NI do PCP/Gaia - Câmara Municipal de Gaia implementa nova Taxa da Protecção Civil – 18.6.2011

A maioria PSD/CDS aprovou na última reunião da Assembleia Municipal a criação de uma nova Taxa da Protecção Civil, destinada a pagar serviços de bombeiros e outros que sempre foram prestados e para os quais se destinam os impostos que todos pagam. Contra estiveram, além da CDU, as outras forças políticas e dois deputados independentes.

A nova Taxa vai penalizar a população em geral, num Município onde são pagas as mais elevadas taxas, tarifas e preços e onde o IMI e a Derrama tiveram aumentos máximos. Note-se que não terá em conta consumos ou os rendimentos disponíveis das famílias mas sim o valor patrimonial tributável dos prédios rústicos e urbanos.

A lei habilitante, que data de 2006, prevê mas não obriga a criação desta taxa e por isso a generalidade dos Municípios não a adoptou. A CDU admite que tal taxa possa ser criada apenas para grandes empresas com evidente perigosidade e a elas aplicada.

A Taxa de Protecção Civil é injusta e abusiva e a CDU lutará pela sua revogação, como já antes aconteceu com a taxa das rampas, que a Câmara criou e depois foi obrigada a anular.
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia realizará uma campanha de denúncia desta medida. A campanha começa já hoje, com a distribuição em larga escala de um documento para informar e esclarecer a população do concelho.

Na mesma reunião, a CDU requereu a introdução de um ponto extraordinário, para avaliação dos impactos negativos no Município de Gaia, dos efeitos do Memorando assinado com a troika. A Câmara aceitou a proposta da CDU.

Vila Nova de Gaia, 18 de Junho de 2011

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP