Nota de Imprensa - Loja do Cidadão e Fundo Imobiliário - 15.12.2008

A CDU congratula-se com o facto de finalmente o Governo reconhecer a premente necessidade, que há muito defendemos, da criação de uma Loja do Cidadão em Vila Nova de Gaia, dando satisfação às necessidades dos cidadãos do terceiro maior Município do país, bem como a todos os que, residindo na margem esquerda do Douro, necessitam de uma forma célere e adequada de tratar de diversas questões relacionadas com a Administração Central e não dispunham até agora de alternativas válidas, dadas as conhecidas consequências da má escolha para a Loja do Cidadão do Porto.

A CDU considerou contudo ser necessário colocar algumas questões, que lamentavelmente não foram hoje cabalmente esclarecidas.

Segundo o que foi informado, o Shopping Arrábida cederá à Câmara uma loja com 1200 m2, tendo "apenas" de se pagar o "condomínio", no montante de cerca de 3 mil euros/mês (ficando assim assegurada a afluência de pessoas ao Shopping pelos próximos 15 anos); e o Estado pagará à Câmara uma "renda" de idêntico valor. Parece assim que neste negócio todos ganham, excepto os munícipes, que apenas se poderão deslocar à Loja de viatura particular, ou pela única carreira de autocarros que serve o local, enquanto (des)esperam pela prometida linha de Metro que supostamente virá a servir aquela zona (não antes de 2022).

A CDU, na reunião de Câmara, questionou o Presidente sobre o porquê de se optar por uma loja num Centro Comercial, quando a Câmara possui um espaço com muito maior área junto à Avenida da República (a sede da Gaiurb, que agora vai ser transferida), espaço este servido pelo Metro, comboio, transportes públicos, e com parqueamento automóvel próximo; em resposta, foi afirmado que se tratou de uma escolha unicamente do Governo, sem qualquer outra explicação.

As dúvidas sobre esta matéria impediram o voto favorável da CDU, o que se lastima dada a importância de um assunto que deveria ter reunido o maior consenso e transparência.

Outra questão de relevo teve a ver com a concretização do Fundo de Investimento Imobiliário criado pela maioria PSD/CDS para tornear as dificuldades financeiras. A Câmara, ao que foi afirmado, vende ao Fundo determinados terrenos e edifícios, e depois paga ao Fundo um aluguer sobre alguns desses mesmos imóveis: é o caso do Quartel dos Bombeiros Sapadores, ou das Oficinas Gerais. Obviamente, a CDU votou contra esta opção, por entender que se trata de uma má gestão do património público. Desta forma, a Câmara obtém dinheiro rápido, condicionando as opções de futuros Executivos, e preparando uma deslocalização daquelas instalações para zonas mais periféricas.

A CDU não se opõe à venda de património imobiliário municipal que se considere desnecessário, mas questiona as opções feitas de alienar equipamentos construídos há poucos anos e que constituíram avultados investimentos públicos.