CI - Sobre graves procedimentos da maioria municipal PSD/CDS - 15.6.2010
A CDU não pode ficar em silêncio sobre graves procedimentos da maioria municipal PSD/CDS e considera ser seu dever alertar a população de Vila Nova de Gaia para o seu significado e consequências.
EMPRESAS, FUNDAÇÕES e AGÊNCIAS MUNICIPAIS
São conhecidas as dúvidas e preocupações levantadas pela proliferação de empresas, fundações e agências municipais, para mais num momento de crise em que se impõe diminuir e racionalizar despesas.
Por isso a CDU decidiu apresentar uma proposta de agendamento na Assembleia Municipal, no exercício das suas competências legais, de um Debate sobre tais entidades, com vista a uma avaliação rigorosa dos benefícios que alegadamente trouxeram – ou não – para o Município e sua gestão.
Apesar de propostas idênticas terem sido recusadas em anteriores mandatos pela mesma Maioria, justificava-se agora nova apresentação, pela razão aduzida e também porque o Presidente da Câmara, Dr. Filipe Menezes, em campanha eleitoral, reconheceu o problema e admitiu reduzir o número de empresas
No entanto, mais uma vez, na sessão realizada em 9 de Junho, a Maioria PSD/CDS recusou esta justa e oportuna proposta.
Fora já significativo que às perguntas de um Requerimento apresentado pela CDU sobre o funcionamento da AMIGAIA a Câmara não tivesse dado respostas concretas, antes optando por um ditirâmbico auto-elogio.
É natural, então, a pergunta: que teme a actual maioria para evitar um simples debate sobre a questão num Órgão Municipal?
Para a CDU, na avaliação que tem vindo a fazer, o excesso de tais entidades é uma fonte de despesas evitáveis, designadamente pelos gordos vencimentos das suas administrações, e têm servido para alimentar a clientela partidária, entre compadres, amigos e afilhados.
Estamos certos que o tempo confirmará o acerto desta atitude política da CDU, que não desistirá de pugnar pela racionalização das despesas e pela transparência da gestão municipal.
SITUAÇÃO FINANCEIRA
Ao mesmo tempo que se mostra solícita em atribuir isenções e outras facilidades a certos investimentos de maior vulto, a Câmara mostrou-se inflexível em fixar o máximo de aumentos no IMI e na Derrama, inviabilizando propostas de redução apresentadas pela CDU, fundamentadas na situação de verdadeira calamidade social que se vive no concelho, e optou igualmente por aumentos máximos nos regulamentos de taxas, por vezes exorbitantes, e de que só pouco a pouco os munícipes se vão dando conta.
Pese embora as declarações tranquilizantes dos principais responsáveis, o grau de endividamento do Município continua a ser dos mais elevados do País. É sintomático que o prazo médio de pagamento de dívidas a fornecedores tenha passado de 203 para 284 dias, e que o valor das dívidas de curto prazo ascenda a 50,634 milhões de euros, acrescidas de mais 7 milhões de dívida à Banca por um empréstimo de curto prazo.
É escandaloso que muitos comerciantes tenham estado sem receber os montantes dos livros escolares oferecidos pela Câmara aos alunos do concelho, conhecida que é a situação dramática de muitas pequenas empresas.
É igualmente elucidativo, sobre as dificuldades que se pretende esconder, que o grau de execução orçamental se fique, com reporte a 4 de Junho, por 20% das receitas e 18% das despesas globais, prosseguindo a tendência já observada em 2009, em que foi apenas de 47% das receitas e de 48% das despesas globais.
A preocupação dominante da Câmara é fabricar títulos de jornais, com injecções de optimismo, sobre projectos de longo prazo que em geral, não verão a luz do dia no presente mandato. Mas preocupante é, de facto, a execução dos projectos do QREN, estando sem resposta o Requerimento que sobre a matéria a CDU oportunamente apresentou.
A Maioria PSD/CDS prefere a propaganda à informação, nesta e noutras questões relevantes para o Município.
É bem esclarecedor que a Câmara continue sem dar cumprimento à Directiva da ERC sobre as publicações municipais e não atribua um espaço às forças políticas da Oposição, como, aliás, aconteceu em curto período do passado ano.
UM GRAVE ERRO URBANÍSTICO E AMBIENTAL
Como é de conhecimento público, a CDU votou contra o Plano de Urbanização da Barrosa, aprovado pela Câmara ainda antes da revisão do PDM. Recorde-se que este Plano foi dispensado do estudo de impacto ambiental e que várias incidências negativas identificadas eram nele próprio desvalorizadas.
A criação de um gigantesco Centro Comercial, a que acresce o novo Hospital Privado, construído no espaço contíguo, comprova o acerto da posição da CDU.
Trata-se de uma zona situada no centro da cidade, já saturada de grandes superfícies e com evidentes dificuldades de circulação viária e pedonal.
