Nota de Imprensa - CDU denuncia discriminação - 2.3.2009
Voto de Protesto
Com o voto favorável da Vereadora da CDU na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Ilda Figueiredo, e a abstenção do Presidente e dos restantes Vereadores do PSD, CDS/PP e PS, foi aprovado hoje um Voto de Protesto denunciando a atitude das entidades organizadoras de um evento desportivo que teve o apoio da empresa municipal Gaianima, com prémios monetários diferenciados em função do sexo, prejudicando as atletas do sexo feminino, o que contraria a Lei de Bases do Desporto e a própria Constituição da República. A situação é tanto mais grave quanto se constata que essas entidades alteraram os valores num dos escalões após protesto apresentado pela Associação Portuguesa Mulheres e Desporto, mas manteve a discriminação nos restantes escalões, como se pode verificar em http://nacionalmarcha2009.weebly.com/regulamento.html.
Regulamento de Parques
A discussão sobre a versão final do Regulamento de Parques e Zonas Verdes foi adiada, na sequência das objecções levantadas pela Vereadora Ilda Figueiredo quanto às competências excessivas que esta proposta prevê atribuir à Empresa Municipal do Parque Biológico, nomeadamente em matéria de fiscalização e coimas.
Censura no Boletim Municipal
A Vereadora deu conhecimento de nova carta que enviou à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), denunciando a censura de que foi alvo um texto seu, publicado na edição de Fevereiro do Boletim Municipal. O recuo posterior, com publicação do resto do texto como “continuação”, no Boletim de Março, não é mais do que um reconhecimento implícito da tentativa de censura, uma vez que o argumento invocado – “falta de espaço” – é visivelmente falso, tratando-se assim de uma tentativa de desresponsabilização que só agrava a atitude.
Aliás, o Boletim continua a servir unicamente como plataforma de promoção e propaganda da política da maioria camarária.
Problemas das Freguesias
Mais uma vez, Ilda Figueiredo levou à Câmara questões e problemas existentes em diversas Freguesias de Gaia, nomeadamente relacionadas com ausência de passeios e valetas, como no caso da Rua Conde Silva Monteiro, em Oliveira do Douro.
A Vereadora voltou novamente a insistir na solicitação de agendamento de um conjunto de questões que vem levantado desde há mais de um ano e não foram ainda discutidas, como sejam problemas urbanísticos em Valadares ou Canidelo, valores fixos nas facturas de água, saneamento e lixos, etc.
2.3.2009
CDU/Gaia – Gabinete de Imprensa
No passado dia 21 de Fevereiro decorreu o XVI Grande Prémio de Marcha Atlética de Gaia, integrado na jornada de Provas de Marcha apoiada pela Gaianima, E. M.
A Associação Portuguesa Mulheres e Desporto apresentou um protesto formal àquela Empresa Municipal sobre a atribuição de prémios diferenciados em função do sexo dos participantes, o que abertamente contraria a Constituição da República Portuguesa e a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto.
É inadmissível que, no século XXI, a poucos dias da comemoração de mais um Dia da Mulher e no terceiro maior município do país ocorra tão flagrante desrespeito pela legalidade, e é particularmente grave que tenha sido uma entidade pública a fazê-lo, embora tenha rectificado a posição após protesto daquela Associação, mas sem alterar toda a tabela, a qual consta na Internet.
Assim, proponho a aprovação do seguinte Voto de Protesto:
A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 2 de Março de 2009, delibera:
* censurar claramente e demarcar-se da atitude discriminatória da entidade que organizou a prova, ao propor prémios diferenciados em função do sexo;
* dar orientações a todos os serviços e empresas municipais para promoverem activamente a igualdade de direitos e a não-discriminação entre sexos, no respeito pela Constituição da República Portuguesa.
A Vereadora da CDU,
(Ilda Figueiredo)
Vila Nova de Gaia, 2 de Março de 2009
Aprovado com o voto favorável da CDU e a abstenção do Presidente e dos Vereadores do PSD, CDS/PP e PS
Com o voto favorável da Vereadora da CDU na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Ilda Figueiredo, e a abstenção do Presidente e dos restantes Vereadores do PSD, CDS/PP e PS, foi aprovado hoje um Voto de Protesto denunciando a atitude das entidades organizadoras de um evento desportivo que teve o apoio da empresa municipal Gaianima, com prémios monetários diferenciados em função do sexo, prejudicando as atletas do sexo feminino, o que contraria a Lei de Bases do Desporto e a própria Constituição da República. A situação é tanto mais grave quanto se constata que essas entidades alteraram os valores num dos escalões após protesto apresentado pela Associação Portuguesa Mulheres e Desporto, mas manteve a discriminação nos restantes escalões, como se pode verificar em http://nacionalmarcha2009.weebly.com/regulamento.html.
Regulamento de Parques
A discussão sobre a versão final do Regulamento de Parques e Zonas Verdes foi adiada, na sequência das objecções levantadas pela Vereadora Ilda Figueiredo quanto às competências excessivas que esta proposta prevê atribuir à Empresa Municipal do Parque Biológico, nomeadamente em matéria de fiscalização e coimas.
Censura no Boletim Municipal
A Vereadora deu conhecimento de nova carta que enviou à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), denunciando a censura de que foi alvo um texto seu, publicado na edição de Fevereiro do Boletim Municipal. O recuo posterior, com publicação do resto do texto como “continuação”, no Boletim de Março, não é mais do que um reconhecimento implícito da tentativa de censura, uma vez que o argumento invocado – “falta de espaço” – é visivelmente falso, tratando-se assim de uma tentativa de desresponsabilização que só agrava a atitude.
Aliás, o Boletim continua a servir unicamente como plataforma de promoção e propaganda da política da maioria camarária.
Problemas das Freguesias
Mais uma vez, Ilda Figueiredo levou à Câmara questões e problemas existentes em diversas Freguesias de Gaia, nomeadamente relacionadas com ausência de passeios e valetas, como no caso da Rua Conde Silva Monteiro, em Oliveira do Douro.
A Vereadora voltou novamente a insistir na solicitação de agendamento de um conjunto de questões que vem levantado desde há mais de um ano e não foram ainda discutidas, como sejam problemas urbanísticos em Valadares ou Canidelo, valores fixos nas facturas de água, saneamento e lixos, etc.
2.3.2009
CDU/Gaia – Gabinete de Imprensa
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Voto de protesto
Voto de protesto
No passado dia 21 de Fevereiro decorreu o XVI Grande Prémio de Marcha Atlética de Gaia, integrado na jornada de Provas de Marcha apoiada pela Gaianima, E. M.
A Associação Portuguesa Mulheres e Desporto apresentou um protesto formal àquela Empresa Municipal sobre a atribuição de prémios diferenciados em função do sexo dos participantes, o que abertamente contraria a Constituição da República Portuguesa e a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto.
É inadmissível que, no século XXI, a poucos dias da comemoração de mais um Dia da Mulher e no terceiro maior município do país ocorra tão flagrante desrespeito pela legalidade, e é particularmente grave que tenha sido uma entidade pública a fazê-lo, embora tenha rectificado a posição após protesto daquela Associação, mas sem alterar toda a tabela, a qual consta na Internet.
Assim, proponho a aprovação do seguinte Voto de Protesto:
A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 2 de Março de 2009, delibera:
* censurar claramente e demarcar-se da atitude discriminatória da entidade que organizou a prova, ao propor prémios diferenciados em função do sexo;
* dar orientações a todos os serviços e empresas municipais para promoverem activamente a igualdade de direitos e a não-discriminação entre sexos, no respeito pela Constituição da República Portuguesa.
A Vereadora da CDU,
(Ilda Figueiredo)
Vila Nova de Gaia, 2 de Março de 2009
Aprovado com o voto favorável da CDU e a abstenção do Presidente e dos Vereadores do PSD, CDS/PP e PS