, sem consultar os Sindicatos como legalmente estava obrigada, permitir às grandes superfícies do Concelho que se mantenham abertas aos Domingos até às 20 horas. Ficou claro que o fez apenas para atender aos interesses dos grupos milionários que controlam o sector; ignorou os argumentos da CDU, entre outros, pelos quais tal decisão lesaria os direitos dos trabalhadores e indirectamente o comércio tradicional; ignorou outras opiniões, como as de altas figuras da Igreja Católica, que mostraram o seu desacordo. Acima de tudo, ignorou de forma arbitrária e desrespeitadora o que foi defendido pelas estruturas representativas dos trabalhadores, fazendo tábua rasa da opinião daqueles que melhor conhecem e defendem as vontades e os interesses de quem trabalha nas grandes superfícies e hipermercados.

Terá preferido ficar de bem com os srs. Belmiro de Azevedo, Jerónimo Martins e quejandos, apesar dos lucros crescentes que exibem.

Esta matéria terá ainda de ser presente à Assembleia, e a CDU defenderá que seja reposto o regime de horários anterior: descanso aos domingos e feriados à tarde, excepto em Novembro e Dezembro, bem como o respeito pelos dias 25 de Abril, 1º de Maio, Natal e Ano Novo.

Túnel sob o Douro: mais uma encenação

A Câmara confirmou que nada de concreto existe sobre o propalado “projecto” de um túnel rodoviário sob o rio Douro, e que nem sequer houve contactos com a Câmara do Porto ou a CCDR-N sobre a matéria, estando-se perante mais um artefacto de propaganda.

Tal como a “Ponte Pedonal” (cujo “projecto” custou 100 mil euros ao erário municipal, sem haver igualmente qualquer possibilidade de concretização), também este “túnel” serve meramente para criar presença mediática, escondendo os problemas reais que Gaia enfrenta, como o desemprego, as elevadas taxas e preços dos serviços municipais, a recente imposição de mais uma Taxa (de “Protecção Civil”), o abandono a que está votado o interior do Concelho, os valores máximos cobrados nos impostos, a derrocada do tecido produtivo e do pequeno comércio tradicional.

Vila Nova de Gaia, 15 de Julho de 2011

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP