AF de Arcozelo aprova Moções apresentadas pela CDU - 22.12.2009
A Assembleia de Freguesia de Arcozelo aprovou ontem, por unanimidade, um conjunto de Moções apresentadas pela CDU, relativas a diversas questões de relevante interesse para as populações, como sejam o Centro de Saúde da Boa Nova, o quebra-mar da Aguda e o problema das portagens nas SCUT.
Abaixo transcrevem-se os respectivos textos, que vão ser remetidos às diversas entidades a que respeitam.
Moção - Sobre o Centro de Saúde Arcozelo/Boa Nova - Unidade Arcozelo
Temos constatado que alguns utentes têm que se deslocar ao Centro de Saúde Barão do Corvo para serem prestados serviços de enfermagem devido à falta de enfermeiros na nossa unidade. A abertura deste Centro ao fim de semana é indispensável para a população de Arcozelo e outras freguesias em redor.
Assim, a Assembleia de Freguesia, reunida em 22 de Dezembro de 2009, delibera:
Moção - Sobre as portagens nas SCUT
Em 28 de Abril de 2008, a Assembleia de Freguesia de Arcozelo aprovou uma Moção onde se manifestava oposição à criação de portagens nas vias SCUT do Grande Porto sem a prévia criação de alternativas válidas e a consulta aos órgãos representativos da região.
Depois de alguns sinais contraditórios nesta matéria, recentemente têm sido reafirmada a intenção governamental de implementar tais portagens sem que tenham sido apresentadas alternativas, o que deve continuar a merecer o mais vivo repúdio.
Com efeito, a introdução de portagens nas SCUT, constitui um sério obstáculo à circulação entre várias cidades e zonas do Norte do País, gerando acrescidas dificuldades de circulação de pessoas e bens, com graves repercussões na economia desta região já duramente afectada pela crise. Depois das diminuições drásticas no investimento público que o distrito do Porto sofreu nos últimos 4 anos, a implementação de portagens nas SCUT acentuaria ainda mais a discriminação do Distrito e do Norte do País, o que é de todo inaceitável.
Assim, a Assembleia de Freguesia de Arcozelo, reunida em 22 de Dezembro de 2009, delibera:
Moção - Sobre o Quebra-mar da Aguda
Após a louvável iniciativa do Executivo da Junta de Freguesia ocorrida ontem neste Salão Nobre dos Bombeiros Voluntários da Aguda, a CDU reitera as suas preocupações com esta obra, conforme requerimento de 19 de Abril de 2007 apresentado a este órgão.
É necessária uma intervenção no quebra-mar para debelar o impacto ambiental negativo que está a ter em termos de assoreamento e desassoreamento, caso se trate a Norte incluindo a própria baía, caso se trate a Sul, respectivamente. Os custos de deslocação de areia para as praias a sul são elevados e existe o perigo de que a principal função do quebra-mar (criação de uma pequena área de abrigo para pequenas embarcações) se ver assim perdida.
É necessário garantir um estudo prévio através da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto para sustentar a solução apresentada pelos pescadores, que consiste na retirada de blocos e remoção de areia para permitir a circulação de água entre o quebra-mar e a linha de costa.
Os riscos sociais associados aos atrasos na correcção desta obra são elevados. Lembramos a efectiva que em 1987 esta comunidade piscatória tinha: 87 pescadores e 27 embarcações. Existem agora 9 ou 10 embarcações. Há famílias que subsistem apenas com o trabalho associado à pesca.
Quanto ao financiamento necessário, lembramos a resposta da Comissão Europeia à pergunta executada pela deputada Ilda Figueiredo em Agosto de 2008:
"E-0044/08PT
Resposta dada por Danuta Hübner
em nome da Comissão
(5.3.2008)
O apoio a intervenções para resolver problemas com depósitos aluvionares em portos de pesca pode ser elegível ao abrigo do eixo prioritário III do programa operacional 2007-2013 «Fomento territorial», no quadro de referência estratégico nacional para Portugal co financiado pelos fundos comunitários da Política de Coesão, desde que a formação de tais depósitos represente uma situação de risco, em particular de um risco ambiental para uma zona costeira. As candidaturas a apresentar com esta finalidade teriam de ser avaliadas pelas autoridades portuguesas responsáveis com base nos respectivos méritos, avaliados nomeadamente no que respeita à elegibilidade e aos critérios estabelecidos para a selecção de projectos ao abrigo do programa em questão."
Está assim reunida toda a informação necessária para resolver este problema de uma vez por todas.