A Câmara continua sem responder a um Requerimento da CDU sobre esta questão no que respeita ao Hospital, e o Instituto das Infra-Estruturas Rodoviárias manifestou a sua oposição, neste aspecto, relativamente ao novo Centro Comercial.
O que vai acontecer, se este último empreendimento avançar como está previsto no projecto inicial, é que um dos últimos pulmões da cidade será implacavelmente destruído, milhares de árvores serão abatidas e poucas serão as plantadas no meio da massa de cimento.
Alega a Câmara que serão criados alguns milhares de postos de trabalho. Mas não refere que outros tantos serão destruídos e muitas micro, pequenas e médias empresas irão encerrar.
Está a ser cometido um grave erro urbanístico e ambiental, a somar à atribuição pela Câmara de maior capacidade construtiva em determinados espaços urbanos, por duvidosos critérios.
EFEITOS do PEC
É ainda desconhecido o montante dos cortes nas transferências para as autarquias, resultante das medidas do PEC aprovadas pelo PS e PSD.
Mas é sabido que a construção do novo Centro Hospitalar continua demorada e que já não será em 2013 que será inaugurado como tantas vezes foi prometido,
É ainda público, a partir de uma resposta do Ministério das Obras Públicas a um Requerimento do PCP na Assembleia da República, que a extensão do Metro a Vila d'Este e Hospital se encontra adiada.
E é significativo que sobre estas questões se tenha deixado de ouvir a voz reivindicativa da Câmara e do seu Presidente.
O Governo continua a tentar impor portagens nas SCUTs, um acto de flagrante injustiça que lesa a população e a actividade económica de toda a região. Neste ponto a maioria municipal PDS/CDS colocou-se ao lado do Governo, numa posição solitária no âmbito metropolitano que não pode ser esquecida. Inviabilizou as moções contrária às portagens apresentadas na Assembleia Municipal, ignorou ostensivamente as que foram aprovadas em diversas Freguesias do Concelho, bem como a aprovada na Assembleia Metropolitana, ignorou a posição da própria Junta Metropolitana.
Se todas as medidas resultantes do PEC forem aplicadas será desastroso para Gaia, por se tratar de urgentes investimentos públicos.
A CDU apela à mobilização de todos os Gaienses na luta contra estas injustiças e apela à participação na Manifestação promovida pelo PCP que terá lugar no próximo sábado, 19 de Junho, às 15h30, na Cordoaria (Porto).
Vila Nova de Gaia, 15 de Junho de 2010
Presentes na Conferência de Imprensa:
Jorge Sarabando – deputado municipal da CDU
Paula Baptista – deputada municipal da CDU
João Pires – responsável da Comissão Concelhia de VN de Gaia do PCP
EMPRESAS, FUNDAÇÕES e AGÊNCIAS MUNICIPAIS
São conhecidas as dúvidas e preocupações levantadas pela proliferação de empresas, fundações e agências municipais, para mais num momento de crise em que se impõe diminuir e racionalizar despesas.
Por isso a CDU decidiu apresentar uma proposta de agendamento na Assembleia Municipal, no exercício das suas competências legais, de um Debate sobre tais entidades, com vista a uma avaliação rigorosa dos benefícios que alegadamente trouxeram – ou não – para o Município e sua gestão.
Apesar de propostas idênticas terem sido recusadas em anteriores mandatos pela mesma Maioria, justificava-se agora nova apresentação, pela razão aduzida e também porque o Presidente da Câmara, Dr. Filipe Menezes, em campanha eleitoral, reconheceu o problema e admitiu reduzir o número de empresas
No entanto, mais uma vez, na sessão realizada em 9 de Junho, a Maioria PSD/CDS recusou esta justa e oportuna proposta.
Fora já significativo que às perguntas de um Requerimento apresentado pela CDU sobre o funcionamento da AMIGAIA a Câmara não tivesse dado respostas concretas, antes optando por um ditirâmbico auto-elogio.
É natural, então, a pergunta: que teme a actual maioria para evitar um simples debate sobre a questão num Órgão Municipal?
Para a CDU, na avaliação que tem vindo a fazer, o excesso de tais entidades é uma fonte de despesas evitáveis, designadamente pelos gordos vencimentos das suas administrações, e têm servido para alimentar a clientela partidária, entre compadres, amigos e afilhados.
Estamos certos que o tempo confirmará o acerto desta atitude política da CDU, que não desistirá de pugnar pela racionalização das despesas e pela transparência da gestão municipal.
SITUAÇÃO FINANCEIRA
Ao mesmo tempo que se mostra solícita em atribuir isenções e outras facilidades a certos investimentos de maior vulto, a Câmara mostrou-se inflexível em fixar o máximo de aumentos no IMI e na Derrama, inviabilizando propostas de redução apresentadas pela CDU, fundamentadas na situação de verdadeira calamidade social que se vive no concelho, e optou igualmente por aumentos máximos nos regulamentos de taxas, por vezes exorbitantes, e de que só pouco a pouco os munícipes se vão dando conta.
Pese embora as declarações tranquilizantes dos principais responsáveis, o grau de endividamento do Município continua a ser dos mais elevados do País. É sintomático que o prazo médio de pagamento de dívidas a fornecedores tenha passado de 203 para 284 dias, e que o valor das dívidas de curto prazo ascenda a 50,634 milhões de euros, acrescidas de mais 7 milhões de dívida à Banca por um empréstimo de curto prazo.
É escandaloso que muitos comerciantes tenham estado sem receber os montantes dos livros escolares oferecidos pela Câmara aos alunos do concelho, conhecida que é a situação dramática de muitas pequenas empresas.
É igualmente elucidativo, sobre as dificuldades que se pretende esconder, que o grau de execução orçamental se fique, com reporte a 4 de Junho, por 20% das receitas e 18% das despesas globais, prosseguindo a tendência já observada em 2009, em que foi apenas de 47% das receitas e de 48% das despesas globais.
A preocupação dominante da Câmara é fabricar títulos de jornais, com injecções de optimismo, sobre projectos de longo prazo que em geral, não verão a luz do dia no presente mandato. Mas preocupante é, de facto, a execução dos projectos do QREN, estando sem resposta o Requerimento que sobre a matéria a CDU oportunamente apresentou.
A Maioria PSD/CDS prefere a propaganda à informação, nesta e noutras questões relevantes para o Município.
É bem esclarecedor que a Câmara continue sem dar cumprimento à Directiva da ERC sobre as publicações municipais e não atribua um espaço às forças políticas da Oposição, como, aliás, aconteceu em curto período do passado ano.
UM GRAVE ERRO URBANÍSTICO E AMBIENTAL
Como é de conhecimento público, a CDU votou contra o Plano de Urbanização da Barrosa, aprovado pela Câmara ainda antes da revisão do PDM. Recorde-se que este Plano foi dispensado do estudo de impacto ambiental e que várias incidências negativas identificadas eram nele próprio desvalorizadas.
A criação de um gigantesco Centro Comercial, a que acresce o novo Hospital Privado, construído no espaço contíguo, comprova o acerto da posição da CDU.
Trata-se de uma zona situada no centro da cidade, já saturada de grandes superfícies e com evidentes dificuldades de circulação viária e pedonal.
A Câmara continua sem responder a um Requerimento da CDU sobre esta questão no que respeita ao Hospital, e o Instituto das Infra-Estruturas Rodoviárias manifestou a sua oposição, neste aspecto, relativamente ao novo Centro Comercial.
O que vai acontecer, se este último empreendimento avançar como está previsto no projecto inicial, é que um dos últimos pulmões da cidade será implacavelmente destruído, milhares de árvores serão abatidas e poucas serão as plantadas no meio da massa de cimento.
Alega a Câmara que serão criados alguns milhares de postos de trabalho. Mas não refere que outros tantos serão destruídos e muitas micro, pequenas e médias empresas irão encerrar.
Está a ser cometido um grave erro urbanístico e ambiental, a somar à atribuição pela Câmara de maior capacidade construtiva em determinados espaços urbanos, por duvidosos critérios.
EFEITOS do PEC
É ainda desconhecido o montante dos cortes nas transferências para as autarquias, resultante das medidas do PEC aprovadas pelo PS e PSD.
Mas é sabido que a construção do novo Centro Hospitalar continua demorada e que já não será em 2013 que será inaugurado como tantas vezes foi prometido,
É ainda público, a partir de uma resposta do Ministério das Obras Públicas a um Requerimento do PCP na Assembleia da República, que a extensão do Metro a Vila d'Este e Hospital se encontra adiada.
E é significativo que sobre estas questões se tenha deixado de ouvir a voz reivindicativa da Câmara e do seu Presidente.
O Governo continua a tentar impor portagens nas SCUTs, um acto de flagrante injustiça que lesa a população e a actividade económica de toda a região. Neste ponto a maioria municipal PDS/CDS colocou-se ao lado do Governo, numa posição solitária no âmbito metropolitano que não pode ser esquecida. Inviabilizou as moções contrária às portagens apresentadas na Assembleia Municipal, ignorou ostensivamente as que foram aprovadas em diversas Freguesias do Concelho, bem como a aprovada na Assembleia Metropolitana, ignorou a posição da própria Junta Metropolitana.
Se todas as medidas resultantes do PEC forem aplicadas será desastroso para Gaia, por se tratar de urgentes investimentos públicos.
A CDU apela à mobilização de todos os Gaienses na luta contra estas injustiças e apela à participação na Manifestação promovida pelo PCP que terá lugar no próximo sábado, 19 de Junho, às 15h30, na Cordoaria (Porto).
Vila Nova de Gaia, 15 de Junho de 2010
Presentes na Conferência de Imprensa:
Jorge Sarabando – deputado municipal da CDU
Paula Baptista – deputada municipal da CDU
João Pires – responsável da Comissão Concelhia de VN de Gaia do PCP