Abaixo transcrevem-se os respectivos textos, que vão ser remetidos às diversas entidades a que respeitam.
Moção - Sobre o Centro de Saúde Arcozelo/Boa Nova - Unidade Arcozelo
Temos constatado que alguns utentes têm que se deslocar ao Centro de Saúde Barão do Corvo para serem prestados serviços de enfermagem devido à falta de enfermeiros na nossa unidade. A abertura deste Centro ao fim de semana é indispensável para a população de Arcozelo e outras freguesias em redor.
Assim, a Assembleia de Freguesia, reunida em 22 de Dezembro de 2009, delibera:
- A urgência de contratar mais pessoal de enfermagem para esta unidade de Saúde informando a Administração Regional de Saúde do Norte sobre esta necessidade.
- Para melhorar os cuidados de Saúde da população servida por esta unidade, a mesma deve funcionar ao fim de semana.
Moção - Sobre as portagens nas SCUT
Em 28 de Abril de 2008, a Assembleia de Freguesia de Arcozelo aprovou uma Moção onde se manifestava oposição à criação de portagens nas vias SCUT do Grande Porto sem a prévia criação de alternativas válidas e a consulta aos órgãos representativos da região.
Depois de alguns sinais contraditórios nesta matéria, recentemente têm sido reafirmada a intenção governamental de implementar tais portagens sem que tenham sido apresentadas alternativas, o que deve continuar a merecer o mais vivo repúdio.
Com efeito, a introdução de portagens nas SCUT, constitui um sério obstáculo à circulação entre várias cidades e zonas do Norte do País, gerando acrescidas dificuldades de circulação de pessoas e bens, com graves repercussões na economia desta região já duramente afectada pela crise. Depois das diminuições drásticas no investimento público que o distrito do Porto sofreu nos últimos 4 anos, a implementação de portagens nas SCUT acentuaria ainda mais a discriminação do Distrito e do Norte do País, o que é de todo inaceitável.
Assim, a Assembleia de Freguesia de Arcozelo, reunida em 22 de Dezembro de 2009, delibera:
- Reiterar a sua oposição à criação de portagens nas SCUT do Grande Porto sem a prévia criação de alternativas válidas e a consulta aos órgãos representativos da região.
Moção - Sobre o Quebra-mar da Aguda
Após a louvável iniciativa do Executivo da Junta de Freguesia ocorrida ontem neste Salão Nobre dos Bombeiros Voluntários da Aguda, a CDU reitera as suas preocupações com esta obra, conforme requerimento de 19 de Abril de 2007 apresentado a este órgão.
É necessária uma intervenção no quebra-mar para debelar o impacto ambiental negativo que está a ter em termos de assoreamento e desassoreamento, caso se trate a Norte incluindo a própria baía, caso se trate a Sul, respectivamente. Os custos de deslocação de areia para as praias a sul são elevados e existe o perigo de que a principal função do quebra-mar (criação de uma pequena área de abrigo para pequenas embarcações) se ver assim perdida.
É necessário garantir um estudo prévio através da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto para sustentar a solução apresentada pelos pescadores, que consiste na retirada de blocos e remoção de areia para permitir a circulação de água entre o quebra-mar e a linha de costa.
Os riscos sociais associados aos atrasos na correcção desta obra são elevados. Lembramos a efectiva que em 1987 esta comunidade piscatória tinha: 87 pescadores e 27 embarcações. Existem agora 9 ou 10 embarcações. Há famílias que subsistem apenas com o trabalho associado à pesca.
Quanto ao financiamento necessário, lembramos a resposta da Comissão Europeia à pergunta executada pela deputada Ilda Figueiredo em Agosto de 2008:
"E-0044/08PT
Resposta dada por Danuta Hübner
em nome da Comissão
(5.3.2008)
O apoio a intervenções para resolver problemas com depósitos aluvionares em portos de pesca pode ser elegível ao abrigo do eixo prioritário III do programa operacional 2007-2013 «Fomento territorial», no quadro de referência estratégico nacional para Portugal co financiado pelos fundos comunitários da Política de Coesão, desde que a formação de tais depósitos represente uma situação de risco, em particular de um risco ambiental para uma zona costeira. As candidaturas a apresentar com esta finalidade teriam de ser avaliadas pelas autoridades portuguesas responsáveis com base nos respectivos méritos, avaliados nomeadamente no que respeita à elegibilidade e aos critérios estabelecidos para a selecção de projectos ao abrigo do programa em questão."
Está assim reunida toda a informação necessária para resolver este problema de uma vez por todas.